Pequenas Economias Insulares e a Globalização

A literatura académica identifica vários constrangimentos ao desenvolvimento económico para as pequenas economias insulares, que podem ser facilmente resumidas em: afastamento (do continente) e consequentemente a insularidade, pequena superfície e consequentemente a pequenez de mercado, o relevo e/ou o clima difíceis e a dependência económica relativamente a produtos/serviços, sendo a permanência e conjugação dos destes mesmos factores um entrave ao seu desenvolvimento.

Pode-se facilmente dizer que tais restrições são fáceis de identificar e que muito pouco pode ser feito, em termos económicos, para aliviar estas condicionantes estruturais.

No entanto, estas condicionantes não podem ser ignoradas ou esquecidas, têm apenas que ser abordadas e tratadas de forma diferente, pois estamos a falar do desenvolvimento económico de 63.2 milhões de pessoas espalhadas pelo mundo, mundo esse cada vez mais globalizado.

O Comité de Desenvolvimento do Grupo do Banco Mundial e do FMI reconheceu, em 1982, que os mecanismos e ajustamentos prescritos para o desenvolvimento económico das pequenas economias insulares devem levar em conta o seu contexto económico único uma vez que as estratégias e teorias do desenvolvimento “normais” não são suficientes ou têm pouco relevância para as mesmas (Prasad, 2003).

De uma perspetiva académica tais mecanismos de desenvolvimento económico dependem principalmente da capacidade das pequenas economias insulares em utilizar a sua estrutura jurisdicional e poderes legislativos como ferramentas de “rent-seeking”.

Embora se possa argumentar que o uso de poderes jurisdicionais ou legislativos para promover o desenvolvimento económico e crescimento não é sustentável e pode levar a atividades ilícitas, há que ressalvar o seguinte ponto: as pequenas economias insulares enfrentam constrangimentos permanentes que outras unidades terrestres económicas maiores, que beneficiam de continuidade territorial, não enfrentam.

Por seu turno os “patronos” continentais (vulgo economias continentais, que podem ou não ser países soberanos) devem questionar-se se pretendem “subsidiar” continuamente, em última análise usando o dinheiro dos seus contribuintes, e induzir essas pequenas economias insulares em dependência económica perpétua, em vez de permitir que estas usem mecanismos jurisdicionais para que possam desenvolver uma auto-resiliência económica sustentável.

É altura de perceber que as pequenas economias insulares estão integradas num mundo globalizado, onde a utilização de poderes jurisdicionais/legislativos que lhes permitam envolver-se em atividades económicas do setor terciário (seja turismo, finanças ou outros serviços) são a única forma eficiente de beneficiarem da globalização.

Por seu turno as economias continentais deverão coordenar e cooperar, continuamente, com as comunidades insulares para que as políticas económicas das últimas não promovam qualquer tipo de atividade ilícita.