JUROS DA DÍVIDA PORTUGUESA ULTRAPASSARAM A FASQUIA DOS 4%. E AGORA?

Nos últimos dias registou-se uma subida das taxas nos títulos de dívidas dos países periféricos, essencialmente causada pela recente subida da taxa de inflação na Zona Euro (ZE) (de 0,6% em Novembro para 1,1% em Dezembro). Consequentemente, aumentou a pressão sobre o Banco Central Europeu (BCE) para recuar na sua política de juros extremamente baixos.

Na mesma linha geral, os investidores denotam uma especial preocupação com a decisão do BCE. Este decidiu prolongar até, pelo menos, Dezembro deste ano – quando a estimativa apontava para que terminasse em Março – o prazo do seu programa de activos e obrigações conhecido como Quantitative Easing (QE). Ao mesmo tempo reduziu o volume de compras mensais (a partir de Abril, o montante total das compras descerá de 80 mil milhões de euros para 60 mil milhões) e manteve inalteradas as regras que limitam a 33% o valor das aquisições de dívida por país emitente ou por série de obrigações emitida. Em novembro de 2015, a mesma autoridade monetária já tinha sido forçada a rever em alta esse limite, dos iniciais 25% para os actuais 33%, como já exposto anteriormente.

A extensão do QE implicará uma nova injecção, por parte do BCE, de valores em torno dos 540 mil milhões de euros, numa altura em que, por um lado, a eleição de Donald Trump nos EUA cria demasiadas incógnitas sobre a evolução da economia mundial e, por outro, a Reserva Federal dos Estados Unidos (FED) se prepara para subir as taxas de juro. A autoridade liderada por Janet Yellen anunciou em Dezembro uma subida do preço do dinheiro nos EUA para um intervalo entre 0,50% e 0,75% significando portanto um aumento de 25 pontos base. Enquanto essa subida era já antecipada pelos investidores, uma nova previsão de três aumentos para 2017, face à anterior expectativa de apenas dois, surpreendeu os analistas. O aumento da inflação, que deverá resultar das medidas expansionistas de crescimento económico de Trump, poderá forçar a FED a acelerar o ritmo dos aumentos de taxas de juro neste corrente ano. Esta orientação está a pressionar o Euro (que desceu para mínimos de quase 14 anos) uma vez que o diferencial de juros dos dois lados do Atlântico deverá aumentar – actualmente, a taxa de juro na ZE encontra-se no mínimo histórico de 0%, não se perspectivando alterações nos próximos tempos. Assim, existe uma notória divergência na política monetária entre a Europa e os EUA, onde se verifica uma subida dos juros por parte da FED e o BCE a manter a sua posição de política fortemente acomodatícia.

Relativamente a Portugal, o programa do BCE tem ajudado a manter os juros da dívida nos prazos mais longos nuns aceitáveis 3%. Contudo, as regras desenhadas por Frankfurt referentes aos tais 33%, fazem com que esse tecto esteja já muito perto de ser atingido no caso do nosso país e, como tal, é cada vez mais difícil para o BCE encontrar activos elegíveis. Este é um motivo para pensar que se irá continuar a registar uma redução das compras de dívida portuguesa pelo BCE neste ano de 2017, ano em que o IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) se prepara para emitir 16 mil milhões de euros de dívida de médio e longo prazo. A título de exemplo, entre Abril e Junho de 2016, por exemplo, o BCE adquiriu mais de 1.400 milhões de euros por mês enquanto que no mês de Outubro e Novembro “apenas” comprou 1.022 milhões de euros de obrigações nacionais, o que revela um decréscimo notório.

Ainda de acordo com o anunciado na última reunião, o BCE passa a incluir no programa as obrigações com maturidade de um ano, ao invés dos atuais dois anos, e deixa cair a regra de não comprar dívida abaixo do valor da taxa dos depósitos (-0,40%), o que apenas beneficia os países do centro da Europa que vendem títulos a juros negativos. Por fim, outra das regras do programa do BCE é que o ritmo das compras deve ser proporcional à participação de cada banco central nacional no capital social da autoridade monetária, a chamada «chave de capital». Deixar cair essa limitação daria flexibilidade ao BCE para gerir de uma forma mais sustentável o programa de compra de activos. No entanto, afigura-se difícil a obtenção de um consenso no Conselho de Governadores do BCE.

Perante este cenário, os mercados e os investidores continuam extremamente pessimistas antevendo fragilidades na economia portuguesa e no seu sector financeiro devido à percepção generalizada de que o país depende fortemente das compras da dívida pública efectuadas pelo BCE. Como resultado, os juros da dívida nacional a 10 anos dispararam recentemente (Janeiro deste ano) de 3,5% para uma taxa a rondar os 4,2% (e que resultou numa emissão de 3 mil milhões de euros), ou seja, o valor mais alto desde fevereiro de 2014 quando a troika ainda se encontrava em Portugal. Em contraste, a dívida espanhola a 10 anos está com juros de 1,5% e a italiana com taxas inferiores a 2%. Tais valores são, apenas, os juros que os investidores exigem, uns aos outros, para comprar dívida pública. Contudo, são um indicador de quanto Portugal teria de pagar para se financiar caso decidisse ir ao mercado (e terá que o fazer como já verificado acima). Por outro lado, esta taxa de 4,2% no prazo a 10 anos supera o nível que a agência de rating canadiana DBRS – a que tem permitido a Portugal continuar a beneficiar do suporte da autoridade monetária de Frankfurt através da aquisição de dívida pública – considerou que seria o limite do qual deixaria de se sentir confortável com a notação atribuída à dívida portuguesa. De recordar que todos os ratings das outras agências financeiras (Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s) consideram Portugal em nível de “lixo” (Ba1 para a primeira e BB+ para as duas últimas).

Entretanto, Draghi afirmou que o Banco Central se encontra comprometido em suportar o nível muito substancial de política monetária expansionista tendo como target a estabilidade de preços e, caso seja necessário, o mesmo poderá ser reforçado ou mesmo prolongado nos termos de decisão do Conselho de Governadores dos bancos centrais dos dezanove países que constituem a área do euro.
No entanto, será uma inevitabilidade até que os governos dos países da ZE sejam chamados a substituir, com as suas políticas orçamentais, os estímulos do BCE que, na era do dinheiro “superbarato”, conduziram a uma descida dos juros nos problemáticos países periféricos, entre os quais se insere Portugal. As consequências disso são incertas, mas certamente serão bastante negativas para o nosso país.

Autor: André Ratinho Pereira. Natural de Lisboa, onde reside, nasceu a 16/07/1993. É licenciado em Ciência Política pelo ISCTE-IUL. É mestre em Economia Monetária e Financeira no ISCTE Business School.
E-mail: andreratinhopereira@gmail.com

Mudar tudo para ficar quase na mesma

Numa altura em que estamos prestes a entrar no novo ano, multiplicam-se os balanços e as listas de acontecimentos que destacam o ano de 2015. É altura de perspetivar oportunidades, formular desejos de mudança e de renovação, sonhar projetos e acreditar que, desta vez, tudo será diferente. É também contagiado por este clima de ilusões típicas desta época do ano, que decidi deixar-vos aqui algumas conclusões.

Este ano termina com um novo Governo socialista, suportado pelo PCP, BE e PV, resultante de um “entendimento à esquerda” no Parlamento. E o novo ano inicia com mais uma campanha eleitoral, desta vez para escolher o novo presidente da República. O sucessor de Cavaco Silva no Palácio de Belém poderá vir a ter um papel crucial, se os equilíbrios que suportam o Governo liderado pelo António Costa se revelarem precários.

Quando falta menos de um mês para as eleições presidenciais, são 10, os candidatos na corrida a Belém. Marcelo Rebelo de Sousa parte na pool position, com uma confortável vantagem sobre as restantes candidaturas. Apesar da sua popularidade, o favoritismo do Professor Marcelo é só na primeira volta, visto que numa eventual segunda volta, o eleitorado da esquerda possa unir-se para votar na Maria de Belém ou Sampaio da Novoa. No entanto, é pouco provável que a tentação de olhar para Belém como contrapeso de São Bento influencie o desfecho das presidenciais.

O ano de 2015 não acaba sem a falência de mais um banco, o BANIF. E também não esqueçamos, que o Estado continua sem solução para o Novo Banco. Desta vez, são pelo menos 2,4 mil milhões de euros que vão custar aos contribuintes para salvar o BANIF. A opção, política, foi proteger os depositantes em detrimento dos contribuintes com o argumento de que a falência do Banif punha em causa a sustentabilidade do sistema financeiro. Afinal para que serve um fundo de garantia de depósitos se o mesmo nunca é usado? Apesar do seu impacto na Madeira e Açores, o BANIF, que representa 3% do mercado nacional, não deixa de ser um pequeno banco como era o BPN. E também não acho nada de outro mundo, se tivessem que optar por retirar uma percentagem dos depósitos acima de 100 mil euros para salvar o banco. Afinal de contas, esses depósitos estariam sempre em risco (até 100 mil) em caso de falência do banco. Quem não tem nada a ver com o BANIF, não tem que estar a pagar a incompetência de todos os intervenientes no caso. É verdade que Mário Centeno não tem culpa neste processo, mas tem, enquanto ministro das Finanças, a obrigação de explicar detalhadamente a todos os contribuintes porque não optou pela liquidação do banco, tal como Bruxelas queria.

Na mensagem de Natal, António Costa insistiu na ideia de um “tempo novo”, acenando a esperança do crescimento económico, da criação de emprego e da consolidação orçamental. O BE, que tem sido o partido mais ativo no apoio dado ao novo Governo, apressou-se a saudar a intervenção e o princípio do fim das políticas de austeridade. A nova composição parlamentar parece criar um cenário favorável à mudança de políticas, no entanto, um mês de governação bastou para deixar no ar o receio de que tudo possa ter mudado para ficar quase na mesma. A resolução para o Banif, a dependência do sistema financeiro e os mais de 11 mil milhões já injectados pelo Estado no sector, tornam difícil acreditar num cenário de relançamento da economia.

No Parlamento, desfez-se em pouco tempo o equívoco de que o país estava mais partido do que nunca em blocos, Esquerda e Direita. Rapidamente esses blocos se quebraram para, consoante os diplomas, o PS se ver obrigado a depender da votação dos deputados do PSD e do CDS-PP.

Por fim, resta-nos aguardar pela apresentação da proposta de Orçamento do Estado, que deverá ocorrer no início do novo ano para perceber o que realmente vem aí. As linhas ainda vagas do programa do novo Governo começam a definir-se à medida que tiverem de ser convertidas em medidas concretas. Por enquanto a apregoada mudança parece estar cada vez mais distante. A mudança sentir-se-á apenas quando o crescimento económico e o emprego deixarem de ser palavras, para serem sentidas pelas pessoas.