Pequenas Economias Insulares e a Globalização

A literatura académica identifica vários constrangimentos ao desenvolvimento económico para as pequenas economias insulares, que podem ser facilmente resumidas em: afastamento (do continente) e consequentemente a insularidade, pequena superfície e consequentemente a pequenez de mercado, o relevo e/ou o clima difíceis e a dependência económica relativamente a produtos/serviços, sendo a permanência e conjugação dos destes mesmos factores um entrave ao seu desenvolvimento.

Pode-se facilmente dizer que tais restrições são fáceis de identificar e que muito pouco pode ser feito, em termos económicos, para aliviar estas condicionantes estruturais.

No entanto, estas condicionantes não podem ser ignoradas ou esquecidas, têm apenas que ser abordadas e tratadas de forma diferente, pois estamos a falar do desenvolvimento económico de 63.2 milhões de pessoas espalhadas pelo mundo, mundo esse cada vez mais globalizado.

O Comité de Desenvolvimento do Grupo do Banco Mundial e do FMI reconheceu, em 1982, que os mecanismos e ajustamentos prescritos para o desenvolvimento económico das pequenas economias insulares devem levar em conta o seu contexto económico único uma vez que as estratégias e teorias do desenvolvimento “normais” não são suficientes ou têm pouco relevância para as mesmas (Prasad, 2003).

De uma perspetiva académica tais mecanismos de desenvolvimento económico dependem principalmente da capacidade das pequenas economias insulares em utilizar a sua estrutura jurisdicional e poderes legislativos como ferramentas de “rent-seeking”.

Embora se possa argumentar que o uso de poderes jurisdicionais ou legislativos para promover o desenvolvimento económico e crescimento não é sustentável e pode levar a atividades ilícitas, há que ressalvar o seguinte ponto: as pequenas economias insulares enfrentam constrangimentos permanentes que outras unidades terrestres económicas maiores, que beneficiam de continuidade territorial, não enfrentam.

Por seu turno os “patronos” continentais (vulgo economias continentais, que podem ou não ser países soberanos) devem questionar-se se pretendem “subsidiar” continuamente, em última análise usando o dinheiro dos seus contribuintes, e induzir essas pequenas economias insulares em dependência económica perpétua, em vez de permitir que estas usem mecanismos jurisdicionais para que possam desenvolver uma auto-resiliência económica sustentável.

É altura de perceber que as pequenas economias insulares estão integradas num mundo globalizado, onde a utilização de poderes jurisdicionais/legislativos que lhes permitam envolver-se em atividades económicas do setor terciário (seja turismo, finanças ou outros serviços) são a única forma eficiente de beneficiarem da globalização.

Por seu turno as economias continentais deverão coordenar e cooperar, continuamente, com as comunidades insulares para que as políticas económicas das últimas não promovam qualquer tipo de atividade ilícita.

Globalização – Efeitos Positivos e Negativos

O fenómeno Globalização foi e é considerado por todos um grande passo para a humanidade. O fenómeno como o conhecemos, nasce após a 2º Guerra Mundial com a criação da ONU e diversas Organizações Regionais por todo o mundo (CEE e EFTA na Europa, NAFTA na América do Norte, MERCOSUR na América do Sul, UA em África…). A criação destas Organizações Regionais, trouxe consigo uma maior aproximação dos países em redor do Continente onde se encontram situados. A CEE ou mais recentemente EU, dentro das Organizações Regionais existentes, é a que se encontra numa fase mais avançada desde a introdução da moeda única (Euro), estando já muito próxima do conceito de Estado Federal.
Na minha opinião, a Globalização começa nesta sucessão de acontecimentos mencionados acima.

No cômputo global, podemos destacar inúmeros efeitos positivos decorrentes desta aproximação dos países, entre os quais:
– a intensificação das relações bilaterais entre países e com isto a não existência de guerras entre países ocidentais;
– a maior facilidade de mobilidade das pessoas entre países por motivos de trabalho;
– o aumento do fluxo turístico;
– a maior e mais rápida transmissão de conhecimento nas mais diversas áreas, com destaque para a ciência e tecnologia através da maior facilidade de parcerias entre países e entidades;

No entanto nem só de pontos positivos se pode classificar o fenómeno Globalização. Como pontos negativos destaco os seguintes:

Segurança Social – a globalização trouxe consigo o envio de muitas unidades fabris de países ocidentais para países em vias de desenvolvimento como a China, Taiwan, Indonésia ou Bangladesh, com o pretexto destes países terem condições salariais inferiores… como consequência, houve um forte aumento das taxas de desemprego de muitos países e com isto uma grande sobrecarga dos Sistemas de Segurança Social de muitos países ocidentais.

Mercados Financeiros – a Globalização significa que estamos ligados uns aos outros, que dependemos uns dos outros, esta realidade significa que não sendo possível todos os países estarem no mesmo estado de crescimento, vivendo realidades ambientais e económicas diferentes, existiram sempre sobressaltos. Todas as notícias menos positivas ou mesmo negativas, independentemente de poderem afectar mais ou menos economias, são retratadas nos mercados financeiros como se se tratasse de uma avalanche, arrastando todo o mercado financeiro, pois as expectativas que se criam, muitas vezes sem grande fundamento, levam a reações inesperadas por parte dos Mercados Financeiros. Esta volatilidade em redor dos mercados financeiros retira segurança aos pequenos investidores, que acabam por se refugiar em activos de menor volatilidade e de risco inferior, pois qualquer notícia acaba por ser pretexto para desvalorizar uma acção ou um índice.

Soberania dos Países – com a Globalização os países perderam parte da sua soberania. Na Europa, a decisão de ter uma moeda única teve como efeito colateral um grande aumento do endividamento dos países como consequência do controlo de emissão de moeda ter passado dos bancos centrais de cada país para o BCE. Com isto, cada tomada de decisão por parte de um país, tem de ser avaliada em detalhe, pois pode ter efeitos colaterais na cotação da sua dívida pública e no juro a pagar em futuras emissões de dívida pública. Hoje qualquer Governo necessita de se promover/vender junto de Bancos de Investimento, investidores e agências de rating, hoje, cada país está subjugado à opinião destas entidades em cada decisão/posição que toma.

Como está o Mundo em 2015?

A Europa vive, neste momento, cinco situações totalmente distintas entre si, que leva a pensar que ainda existem muitos problemas por resolver.

1 – A vaga de refugiados que tem entrado na Europa, tem obrigado os países a ajustarem-se e a criarem condições económicas e sociais para receber esta “massa” de pessoas. Muitos fogem da guerra imposta pelo Estado Islâmico nos últimos anos, outros, oriundos de países como o Afeganistão e Iraque aproveitam a “corrente” para entrar na Europa;

2 – O conflito Rússia-Ucrânia, aparentemente estabilizado, continua a ser uma situação por resolver, que mostrou a falta de poderio militar da Europa, que mais uma vez esperou que os EUA entrassem em acção. Infelizmente, o continente em que vivemos apenas tem poder económico, o que ficou bem patente nas sanções económicas impostas à Rússia e que tiveram enorme impacto na sua Economia;

3 – O 3º Resgate financeiro da Grécia será com toda a certeza o último e por essa razão nos próximos 3 anos ficaremos a saber se a Grécia conseguirá implementar as medidas com as quais se comprometeu perante a Troika (FMI, BCE e EU), ou se, mais uma vez, irá “assobiar para o lado” e esperar pelo dinheiro que há-de vir;

4 – Volkswagen – o mais recente escândalo empresarial, não seria por mim referido, não fosse tratar-se do maior produtor automóvel mundial, uma das maiores empresas alemãs e europeia, com fábricas em muitos países e empregadora de milhares de pessoas. Este escândalo terá consequências imediatas na imagem e vendas da empresa. A médio longo prazo, terá que pagar muitos milhares de milhões de euros de indemnizações pela fraude em que se viu envolvida;

5 – No inicio deste ano assistimos a um referendo na Europa, com os eleitores escoceses a terem de optar entre continuar a pertencer ao Reino Unido ou tornarem-se independentes. Após grande debate e um discurso eloquente, a poucos dias do referendo, por parte do escocês e Ex-Primeiro Ministro do Reino Unido, Gordon Brown, que acabou por inclinar o resultado do referendo para a continuação da Escócia no Reino Unido, também em Espanha tivemos eleições na Catalunha, com os eleitores catalãs a votar, de forma inequívoca, nos partidos que apoiam a independência da região. Prevê-se nos próximos meses, um longo processo de desagregação da Catalunha a Espanha, o que poderá ter como consequência, outras regiões, que igualmente aclamam pela sua independência, como o País Basco ou a Galiza, reivindiquem a independência. A acontecer, conduzirá a uma desagregação de Espanha tal qual a conhecemos há mais de 400 anos;

Na China, verificou-se a existência de uma bolha especulativa, tanto na Bolsa como no ramo imobiliário. Recordo-me de, há 2 anos atrás, ter visto uma reportagem que mostrava as “cidades fantasma” que existiam por toda a China. Um dos ramos que mais faz impulsionar o crescimento do PIB de um país, é o ramo da construção, por ter um enorme efeito multiplicador em termos de mão-de-obra e matérias-primas, e os chineses construíram cidades inteiras onde vivem escassos habitantes. Por outro lado, o Banco Central da China é comandado pelo Governo Chinês, o que conduziu a que, parte do problema bolsista, tenha sido estancado com injecção de dinheiro. No entanto, o problema continua a subsistir.

No Brasil, o escândalo denominado como “mensalão” (escândalo de corrupção política, que consistiu na compra de votos dos deputados do Congresso Nacional do Brasil), apesar de ter vindo a público em 2005, encontra-se a ser julgado neste momento, o que tem conduzido a uma descredibilização do sistema político brasileiro. Junta-se a isto, o escândalo que assolou a maior empresa do Brasil, a Petrobrás, com o desvio de dinheiros públicos em favorecimento da empresa e a conivência e pagamento a deputados. Todos estes escândalos vieram retirar credibilidade ao Brasil, que recebeu em 2014 o Mundial de Futebol e receberá em 2016 os Jogos Olímpicos. Para além disto, a Presidente Dilma sofre desde as últimas eleições grande contestação interna, sobretudo nos estados mais ricos (São Paulo e Rio de Janeiro), recordo-me que, no dia seguinte a ter vencido as últimas eleições, o índice bolsista BOVESPA, índice que contempla as principais empresas brasileiras, sofreu uma enorme queda.

A queda do preço do petróleo no decorrer de 2015 deixa antever que, a redução drástica no preço desta matéria-prima, veio para ficar, pois um dos maiores produtores mundiais, o Irão, que durante anos se viu impedido a vender petróleo no mercado, é de novo um player de “peso” neste mercado, a juntar ao menor crescimento económico da China, maior consumidor de petróleo do mundo, e decréscimo de consumo por parte do EUA, em substituição por gás de xisto. Este fenómeno terá um enorme impacto em produtores como Angola, Venezuela, México e Rússia, que sustentavam grande parte do seu crescimento económico nesta matéria-prima. Com a queda do preço, deixa de ser viável extrair petróleo, pois os custos associados à extracção, são superiores ao preço de mercado.

Perante toda esta indefinição, os EUA, surgem com uma situação económica favorável, tendo registado um crescimento económico em 2014 de 2,2%, crescimento que também se prevê para 2015. Apesar da indefinição política, não se sabendo quem será o sucessor de Barack Obama, o país vive um bom momento e surge no seio das Economias já abordadas, como a que menos fragilidades apresenta.

Portugal, no contexto de todos os problemas que assolam a Europa, poderá vir a ser afectado em primeira instância pelo escândalo Volkswagen, por via da Auto Europa, uma das maiores empresas exportadoras do país. Em termos políticos, amanhã ficaremos a saber qual o partido ou coligação que ganhará as eleições, e se o mesmo terá maioria parlamentar. A não existir maioria parlamentar, se haverá coligações ou acordos parlamentares entre partidos relativamente a matérias essenciais como o Orçamento, ou um Governo de maioria relativa. Uma coisa é certa, ficará definido o futuro do país nos próximos 4 anos. Esta indefinição política contrasta com uma melhoria das condições económicas, redução do desemprego, maior atracção turística, saldo primário positivo, balança comercial positiva, redução do IRC, que traz esperança e novo animo a um país que viveu 4 anos de austeridade massiva derivado ao Programa de Ajustamento a que foi sujeito.