O LEGADO DA PRESIDÊNCIA DE BARACK OBAMA

“Prometo-vos que chegaremos lá”, proclamou em Chicago um ainda jovem Barack Obama na noite em que no final de 2008 se tornou o primeiro afro-americano eleito Presidente dos Estados Unidos. Perante 250 mil pessoas, unidas pela esperança e comoção, o “lá” que Obama prometia era uma América melhor e mais forte. Oito anos volvidos, é tempo de traçar balanços da sua governação. Resta, portanto, a pergunta inevitável: Que herança, afinal, deixa Barack Obama?

Quando Obama assumiu funções – em plena crise da dívida hipotecária (“crise dos subprimes”) -, os EUA encaminhavam-se para uma segunda “Grande Depressão”. Caiu-lhe nas mãos os trapos de um país cujo mercado imobiliário se encontrava em implosão e o mesmo estava para acontecer à indústria automóvel.

Perante este complicado cenário, Obama tirou proveito de um congresso de maioria democrata – o seu pacote de estímulo económico é aprovado sem um único voto republicano – e lança um gigantesco programa de investimento denominado de “American Recovery and Reinvestment Act”, no valor de 831 mil milhões de dólares em sectores vitais como bancos, transportes (permitiu a salvação da General Motors), infra-estruturas e outras áreas públicas. Esses resgates funcionaram: a General Motors e a AIG voltaram aos lucros e o Dow Jones disparou até aos 140%. A economia, apesar de titubear nos primeiros quatro anos, conseguiu aguentar-se e, mais tarde, despertou. Há ainda o reforço legislativo das regras aplicadas à indústria de Wall Street (“Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act”) apesar de, em termos práticos, não ter tido grande sucesso.

Após dois mandatos de administração Obama, a análise do crescimento económico americano é clara: situa-se pelos 3%, foram criados 11 milhões de postos de trabalho, o emprego cresce há 75 meses consecutivos, o mercado imobiliário recuperou 23% nos preços, a taxa de desemprego recuou de níveis recorde na casa dos 8% para cerca de 4,6% e, em 2016, os rendimentos aumentaram para todos os segmentos de trabalhadores. Assim, Obama despede-se de Washington com o défice reduzido para menos de um terço do que recebeu, nos 2,8% do PIB. Contudo, o rácio da população activa é dos mais baixos em décadas, o poder de compra não aumentou e muitos dos empregos criados são mal pagos, o que fez aumentar o fosso que separa os 1% muito ricos dos restantes 99%.

A par da economia, Obama avança rapidamente para a sua principal iniciativa no plano interno, uma reforma do sistema de saúde americano conhecida como “Obamacare” (“Patient Protection and Affordable Care Act”). Tal garantiu o acesso a seguros de saúde a 20 milhões de americanos num país onde cerca de metade da população não tem acesso fácil a um sistema de saúde, quase generalizadamente custeado e controlado por seguradoras privadas. Não é o modelo de sistema público de segurança social que existe nas outras economias avançadas e que Obama desejou, mas alterou profundamente a forma como a saúde é encarada nos Estados Unidos. As seguradoras já não podem recusar cobertura com base em doenças passadas; começaram a existir planos de saúde subsidiados. Todavia, pelo meio, o processo estagnou, tornou-se burocrático e complexo. O resultado do programa está longe do idealizado inicialmente mas, ainda assim, a situação hoje é bem melhor para os mais desprotegidos.

Obama inaugurou, também, uma nova era nos EUA em relação às alterações climáticas. A “revolução de energia limpa” (“American Clean Energy and Security Act”) permitiu elaborar padrões federais para eliminar as fontes mais poluidoras, como as centrais térmicas mais antigas e modernizar a produção eléctrica, sob o controlo da EPA (“Environmental Protection Agency”), a quem foram atribuídos extensos poderes.

No aspecto social, a promoção dos direitos de identidade dos GLT (gays, lésbicas e transexuais) permitiu melhorar substancialmente as suas vidas. No que toca a políticas de igualdade, a administração Obama aprovou, também, legislação para fomentar a equidade de salários entre homens e mulheres com funções equivalentes.
Olhando para o plano internacional, a avaliação feita à acção presidencial de Barack Obama é globalmente favorável – embora nada consensual – num mundo em que a América já não é uma superpotência hegemónica e o mundo se norteia por um novo policentrismo.

Em 2011, ocorreu aquele que terá sido o momento de glória da sua presidência: a morte de Osama Bin Laden, líder da Al-Qaeda e cabecilha dos atentados do 11 de Setembro de 2001. Uma vitória para o presidente, para as tropas americanas e as chefias militares. Mas, este acontecimento fortemente simbólico não contribuiu em nada para diminuir a instabilidade e o terrorismo. Adicionalmente, conseguiu um importante acordo nuclear com o Irão e reatou as relações diplomáticas com Cuba. Mas, contra o que prometera, não fechou a base de Guantánamo, em Cuba. Paralelamente, as relações com a Rússia começaram bem, mas os ‘dossiers’ Crimeia e Síria azedaram o tom e terminaram num ponto baixo, com expulsões de diplomatas russos.

Ainda no espectro internacional, de realçar igualmente a retirada das tropas americanas do Iraque – em 2011 e o início da retirada do Afeganistão, em 2013. Porém deixou com isso um vazio no Médio Oriente que permitiu florescimento do ISIS/DAESH. Porém, a acção americana na Síria foi, de facto, o maior fracasso. A Síria é, desde 2011, um barril de pólvora. Apoiados na política não intervencionista perpetrada por Obama, os Estados Unidos reagiram tardia e ambiguamente, em doses demasiado pequenas. Esta hesitação levou a Rússia a assumir o protagonismo no terreno de guerra ao lado de Bashar al-Assad. Por sua vez, Obama prometeu bombardear o regime sírio caso este usasse armas químicas contra a sua própria população e quando isso aconteceu o presidente americano contentou-se com a eliminação do arsenal químico de Assad. Com isso Washington perdeu credibilidade interna e externamente. Hoje, o ditador sírio está por cima no conflito e parece seguro no seu lugar ao invés que o poder americano está enfraquecido.

À imagem de qualquer estadista, o legado de Obama não é isento de erros nem imune a críticas. Desde logo porque a sua retórica messiânica criou expectativas demasiado elevadas. Evidentemente, seria impossível que todas elas se concretizassem. Dir-se-á que onde as esperanças mais se concentravam foi onde ele menos brilhou. Um dos exemplos notórios da desilusão instalada é a sonhada e prometida “América pós-racial”. Ao contrário do esperado, a violência e tensões raciais não diminuíram, antes pelo contrário. A reforçar esta ideia está o aparecimento do movimento “Black Lives Matter” e os confrontos entre comunidades negras e forças policiais que mancharam o segundo mandato. A questão racial permanece uma “força potente e muitas vezes divisiva”.

Além deste fracasso assumido pelo próprio, Obama não escondeu o desalento pela incapacidade demonstrada em contrariar o lobby pro-gun e de aprovar legislação mais restritiva sobre o uso e porte de armas. O tiroteio de Sandy Hook, em 2012, é para Obama o momento mais negativo dos oito anos de presidência.

Quando Obama tomou posse como 44.º Presidente dos Estados Unidos, reinava a esperança numa América e num mundo melhores. Agora que toma posse Donald Trump, é o medo do abismo e a incerteza que imperam. Obama sai de cena com nota alta, como revela a sondagem do Washington Post e da ABC que o incluem num restrito lote de Presidentes entre Roosevelt, Reagan e Bill Clinton que cessam funções com 60% ou mais de aprovação. E como um político inspirador e bem-intencionado que tentou derrubar muros tais como as tensões raciais, desigualdade, preconceitos, mas que, porém, se deparou com uma oposição acicatada por parte dos Republicanos. Boa parte deste legado está agora ameaçado pela chegada de Trump ao poder. Se este for um fracasso, Obama pode ficar na história como o Presidente que se afastou dos eleitores e abriu caminho ao populismo. Caso Trump consiga ter êxito, e se as políticas de Obama forem definitivamente enterradas, terá sido apenas o primeiro Presidente negro da história dos EUA. Pouco, muito pouco aliás.

Em suma, apesar do indiscutível sucesso de Obama no combate à maior crise económico-financeira desde os anos 30 do século passado, objectivamente foi no seu mandato que se desenvolveram condições económico-sociais que permitiram que um Trump fosse eleito. Deixou para o seu sucessor as pontas soltas das suas reformas e não investiu numa plataforma política democrata que assegure a sobrevivência do seu legado. Obama arrisca-se, então, a que essa seja a principal mancha e o fim do seu legado.

Autor: André Ratinho Pereira. Natural de Lisboa, onde reside, nasceu a 16/07/1993. É licenciado em Ciência Política pelo ISCTE-IUL. É mestre em Economia Monetária e Financeira no ISCTE Business School.
E-mail: andreratinhopereira@gmail.com