Conheça uma forma fácil de poupar nos impostos

Conseguir poupar nos impostos permite-nos usufruir mais e melhor dos nossos rendimentos. Existem formas legais de poder pagar menos impostos e reduzir a carga fiscal que recai sobre cada um de nós, bastando para isso conhecer minimamente as leis fiscais.

Nunca é de mais reforçar a ideia de que todas as dicas que vamos abordar para poupar nos impostos neste artigo, não passam por deixar de pagar impostos, mas sim reduzir os valores a pagar.
Posto isto, iniciamos o artigo por referir que, apesar de algumas despesas serem possíveis de deduzir no IRS para baixar as contribuições dos contribuintes, é complicado nos dias de hoje realizar grandes poupanças fiscais de forma simples, se bem que existem sempre formas de contornar quase tudo. O ideal é ter uma empresa, pois, desta forma, pode poupar bastante se for proprietários/sócios da mesma.

Através da criação de uma sociedade comercial, pode alcançar grandes poupanças. Contudo, para poder usufruir destas vantagens, a empresa terá de ser rentável, caso contrário, estará condenada ao insucesso. Existem imensos casos de empresas que entraram em insolvência, por empresários abusarem das estratégias para poupar no âmbito pessoal.

Não necessita de abrir contas offshore para poder pagar menos impostos, basta criar uma sociedade unipessoal. Qualquer pessoa pode ser proprietário ou sócio de empresas, inclusive os trabalhadores por conta de outrem, pois não existe nenhuma incompatibilidade. Apesar disso, antes de criar uma empresa é fundamental desenvolver uma ideia de negócio com boas possibilidades de sobreviver, que seja sustentável e que requeira baixo investimento inicial. Conheça aqui os custos para criar uma empresa.

Saiba como planear a criação de um negócio

COMO POUPAR NOS IMPOSTOS?
Partindo do princípio que quem tem menores rendimentos tem também uma carga fiscal menor, a primeira recomendação passa por reduzir os rendimentos, seja para IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) ou IRC (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Colectivas), Esta dica poderá fazer todo o sentido para quem obtém rendimentos elevados. Existem muitas formas de compor os rendimentos tendo como a finalidade sermos tributados apenas pelo que queremos. Criar uma empresa unipessoal é uma dessas formas. Este artigo tem como objetivo demonstrar as formas legais de poder pagar menos impostos através da criação de uma empresa.

Antes de mais, vale a pena perceber as diferenças entre os conceitos – finanças pessoais e finanças empresariais, para fazer uma boa gestão do património pessoal e dos rendimentos que se usufrui. É necessário também haver uma mente aberta para tirar proveito destes conceitos.

Finanças Pessoais (foro pessoal – Pessoa Singular) – Correspondem aos rendimentos que entram na esfera pessoal e são tributados através de IRS, com taxas progressivas consoante o nível do rendimento que a pessoa aufere, ou seja, quanto mais se ganha mais se paga. A taxa máxima pode chegar aos 48% (inclui a sobretaxa extraordinária do IRS de 3,5%).

Finanças Empresariais (contabilidade organizada – Pessoa Colectiva) – São os rendimentos provenientes de atividades comerciais, industriais, que são tributados através de IRC. A taxa situa-se em torno dos 25,5% (inclui a Derrama – imposto municipal sobre o lucro tributável das empresas). Com a Reforma do IRC introduzida em 2014, está prevista uma descida gradual da taxa para 17% em 2019, fixando-se atualmente em 21%.

Perceber as diferenças entre ser tributado através de IRS ou de IRC é o ponto-chave. O IRS incide sobre todos os rendimentos (o dinheiro que recebe), enquanto o IRC recai sobre o lucro (o dinheiro que sobra). No caso da pessoa singular, não interessa se gastou o dinheiro ou se o investiu, a partir do momento que entra na esfera pessoal está automaticamente sujeito a imposto, pois este é-lhe tributado à entrada. Já no caso da pessoa coletiva, o imposto incide sobre o lucro tributável. Assim quanto mais gastar, ou dito por outras palavras, quanto mais despesas tiver, menos impostos pagará. As despesas reduzem os resultados financeiros (proveitos – custos = resultados financeiros).

Tal como no IRS, no IRC existe também uma lista de benefícios que os empresários podem deduzir na sua fatura fiscal. Os benefícios são mais significativos quando falamos de micro e pequenas empresas. Desde logo, o regime simplificado, que pode ser mais favorável quando a rentabilidade efetiva do negócio é superior às rentabilidades-padrão, previstas para cada tipo de atividade e sobre as quais incidirá a tributação. A esta vantagem junta-se a ausência de tributação autónoma sobre algumas despesas.

No entanto, o lucro tributável inclui despesas não dedutíveis fiscalmente, que sujeitam a tributação autónoma, podendo assim agravar o imposto a pagar, como é o caso dos automóveis. Na hora de distribuir os lucros, se o dinheiro atribuído ao sócio, ficar “dentro” da empresa não necessitará de pagar o IRS, ou seja, a poupança total em fonte de IRS, evitando assim a dupla tributação dos resultados.

Uma outra ideia a ter em conta, é a tributação sobre as mais-valias resultantes em investimentos, como depósitos a prazo, ou instrumentos bolsistas, nos quais a taxa liberatória é de 28%. Estes valores podem ser deduzidos em fonte de IRC, se forem realizados em nome da empresa.

Portanto, não é difícil perceber que quando se envia despesas do foro pessoal para uma empresa, ocorrem poupanças nos impostos. Tudo dentro da legalidade, claro. A título de exemplo, os bens que podem ter utilização pessoal e profissional, como são os automóveis, as motas, os computadores, os telemóveis, entre outros.

A compra de automóveis através de empresas é uma prática bastante comum. De seguida, vamos demonstrar esta vantagem. Quando compra um carro através de uma sociedade comercial, o valor de aquisição pode ser amortizado como um custo (no caso dos veículos comerciais), também poder-se-á deduzir o IVA. Essa dedução é de 100% para os veículos comerciais, eléctricos e híbridos plug-in, e 50% para os carros a GPL, cujo valor de cada veículo não ultrapasse os 50.000€. A desvalorização e manutenção estão a cargo da empresa, assim como todas as despesas associadas a este.

Com a introdução da reforma Fiscalidade Verde, atribui-se, pela primeira vez, a dedutibilidade à viaturas de passageiros, pois até então, apenas os veículos comerciais de até três lugares podiam reaver os 23,25% de IVA liquidados aquando da aquisição da viatura.

Assim, se comprar um veículo comercial ou um carro “amigo do ambiente” (saiba mais aqui) em nome da empresa, que custa 25.000€, por exemplo, pagará menos de 20.000€ com a dedução no IVA. Mas se pretender adquirir esta viatura para uso pessoal com recurso à distribuição de lucros, a empresa terá de ter 50.000€ de lucro para atribuir 25.000€ ao sócio (ex: uma empresa composta por 2 sócios).

Quando um particular compra um automóvel novo, está a utilizar “dinheiro” que já pagou impostos, isto é, o custo da viatura por esta via torna-se ainda mais elevado, por causa da dupla tributação. O pior é que ao fim de alguns anos e por força da desvalorização, o automóvel vale pouco mais do que nada.

É importante reter que os lucros das empresas não devem ser distribuídos. Devem sim, ficar dentro da empresa, para serem reinvestidos e utilizados. Podem até ser aplicados em depósitos a prazo. Porém existe uma grande diferença entre pagar do meu “próprio bolso” iphones ou computadores e ser a minha empresa a fazê-lo. Uma coisa é pagar com dinheiro que já foi tributado, outra é pagar e deduzir esse custo aos impostos.

Então para comprar qualquer coisa é bom que seja uma empresa a fazê-lo, paga-a e fica com o risco. A empresa é a proprietária do bem, mas quem a utiliza são as pessoas. Logo, podemos concluir que até é fácil poupar nos impostos, mas só para quem é detentor de uma empresa.

Comprar carros a preços fiscalmente verdes

A Reforma da Fiscalidade Verde veio trazer grandes vantagens fiscais para quem opte por comprar carros mais amigos do ambiente, nomeadamente os elétricos, híbridos plug-in e os movidos a GPL ou GNV.

No caso dos veículos elétricos ou híbridos plug-in, existe a possibilidade de dedução do IVA incorrido com a compra ou locação, pela parte dos sujeitos passivos que utilizem os carros no âmbito da sua atividade tributada. Isso significa, que existe uma poupança equivalente ao valor do IVA, em comparação com outros veículos em que este imposto não é recuperável.

Quanto às viaturas movidas a GPL ou GNV, é possível deduzir 50% do IVA com a sua aquisição ou locação, o que representa também uma vantagem interessante.

Vale a pena referir, que a possibilidade de dedução do IVA está limitada aos veículos que não excedam os valores admitidos fiscalmente, em sede de IRC e IRS, para efeitos de depreciação, os quais também foram alargados, a saber:
Elétricos – 62 500€;
Híbridos plug-in – 50 000€;
GPL ou GNV – 37 500€;
Restantes – 25 000€.

As taxas de tributação autónoma (incidem sobre as despesas que facilmente se transpõem da esfera empresarial para a esfera pessoal dos sócios) também foram reduzidas para estes veículos. Além dos carros elétricos, que não têm qualquer tributação autónoma, são vários os casos de redução da mesma, como o dos híbridos plug-in, na categoria entre os 25000€ e 35000€ de custo de aquisição (sem IVA), que passou de 27,5% para 10%.

Houve ainda a redução no ISV, nomeadamente, para os automóveis hibridos plug-in que passam a ser tributados apenas em 25%.

No que diz respeito a tributação, estão lançadas as bases para que estes veículos menos poluentes e que, normalmente, têm um custo antes de impostos superior aos restantes, passem a ser uma opção vantajosa, sobretudo nos casos em que o comprador seja uma empresa.

Cartões Refeição permitem poupar nos impostos

Desde o início de 2013, muitos portugueses passaram a ter mais um cartão na carteira, para usar apenas em supermercados e lojas do setor alimentar. Trata-se da forma encontrada pelas empresas para pagar aos seus colaboradores o subsídio de alimentação em cartões de refeição – uma versão moderna dos tradicionais vales e ‘tickets restaurante’ – com vantagens fiscais.

Atualmente, o subsídio de refeição pago em numerário é tributado sempre que exceder os €4,27 diários em sede de IRS e em Taxa Social Única (TSU). No entanto, o subsídio só é coletado a partir de €6,83 se for saldado através de vales/tickets de refeição ou cartão refeição. Feitas as contas, o valor diário isento de tributação ascende a €2,56.

Neste sentido, os cartões de refeição surgem cada vez mais como uma opção válida para as empresas dado que, enquanto os subsídios de refeição pagos em numerário (depositados em conta juntamente com o ordenado) têm sofrido um agravamento fiscal.

Atentas a esta tendência, as instituições financeiras têm vindo a adicionar à sua oferta cartões bancários pré-pagos, especialmente criados para o pagamento de subsídios de alimentação. Estes cartões bancários são produtos reconhecidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira como fiscalmente equiparados a vales de refeições e permitem benefícios fiscais para colaboradores e empresas através do aumento do montante anual não sujeito a tributação.

Geralmente, os cartões de refeição têm um modo de funcionamento idêntico a um cartão de débito ou de crédito – está associado a um código PIN para ser utilizado em segurança nos Terminais de Pagamento Automático, no entanto, estes cartões só pode ser usado nos pagamentos efetuados em estabelecimentos comerciais.

Os montantes carregados no cartão não podem ser convertidos em numerário. Por esta razão, os cartões não permitem a realização de levantamentos, pagamentos de serviços ou transferências. Nas máquinas multibanco, é possível consultar o saldo, os movimentos e alterar o código de segurança. Se o trabalhador não utilizar a totalidade do subsídio, o montante acumula com o carregamento do mês seguinte.

No caso de um subsídio de alimentação no valor de €6,83 diários, o colaborador pode acumular uma poupança fiscal anual de €216,83. No entanto, este montante varia consoante o escalão de IRS de cada colaborador e em função do subsídio diário pago pela empresa.

Ex: €2,56 (valor diário não tributado) * 22 dias úteis * 11 meses = €619,52
€619,52 * [IRS (24%) + TSU (11%)] = €216,83

No que diz respeito às vantagens para as empresas, como não suportam o encargo de TSU (23,75%) sobre o valor não tributável do subsídio de cada funcionário, a poupança em impostos pode chegar no mínimo, €147,16.

Saiba as vantagens de criar uma empresa

Se é uma pessoa com espírito empreendedor, se sempre sonhou ter o seu próprio negócio e ser patrão de si próprio, então este artigo é para si.

Uma das grandes vantagens de ter a nossa própria empresa é o facto de podermos ser nós os patrões, e dessa forma existe uma maior vontade em produzir e obter resultados, porque quem fica a ganhar somos nós.

A nível fiscal, também as empresas são muito beneficiadas uma vez que estão sujeitas ao IRC que rondas os 21%, enquanto as pessoas singulares têm de suportar o IRS, e este tem uma taxa progressiva, podendo chegar aos 48% (incluindo a sobretaxa). Além disso, há despesas que as empresas podem deduzir no IVA. Saiba mais sobre estes benefícios fiscais (AQUI).

Outra vantagem de abrir uma empresa é a contribuição que esta dá ao país: produz bens e/ou serviços, proporciona emprego, paga impostos, salários, estando assim a contribuir para o crescimento da economia.

A criação de novos postos de trabalho é bom tanto para a economia, como para a pessoa contratada como para si, uma vez que só tem a ganhar se tiver colaboradores empenhados e produtivos. Por isso, lembre-se de tratar os seus funcionários como gostaria de ser tratado e verá bons resultados.

Outro aspecto vantajoso de criar uma empresa, é que ao contrário de um trabalho por contra de outrem, em que a progressão na empresa está condicionada pela antiguidade no posto de trabalho, num negócio próprio tudo depende de si e da sua visão.

Contudo, nem tudo é um mar de rosas. No início, terá de dedicar muitas horas ao seu negócio, podendo não ter tempo para usufruir de folgas ou férias. Mas com o passar do tempo, será tudo mais fácil e vai ver que vai ser capaz de organizar o seu horário sem ter que passar mais tempo que o necessário no local de trabalho e, dessa forma, concentrar-se mais em si e na sua família. Além de que vai poder fazer o que gosta sem ter que dar satisfações a ninguém, ter independência financeira, criar um património para si e para a sua família e acima de tudo ser dono do seu próprio destino.

IRS 2015 – Saiba quais as novidades

Após alguns avanços e recuos do Governo, a Reforma do IRS vai tornar mais leve a conta deste imposto para as famílias portuguesas, apesar de se manter a sobretaxa de 3,5%. Foram introduzidas algumas alterações ao IRS deste ano cuja declaração será entregue em 2016. Haverá novos limites às deduções à colecta e cria-se a dedução de despesas gerais.
A comissão nomeada pelo Governo tinha proposto mudanças significativas à estrutura do imposto, o Executivo optou por introduzir apenas o quociente familiar, em que o número de filhos passa a contar para o cálculo do IRS e por manter a lógica das deduções à colecta.

Apesar da especulação em torno de uma redução em um ponto percentual em 2015, os trabalhadores que ganhem acima do salário mínimo vão continuar a ver nos seus recibos de ordenado, os 3,5% da sobretaxa extraordinária de IRS. Mas existe uma pequena novidade em relação a esta matéria. Trata-se de um crédito fiscal que permitirá a devolução, parcial ou total, do valor da sobretaxa paga ao longo deste ano. Contudo, para que exista alguma reposição, é necessário que a receita conjunta de IVA e IRS supere a estimativa inscrita no Orçamento do Estado para 2015, de 27,6 mil milhões de euros. Assim, cada euro cobrado acima do esperado será dividido pelos contribuintes sujeitos à sobretaxa.
Para existir uma devolução integral da colecta da sobretaxa, a receita de IVA e IRS terá de atingir 28,4 mil milhões de euros em 2015, o que representa um valor extra de 760 milhões de euros (montante de sobretaxa recebido em 2014). A existir, o reembolso dos 3,5% da sobretaxa de IRS só chegará aos bolsos dos contribuintes em 2016, no momento do acerto do imposto.

Conheça de seguida detalhadamente as novas regras do IRS para este ano:

1 – QUOCIENTE FAMILIAR
Com as alterações introduzidas, a divisão do rendimento sujeito às taxas gerais do IRS passa a ter em conta todo o agregado e não apenas os sujeitos passivos. Este quociente familiar atribuiu a cada filho ou equiparado um valor de 0,3 o que significa que um casal com um filho que opte pela tributação conjunta verá o seu rendimento ser dividido por 2,3, e se tiver dois filhos, o seu rendimento será dividido por 2,6 (para os rendimentos de 2014 ainda é por 2). Os ascendentes a cargo também têm um valor de 0,3, porém apenas poderão integrar as contas do agregado se tiverem um rendimento inferior a 260€ mensais.

2 – DEDUÇÕES PESSOAIS E FAMILIARES
Até agora, o valor da dedução era atribuído de forma automática pelo Fisco a cada individuo, de 213,75€ a 427,50€ por casal. Com a reforma do IRS esta dedução desaparece, mas o seu valor pode ser compensado com as despesas gerais familiares. Em contrapartida, cada dependente vale uma dedução de 325€ (ou 450€ se tiver menos de três anos), contra os anteriores 213,75€ (ou 427,50€ com menos de três anos). Também para os ascendentes a cargo, a dedução passa de 261,25€ para 300€ (e de 403,75€ para 410€ se for um único ascendente).

3 – LIMITES GLOBAIS À COLECTA
O Governo manteve o princípio dos limites globais às deduções, mas com valores diferentes: mil euros para quem está no último escalão e sem limites às deduções para quem ganha até 7 00€ ao ano. Já para quem recebe entre 7000€ e 80000€ o tecto vai diminuindo à medida que o rendimento colectável cresce.

4 – EDUCAÇÃO ABATE 800€
As despesas de educação vão continuar a ser dedutíveis à colecta do IRS, mas com novos limites. Podem ser deduzidas 30% das despesas com um limite de 800€, contra os anteriores 760€.

5 – DESPESAS DE SAÚDE
O Fisco passa a aceitar 15% dos gastos de família do agregado até ao limite de 1000€ (antes era 10% dos gastos até ao limite de 838,44€). São aceites despesas REALIZADAS com consultas, exames médicos ou tratamentos tal como sucedia até aqui, e passam também a ser elegíveis os encargos com seguros de saúde.
Para que estas despesas sejam aceites é necessário que estejam justificadas com factura identificada com o Número de Contribuinte (NIF) do beneficiário.

6 – DEDUÇÕES SÓ COM FACTURA COM O NÚMERO DE CONTRIBUINTE
Este ano, só contam para o desconto no IRS as despesas suportadas por facturas em que conste o número de contribuinte (NIF). E isto é válido para todo o tipo de despesas, desde o vestuário ou o cabeleireiro que entram na dedução geral que é criada, passando pelos livros escolares ou pelos gastos na farmácia ou médicos, por exemplo.

7 – TRIBUTAÇÃO SEPARADA PASSA A SER A REGRA
A tributação separada do casal passa a ser a regra. Se os casais quiserem optar pela tributação conjunta terão de o dizer na declaração de rendimentos. Regra geral, a tributação conjunta é mais vantajosa aos cônjuges que tenham rendimentos muito diferentes, em que um ganhe muito mais do que o outro.

Para finalizar, fica uma referência pelo facto de terem se mantido os benefícios fiscais à subscrição de novos produtos dos PPR. Assim como se mantém a dedução para as despesas da casa. São dedutíveis 15% das despesas com rendas de habitação até um máximo de 502€ ou 15% das despesas com juros de empréstimo à habitação, no caso de casa própria, até 296€.

4 benefícios fiscais do novo Código Fiscal do Investimento

Para além dos apoios do Programa Portugal 2020, que as empresas podem se candidatar, é importante que os gestores e empresários saibam que também têm ao seu dispor outros apoios, ainda que de natureza distinta.

O novo Código Fiscal do Investimento (CFI) veio melhorar a promoção da competitividade da economia portuguesa mediante a atribuição de benefícios fiscais, dos quais destacamos os seguintes:

Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)
Medida destinada especificamente às PMEs, as quais podem deduzir à coleta do IRC até 10% dos lucros retidos, que sejam reinvestidos em aplicações relevantes no prazo de 2 anos, com um limite anual de 5 milhões de euros.

Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo (BFC)
Apoiam projetos de cariz estratégico superiores a 3 milhões de euros, até 25% dos investimentos considerados elegíveis;

Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
Prevê uma dedução à coleta de 25% das aplicações relevantes para investimento realizado até 5 milhões de euros, e de 10% para investimento acima deste valor;

Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE)
Apoia as despesas incorridas em I&D, mediante a atribuição de um crédito fiscal com uma taxa base de 32,5% das despesas não comparticipadas pelo Estado a fundo perdido;

Desta forma, o CFI gera oportunidades para poupar impostos na sua empresa, representando, em simultâneo, uma alavanca para o crescimento.