Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP)

O que esperar do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP)?

A relação entre os Estados Unidos da América e a União Europeia foi pautada pelas boas relações e pela cooperação americana no projecto inicial europeu, num cenário de devastação pós-Segunda Guerra Mundial. Juntas são duas das maiores superpotências produtivas do globo, com volumes de comércio e capitais tão relevantes que se equivalem em escala a organizações continentais como o MERCOSUL (América do Sul) ou a ASEAN (Ásia). É num contexto de 43% da produção mundial, 1/3 do comércio mundial e com um PIB anual de cerca de 750 biliões de euros (dados de 2014) que se vislumbra um acordo de associação iniciado em 2013. O TTIP (Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento), já nas suas etapas finais, permitirá constituir a maior zona de livre comércio de sempre, quando finalizado. As negociações, não obstante envoltas num secretismo inicial e com pouca abertura por parte dos órgãos comunitários, possuem agora um complexo conjunto de 24 capítulos agrupados em 3 partes que se focam essencialmente numa maior liberalização do mercado e respectivas trocas comerciais, implementadas na adopção de novas regras e legislações (levantamento de barreiras alfandegárias), mas em que a grande maioria dos detalhes ainda não são conhecidos. Será este um desafio ou uma oportunidade para Portugal e para a União Europeia?

Perspectivas:
No que concerne às perspectivas para a economia e geopolítica internacional, este negócio poderá enfraquecer a pujança da China como mercado emergente, apesar de este continuar a ser preferencial pelas baixas taxas de produção, as mais competitivas do mundo. Ainda assim, o acesso a novos produtos, tanto da Europa, como dos EUA, diminuirá essa «sino-dependência». Olhando para o já existente acordo entre União Europeia e Canadá (CETA), com este tratado com os EUA a relação UE – América do Norte completa-se e vislumbra-se que também contribua para a crescente tendência de liberalização do comércio à escala global.

Ao nível comunitário destaca-se que o TTIP contribuirá para o acesso facilitado da UE a produtos energéticos (EUA é uma incontornável potência energética), não esquecendo que esta tem sido uma área fragilizada nos últimos anos com a contenção das relações com a Rússia. No total, perspectivam-se com o tratado ganhos de mais de 100 mil milhões de euros por ano para a UE.

Num contexto interno em que as exportações são um dos motores-pivô da economia portuguesa, o acordo de parceria transatlântica de comércio e investimento entre os EUA e a UE poderá ajudar ainda mais as empresas portuguesas na sua internacionalização e em aumentos dos níveis de exportação, o que resultará num alavancamento da economia e da produção interna. O consumidor poderá, à partida, esperar o acesso a uma maior competitividade de preços e variedade de escolha de produtos. Porém, sendo grande parte dos produtos portugueses provenientes da agro-pecuária (viticultura, cultura de tomate, carnes, leites e derivados, azeite, entre muitos outros) adivinha-se que Portugal poderá, igualmente, sofrer um forte revés pela entrada de produtos norte-americanos sem barreiras alfandegárias e mais baratos, a concorrer de forma directa com os produtos nacionais. A suceder-se, este cenário dificultaria ainda mais vários dos sectores da produção interna já fragilizados pelos problemas económico-financeiros que têm assolado o país nos últimos anos.

Marcado pela crítica:
O TTIP tem sido veementemente criticado desde os tempos primordiais em ambos os lados do Atlântico. Em solo europeu, vários milhões de pessoas demonstraram o seu descontentamento assinando petições e integrando protestos. A mais relevante é a plataforma online “Stop TTIP”, cuja petição conta com a assinatura de mais de 3 milhões de europeus. Receiam a entrada de produtos agrícolas geneticamente modificados cancerígenos (OGM), os prejuízos que as indústrias agropecuárias europeias poderão vir a ter, o aumento do desemprego como resultado final e a monopolização dos mercados da produção agro-pecuária e outros pelas grandes multinacionais, factos esses que, quando conjugados, prevêem cada vez menos espaço para o comércio local.

Apesar de ser precipitado fazer balanços sobre um projecto que, todavia, está na mesa de negociações, e cujos detalhes ainda não são totalmente conhecidos, pode-se estar a falar de um negócio interessante para todos os intervenientes com potencial para ser um grande contributo à consolidação do processo de integração económica europeia da Zona Euro e do Mercado Comum, se as expectativas positivas forem bem sucedidas.

Autor: André Simões dos Santos. Residente e nascido em Coimbra a 05/02/1994 é finalista da Licenciatura em Estudos Europeus pela Universidade de Coimbra bem como sócio colaborador do Departamento de Pesquisa e Investigação da Associação Portuguesa de Estudos Europeus. A sua mobilidade ao abrigo do programa da Comissão Europeia ERASMUS + foi em Janeiro de 2016 alvo de reportagem no programa “Os Europeus”, SIC Notícias.
E-mail: simoesdossantosuc@gmail.com
Linkedin: https://pt.linkedin.com/in/simoesdossantos

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