O QUE ESPERAR DOS PRIMEIROS DIAS DA PRESIDÊNCIA DE TRUMP NOS EUA?

A vitória de Donald Trump é uma revolução de que ainda está para se perceber o futuro.
Contudo, ao longo da campanha eleitoral, foi possível descortinar algumas das medidas que Trump pretende incrementar e este artigo visa precisamente elucidar de um modo mais claro as principais, subdivididas em diversas áreas, que vão desde a política externa, às relações comerciais, à política social, económica, e por fim, à ambiental.

A meu ver, em relação à política externa, Trump irá repensar as garantias de protecção aos aliados da NATO, tendo já afirmado que os EUA já cumpriram todas as “obrigações” para com a aliança militar. Como tal, ameaçou retirar todas as tropas americanas estacionadas na Europa e Ásia, isto se os seus aliados não contribuírem com um maior peso dos seus orçamentos na já referida organização militar. O possível isolacionismo americano só poderá ser terrífico para a Europa, muito dependente da guarda-chuva militar dos EUA. Por outro lado, Trump gerou controvérsia ao declarar que o povo da Crimeia – que Moscovo anexou em março de 2014, na sequência da queda do Presidente ucraniano pró-russo, Víktor Yanukóvytch – deseja ser governado pela Rússia e que, se fosse eleito, ia analisar a possibilidade de reconhecer legalmente a anexação da península. A NATO teme, portanto, que Trump transforme o que poderá ter sido mera retórica de campanha numa política da sua administração, num grande acordo com Putin, cedendo a Crimeia e o leste da Ucrânia, em guerra há quase 3 anos, em troca de não-interferência da Rússia nos estados bálticos. Tal acordo seria visto, por Moscovo, como um álibi político para alargar a sua esfera de influência no leste europeu e daria a impressão errada de que, se aguardar tempo suficiente, a NATO, a UE e os americanos vão enfim ceder.

Quanto ao comércio externo, pretende renegociar o North American Free Trade Agreement (NAFTA) e abandonar o Trans-Pacific Partnership (TPP) – acordo de livre comércio estabelecido por doze países banhados pelo Oceano Pacífico e que implicaria a diminuição de tarifas e a unificação das regras de copyright. O acordo é semelhante ao Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), mas este aplicado à UE. Assim, antecipa-se que vá quebrar o compromisso dos Republicanos com o comércio livre e apostar numa série de políticas proteccionistas para fechar as fronteiras económicas do país.

Debruçando-me neste momento para a política social, Trump quer assinar a maior “revolução tributária” desde a administração Reagan e, assim, aprovar uma descida de impostos pagos pelos trabalhadores e PME’s através de uma simplificação gradual do sistema de impostos. O Patient Protection and Affordable Care Act (PPACA), comummente conhecido por Obamacare, deverá ser substituído por outro sistema de comparticipações intitulado de “Contas de Poupança de Saúde”, onde serão os estados, e não o governo federal, a decidir como gerir os fundos do sector da saúde.

Uma outra grande questão prende-se com o Supremo Tribunal norte-americano. Neste ponto, Trump vai, provavelmente, poder nomear um juiz conservador para ocupar o lugar deixado vago a meio da campanha eleitoral pela súbita morte de Antonin Scalia. Tal tomada de decisão poderá traduzir-se na reversão de históricas conquistas, como a garantia do direito das mulheres a interromperem gravidezes indesejadas e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, legalizado a nível federal em junho de 2015. Com a idade já avançada de alguns dos juízes do Supremo, caso da liberal Ruth Bader Ginsburg, a médio prazo poderá conseguir o domínio conservador da mais alta instância judicial.

É um exercício impossível prever a política económica que ele poderá seguir. Trump não só nunca formou uma equipa séria de conselheiros económicos com ideias formadas e publicadas, como raras vezes afirmou algo de palpável. Em termos fiscais, o recém-eleito presidente norte-americano, viveu toda a sua vida com base em crédito. Todo o seu império imobiliário foi construído com base em dinheiro emprestado e sempre o fez até ao limite, sem receio de abrir falência tendo acontecido, até, com algumas das suas empresas. Juntando-se isto à natureza populista, prevejo uma aposta clara nas infra-estruturas internas como meio de impulsionar a economia e o emprego – o único momento de claridade no seu paupérrimo discurso de celebração de vitória. Tal constituirá um tiro certeiro na política económica de austeridade europeia e será feita a contraciclo do que a Europa, liderada pela Alemanha, tem vindo a pregar activamente nos últimos anos, com a sua política de austeridade pura e dura. Trump percebeu que o mal-estar da força de trabalho americano não só era um trunfo eleitoral, como também algo que o país não pode perder e, por isso, virar-se-á, sobretudo, para o interior dos EUA. Fomentar emprego depressa, a relembrar o New Deal de Roosevelt, é uma prioridade política. Consequentemente, o défice público irá disparar e daqui a quatro, ou oito anos, Trump deixará a White House com uma enorme dívida por saldar.

No que diz respeito à política ambiental, o voto recaiu sobre o candidato que se prepara para colocar, em lugares de decisão, um conjunto de indivíduos que recusam o paradigma das alterações climáticas, amplamente confirmado nos dados recolhidos durante as últimas décadas. A questão central relaciona-se com a tese negacionista do futuro presidente americano somada ao conluio da futura administração com a classe empresarial, em geral, e a indústria dos combustíveis fósseis, em particular. Deverá, portanto, cancelar os milhares de milhões de dólares investidos em programas da ONU de combate às alterações climáticas, assim como acabar com as restrições ao fracking, que permite a extracção de petróleo, carvão e gás de xisto em território americano. Numa outra perspectiva, como se não bastasse ver Trump a exercer o seu poder nas três frentes: Supremo, Senado e Congresso, não escondeu a sua intenção de nesta fase de transição colocar os assuntos da EPA (Environmental Protection Agency) nas mãos de Myron Ebell, um assumido negacionista das alterações climáticas. Tal se afigura um notório recuo face às negociações internacionais consubstanciadas no Acordo de Paris para o clima, aprovado por 195 países que se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, numa derradeira tentativa para travar o aumento de temperatura média global.

O candidato anti-establishment quer mudar o país, a começar, desde logo, em Washington, com medidas restritas que penalizem práticas associadas ao lobbying. Assim, este promete lutar contra a burocracia, aprovar uma emenda constitucional que imponha limites aos mandatos de todos os membros do Congresso e adoptar uma nova “ética” na política, de modo a interditar o acesso ao sector privado durante 5 anos por parte de qualquer político com poderes executivos e prometeu, ainda, congelar as contratações de funcionários federais para reduzir o tamanho do Governo.
Em suma, Trump abriu as portas a um novo paradigma, sinal do fim de um ciclo político e económico e, certamente, estes serão tempos de transição e incerteza que não nos esclarecem, concretamente, sobre qual a rota que seguirá o planeta.

Não resta outra solução que não esperar, isto para mal de quem tem tido a presença constante dos EUA, como pacificador (ou fomentador) de conflitos internacionais.

Autor: André Ratinho Pereira. Natural de Lisboa, onde reside, nasceu a 16/07/1993. É licenciado em Ciência Política pelo ISCTE-IUL. É mestre em Economia Monetária e Financeira no ISCTE Business School.
E-mail: andreratinhopereira@gmail.com

Mudar tudo para ficar quase na mesma

Numa altura em que estamos prestes a entrar no novo ano, multiplicam-se os balanços e as listas de acontecimentos que destacam o ano de 2015. É altura de perspetivar oportunidades, formular desejos de mudança e de renovação, sonhar projetos e acreditar que, desta vez, tudo será diferente. É também contagiado por este clima de ilusões típicas desta época do ano, que decidi deixar-vos aqui algumas conclusões.

Este ano termina com um novo Governo socialista, suportado pelo PCP, BE e PV, resultante de um “entendimento à esquerda” no Parlamento. E o novo ano inicia com mais uma campanha eleitoral, desta vez para escolher o novo presidente da República. O sucessor de Cavaco Silva no Palácio de Belém poderá vir a ter um papel crucial, se os equilíbrios que suportam o Governo liderado pelo António Costa se revelarem precários.

Quando falta menos de um mês para as eleições presidenciais, são 10, os candidatos na corrida a Belém. Marcelo Rebelo de Sousa parte na pool position, com uma confortável vantagem sobre as restantes candidaturas. Apesar da sua popularidade, o favoritismo do Professor Marcelo é só na primeira volta, visto que numa eventual segunda volta, o eleitorado da esquerda possa unir-se para votar na Maria de Belém ou Sampaio da Novoa. No entanto, é pouco provável que a tentação de olhar para Belém como contrapeso de São Bento influencie o desfecho das presidenciais.

O ano de 2015 não acaba sem a falência de mais um banco, o BANIF. E também não esqueçamos, que o Estado continua sem solução para o Novo Banco. Desta vez, são pelo menos 2,4 mil milhões de euros que vão custar aos contribuintes para salvar o BANIF. A opção, política, foi proteger os depositantes em detrimento dos contribuintes com o argumento de que a falência do Banif punha em causa a sustentabilidade do sistema financeiro. Afinal para que serve um fundo de garantia de depósitos se o mesmo nunca é usado? Apesar do seu impacto na Madeira e Açores, o BANIF, que representa 3% do mercado nacional, não deixa de ser um pequeno banco como era o BPN. E também não acho nada de outro mundo, se tivessem que optar por retirar uma percentagem dos depósitos acima de 100 mil euros para salvar o banco. Afinal de contas, esses depósitos estariam sempre em risco (até 100 mil) em caso de falência do banco. Quem não tem nada a ver com o BANIF, não tem que estar a pagar a incompetência de todos os intervenientes no caso. É verdade que Mário Centeno não tem culpa neste processo, mas tem, enquanto ministro das Finanças, a obrigação de explicar detalhadamente a todos os contribuintes porque não optou pela liquidação do banco, tal como Bruxelas queria.

Na mensagem de Natal, António Costa insistiu na ideia de um “tempo novo”, acenando a esperança do crescimento económico, da criação de emprego e da consolidação orçamental. O BE, que tem sido o partido mais ativo no apoio dado ao novo Governo, apressou-se a saudar a intervenção e o princípio do fim das políticas de austeridade. A nova composição parlamentar parece criar um cenário favorável à mudança de políticas, no entanto, um mês de governação bastou para deixar no ar o receio de que tudo possa ter mudado para ficar quase na mesma. A resolução para o Banif, a dependência do sistema financeiro e os mais de 11 mil milhões já injectados pelo Estado no sector, tornam difícil acreditar num cenário de relançamento da economia.

No Parlamento, desfez-se em pouco tempo o equívoco de que o país estava mais partido do que nunca em blocos, Esquerda e Direita. Rapidamente esses blocos se quebraram para, consoante os diplomas, o PS se ver obrigado a depender da votação dos deputados do PSD e do CDS-PP.

Por fim, resta-nos aguardar pela apresentação da proposta de Orçamento do Estado, que deverá ocorrer no início do novo ano para perceber o que realmente vem aí. As linhas ainda vagas do programa do novo Governo começam a definir-se à medida que tiverem de ser convertidas em medidas concretas. Por enquanto a apregoada mudança parece estar cada vez mais distante. A mudança sentir-se-á apenas quando o crescimento económico e o emprego deixarem de ser palavras, para serem sentidas pelas pessoas.