Acidente de trabalho – Tudo o que precisa de saber

Ninguém quer ter um acidente de trabalho. Mas se ele ocorrer, é importante conhecer a lei de modo a usufruir da sua proteção. Neste artigo poderá conhecer todas as informações sobre os acidentes de trabalho, nomeadamente o que são, os vários tipos, o que deve fazer, e ainda, a indemnização a que tem direito. Saiba mais.

Acidente de trabalho – definição legal

De acordo com o artigo 8º da Lei nº 98/2009, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, um acidente de trabalho é todo aquele que ocorra no local de trabalho, durante o seu horário, e que daí resulte, direta ou indiretamente, algum tipo de dano corporal, perturbação funcional ou doença que provoque a redução da capacidade de trabalho ou até mesmo a morte.

Tipos de acidente de trabalho

Existem várias tipologias de acidentes de trabalho, estando estas definidas por lei. Assim, consideram-se acidentes de trabalho aquelas que ocorrem:

A – No percurso utilizado habitualmente, durante o período de ida e regresso entre:

1 – a residência e o local de trabalho;
2 – um dos locais do ponto 1 e o local onde irá receber tratamento médico resultante de um acidente de trabalho ou o local de pagamento do ordenado;
3 – o local de trabalho e o local de refeição;
4 – o local onde o local de trabalho habitual e o local onde o trabalhador presta algum tipo de serviço relacionado com o seu trabalho.

B – No local onde se faz o pagamento do ordenado.

C – Fora do horário e/ou local de trabalho, caso esteja a executar serviços acordados ou determinados pela entidade patronal.

D – Durante a procura de emprego, caso seja um trabalhador inserido num processo de dissolução de contrato de trabalho em curso.

E – No local de trabalho, durante o direito de atividade de representação e/ou reunião de trabalhadores, nos termos da lei.

F – Durante a prestação de serviços voluntários dos quais possam dar origem a benefícios económicos para a entidade laboral.

G – Quando em frequência de formação profissional dentro do local de trabalho, ou fora dele quando exista autorização expressa da entidade empregadora para essa frequência.

H – Durante a execução de serviços fora do local ou horário de trabalho, quando consentidos ou determinados pela entidade empregadora.

Comunicação do acidente de trabalho

Em caso de acidente grave ou mortal, este deve ser comunicado num prazo de 24 horas pelo empregador ao ACT. No caso do acidente ser na área da construção civil, caso o empregador não cumpra essa obrigação, a responsabilidade passa para a entidade executante. Caso esta falhe na comunicação, a responsabilidade é transmitida para o dono da obra que tem 24 horas após o primeiro prazo para fazer a comunicação.

Indemnização por acidente de trabalho

Para se poder calcular o valor da indemnização por acidente de trabalho, é antes necessário definir o tipo de incapacidade que daí resultou, para de seguida aplicar a fórmula correta. Os dois tipos de incapacidade que podem resultar de um acidente de trabalho são incapacidade temporária ou permanente.

– Fórmula de cálculo de indemnização por incapacidade temporária

a) incapacidade temporária absoluta: durante os primeiros 12 meses, indemnização diária igual a 70% da remuneração, e após esse período, 75%.
b) incapacidade temporária parcial: indemnização diária igual a 70% da redução real da sua capacidade de ganho.

– Fórmula de cálculo de indemnização por incapacidade permanente

a) incapacidade permanente absoluta: pensão anual e vitalícia de valor igual a 80% da remuneração. Caso mantenha alguma capacidade funcional para outro trabalho, a pensão terá o valor de 50% a 70%.
b) incapacidade permanente parcial: pensão anual e vitalícia de valor igual a 70% da perda real da capacidade de remuneração.

Seguro de Acidentes de Trabalho – Como funciona?

O local de trabalho até pode cumprir todas as regras de segurança e que envolve ambientes com pouco risco aparentemente, a verdade é que os acidentes acontecem quando menos se espera. A solução para estar descansado, passa por contratar um seguro de acidentes de trabalho adequado ao seu contexto laboral.

O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório por lei, seja trabalhador por conta de outrem ou trabalhador Independente, e destina-se a reparar os danos decorrentes de um acidente de trabalho. É considerado acidente de trabalho, todos os incidentes que se registam no local e no tempo de trabalho, resultando em lesão corporal, doença e na redução da capacidade de trabalho ou de ganho, ou então em morte. Mas, é também considerado acidente de trabalho um sinistro que ocorre nas seguintes situações:

– No percurso de casa para o trabalho e vice-versa;
– Entre o local de trabalho e o de refeição;
– Entre o local onde o trabalhador presta algum serviço relacionado com o seu trabalho e o seu local de emprego;
– Fora do local ou tempo de trabalho, na execução de serviços autorizados pela empresa;
– Entre casa/local de trabalho e o local de pagamento da remuneração, ou onde deva ser prestado tratamento decorrente de acidente;
– Na procura de emprego, nos casos de trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso.

O seguro de acidentes de trabalho garante as seguintes coberturas:
– O pagamento de pensões por morte ou incapacidade permanente;
– As indemnizações por incapacidade temporária;
– As indemnizações necessárias para o restabelecimento do estado e capacidade de trabalho do trabalhador, tais como os tratamentos hospitalares, as despesas com medicamentos e a reabilitação funcional ou próteses, e as suas deslocações;
– Assistência psíquica;
– As despesas de funeral por morte do trabalhador.

O seguro de Acidentes de Trabalho pode ser contratado nas seguintes modalidades:
a) seguro a prémio fixo – quando o contrato cobre um número previamente determinado de pessoas seguras, com um montante de remunerações a segurar antecipadamente conhecido;
b) seguro a prémio variável – quando a apólice cobre um número variável de pessoas seguras, com retribuições seguras também variáveis, sendo consideradas pela seguradora as pessoas e as retribuições identificadas nos mapas de vencimento que lhe são enviados periodicamente pelo tomador de seguro.

No que diz respeito ao montante seguro, deverá corresponder ao montante salarial ilíquido das pessoas seguras.