Vai ser fiador de um crédito habitação? – Tudo o que precisa de saber

Por vezes, para que uma pessoa ou um casal possa fazer um crédito habitação, a entidade bancária exige um fiador. No entanto, ser fiador de um crédito é algo que tem muitas implicações, sendo por isso importante conhecer bem as condições, deveres e direitos enquanto fiador. Conheça de seguida tudo o que precisa de saber se vai ser fiador.

Porque é que os bancos pedem fiadores?

O fiador é alguém que afiance que todas as obrigações serão cumpridas, e caso não o sejam, que as cumpra em seu lugar. Dessa forma o banco pretende reduzir o risco de incumprimento no contrato de crédito ao associar um fiador que assuma a responsabilidade em caso de falha. Por isso, antes de aceitar ser fiador de um amigo ou familiar, pense muito bem as implicações.

Ganha alguma coisa em ser fiador?

Ser fiador implica acima de tudo assumir a responsabilidade no caso de incumprimento do cliente. Como tal, não ganha absolutamente nada além de um dever perante uma entidade bancária. No fundo, a única coisa que recebe é o reconhecimento por parte da pessoa ou pessoas de quem aceitou ser fiador, e caso corra mal, a perda de uma amizade.

Quais os deveres de um fiador?

O principal dever de um fiador, e aquele que é mais conhecido, é o dever de pagar a prestação quando o contrato não é cumprido. Ou seja, se o cliente que contratou o crédito com a entidade bancária, o fiador será contactado para fazer o pagamento em falta. Há ainda outro dever, menos falado, que é o de acompanhar a pessoa que está a afiançar de modo a ajudá-lo a manter a sua saúde financeira.

O que acontece se o fiador não puder pagar?

Caso o fiador tenha de cumprir o seu dever de pagar uma prestação em falta do cliente e não tenha dinheiro para tal ou se recuse, o mais provável é que a ação seguinte seja a de penhorar o seu vencimento, mesmo antes do próprio cliente. Isto acontece na maior parte dos casos pois o fiador não acautela os seus direitos, como o direito a excussão prévia. Poderá saber mais sobre este e outros direitos do fiador já de seguida.

Quais os direitos do fiador?

Apesar dos deveres de um fiador terem uma dimensão consideravelmente maior, há alguns direitos que podem revelar-se bastante importantes. Assim, o fiador tem direito de excussão prévia e o direito de regresso.

O direito de excussão prévia obriga a entidade bancária a penhorar o vencimento do cliente em caso de prestação em falta, antes de pedir o dinheiro ao fiador. O problema é que na maioria dos contratos existe uma cláusula em que o fiador nega esse direito. Por esta e outras razões é essencial ler qualquer contrato antes de assinar. O fiador tem ainda direito de regresso onde pode pedir o dinheiro pago aos credores do cliente. No entanto, este é sempre um processo burocrático muito lento, e geralmente caro.

Os impactos da Taxa Euribor negativa na vida das famílias

Nos últimos anos a evolução das taxas Euribor tem tido uma tendência claramente de descida, atingindo níveis historicamente baixos, provocada sobretudo pelas medidas expansionistas tomadas pelo Banco Central Europeu (BCE). A descida para valores negativos ocorre depois do BCE ter cortado a taxa de depósito para -0,2% (atualmente, -0,4%), desincentivando os bancos a depositar dinheiro no banco central, e com o plano de compra alargada de ativos em execução, para fomentar o crescimento económico.

A Euribor é bastante utilizada como taxa de referência em empréstimos hipotecários e depósitos a prazo. Numa altura em que as taxas Euribor continuam a cair, com todas as taxas a fixarem-se abaixo de zero, vale a pena colocar a seguinte questão: Quais as consequências para os depósitos e os créditos que estão associados a estas taxas? Neste artigo, vamos tentar explicar esta situação, abordando a questão das consequências das Euribor negativas para os titulares de depósitos a prazo e/ou créditos.

O que é a Euribor?

As taxas Euribor (Euro Interbank Offered Rate) baseiam-se na média das taxas de juros praticadas em empréstimos entre bancos no mercado interbancário por mais de 50 bancos europeus. Em Portugal, a Caixa Geral de Depósitos faz parte deste painel. A Euribor existe desde 1999, e as suas taxas são divulgadas e transmitidas a todas as partes participantes e imprensa, em todos os dias úteis da semana.

Atualmente, existem 8 taxas Euribor que são as seguintes:
Euribor 1 semana
Euribor 2 semanas
Euribor 1 mês
Euribor 2 meses
Euribor 3 meses
Euribor 6 meses
Euribor 9 meses
Euribor 12 meses

O nível atual das taxas Euribor

A evolução do nível das taxas Euribor é, em primeiro lugar, determinada pela lei de oferta e procura, pois trata-se de uma taxa de juro do mercado que é composta por um grande conjunto de instituições bancárias. Contudo, existem outros fatores externos que influenciam o desempenho da taxa Euribor, tais como o crescimento económico e a inflação.

Atualmente, todas as taxas Euribor encontram-se em terreno negativo e tudo indica que a tendência de queda vai-se manter. Isto por causa da indicação dada pelo presidente do BCE, Mario Draghi, para aumentar a compra alargada de ativos de 60 mil milhões de euros para 80 mil milhões por mês, a partir de Abril de 2016. No entanto, as medidas do BCE poderão ter alguma flexibilidade para fazerem face à evolução de indicadores como a inflação e a evolução da concessão de crédito bancário na Zona Euro.

– A Euribor a 1 mês que desceu para valores negativos pela primeira vez em Janeiro de 2015, fixa-se atualmente em -0,34%;

– A Euribor a 3 meses, em valores negativos desde Abril de 2015, está em -0,25%. De acordo com os dados do Banco de Portugal (BdP), a Euribor a 3 meses era o referencial de 41,5% dos contratos de crédito habitação em Portugal;

– A taxa Euribor a 6 meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação (mais de 50% dos contratos, segundo BdP), caiu para terreno negativo pela primeira vez em Novembro de 2015 e fixa-se atualmente em -0,14%;

– A Euribor a 9 meses, que caiu para valores negativos pela primeira vez em Novembro de 2015, está fixada em -0,075%. Depois de uma ligeira inversão da trajectória de descida, alcançando terreno positivo em Dezembro, a Euribor a 9 meses voltou para valores abaixo de zero a 07 de Janeiro nos quais se tem mantido desde então;

– A Euribor a 12 meses que desceu para valores negativos pela primeira vez a 05 de Fevereiro de 2016, está atualmente em -0,011%;

O impacto da Taxa Euribor negativa nos depósitos a prazo

Para além do mercado interbancário, existem outras alternativas de financiamento para os bancos como, por exemplo, através da captação de depósitos.

Quando uma pessoa aplica as suas poupanças num depósito a prazo, está na verdade, a emprestar dinheiro ao banco. O nível da taxa Euribor e a taxa de juros do depósito a prazo atribuídos estão fortemente relacionados, isto porque os bancos podem optar entre o empréstimo de dinheiro de outros bancos (a taxa Euribor) ou o empréstimo do aforrador. A taxa de juro relativa ao depósito a prazo atribuída pelos bancos é normalmente mais baixa do que a taxa Euribor, pois a diferença é a “margem de lucro para o banco”. Quando a Euribor desce, as margens do banco também descem. Por isso, é normal quando as taxas Euribor descem, os bancos também decidem baixar as suas taxas de juros dos depósitos a prazo ou contas poupança.

Estando a taxa abaixo de zero, seria de pensar que em alguns casos os depositantes, em vez de receber, poderiam ter de pagar alguns juros ao banco, ora isso nunca vai acontecer, porque os depósitos a prazo são aplicações com capital garantido.

As taxas de juros que os bancos estão a oferecer para os depósitos a prazo tocam em mínimos históricos. Por exemplo, a taxa média aplicada para depósitos a 12 meses é menos de 1%.
Conheça algumas alternativas para os depósitos a prazo com capital garantido (AQUI)

O impacto da Taxa Euribor negativa no crédito habitação

O cálculo da revisão da prestação mensal do crédito é baseado na média da Euribor de um período mínimo – habitualmente de 30 dias úteis, que antecedem o mês anterior a da revisão, acrescido do spread fixo (margem de lucro) contratado. Para os empréstimos indexados à Euribor a 3 meses, a revisão é feita trimestralmente. Num contrato feito em Abril, a atualização acontecerá em Julho, Outubro, Janeiro e novamente em Abril. Para os empréstimos indexados à Euribor a 6 meses, ou 12 meses, essas revisões são feitas semestralmente e anualmente, respetivamente.

Para quem tem crédito a habitação indexado a taxa Euribor a 12 meses, que está abaixo de zero desde Fevereiro, na próxima revisão os valores negativos já poderão começar a refletir-se na prestação do crédito. Até porque os Forward Rates Agreements (FRA), uma espécie de contratos de futuros em que os investidores apostam no nível futuro da taxa de juro, negoceiam em terreno negativo até 2017. Se essa expetativa se concretizar, o valor do indexante negativo terá de ser subtraído ao spread. Por exemplo, se a média mensal da Euribor a 12 meses descesse para -0,015% e se o seu spread fosse de 0,2%, ficaria a pagar 0,185% de juros.

O Banco de Portugal já fez saber que os bancos têm mesmo de aplicar as taxas de juros negativas. Voltando ao exemplo acima, se a taxa Euribor baixasse para os -0,3% e o seu spread fosse de 0,2%, não só não pagará juros nas suas prestações mensais, como a instituição financeira ainda terá de abater essa diferença de 0,1% no capital em dívida. Recorde-se que a prestação do crédito é composta pelo pagamento do juro (Euribor + spread) mais amortização de capital.

Com a obrigatoriedade dos bancos de terem de aplicar os valores negativos da Euribor nos empréstimos, o impacto na vida das famílias que têm crédito habitação para amortizar, é cada vez maior. Por exemplo se a média mensal da Euribor fosse de -0,01% no próximo mês, a descida da prestação para quem tivesse um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos indexado a Euribor a 6 meses com spread de 1%, seria de cerca de 4,6 euros, segundo a simulação feita pela Deco. Ainda de acordo com a mesma fonte, um cliente com um crédito com valor, prazo e spread iguais aos da simulação, paga atualmente (após a revisão de Dezembro) quase menos 24 euros do que pagava em Dezembro de 2013. E se compararmos com o que era pago há 4 anos, em 2012, a diferença é ainda maior: mais de 100 euros.

Seguro para proteger a prestação da casa e desemprego

Os seguros de protecção ao crédito, frequentemente associados aos empréstimos à habitação, protegem o assinante do crédito habitação de situações de desemprego, de hospitalização, de incapacidade temporária para o trabalho ou de atraso no recebimento de salário.

Em períodos de maior aperto económico, o desempregado pode recorrer ao regime extraordinário de proteção dos devedores de crédito habitação ou contratar um seguro de proteção ao crédito. Os seguros de protecção ao crédito habitação em caso de desemprego asseguram que a prestação da casa fica paga caso fique desempregado. Estes seguros cobrem desemprego involuntário (trabalhadores por conta de outrem), e inclui as situações de despedimento coletivo e extinção do posto de trabalho. Na prática, a seguradora entra no pagamento do crédito habitação pelo segurado, amortizando os seus empréstimos.

Quando se verifica uma situação de desemprego involuntário por um período superior a 30 dias, e desde que o segurado esteja inscrito no Centro de Emprego e Segurança Social, a seguradora paga as prestações à entidade credora, até ao limite de seis meses por sinistro e no máximo de 12 a 36 meses por contrato, consoante as apólices.

Vantagens
– diminui o risco e a incerteza no pagamento das prestações do crédito habitação;
– substitui o segurado em caso de falta de rendimentos.

Desvantagens
– as exclusões e a ativação das coberturas respondem a critérios muito restritos;
– baixos limites de indemnização;
– alguns seguros só acionam a cobertura após 30 ou 60 dias, assim como não cobrem despedimentos por justa causa por iniciativa do trabalhador.

Conheça alguns seguros de proteção ao crédito habitacional disponíveis no mercado:
Seguro de Desemprego e Baixa Médica CGD
Seguro de Proteção ao Crédito Habitação Deutsche Bank
Seguro Proteção ao Crédito BPI

Na hora de contratar este tipo de seguro, analise bem todas as coberturas, exclusões e prémios, para não acabar por pagar mais do que o inicialmente planeado e por não obter a compensação esperada.

Os principais tipos de crédito bancário

Existem vários tipos de crédito bancário consoante as caraterísticas de cada projeto, de forma a adaptá-los às necessidades de cada cliente. Se o objetivo do cliente for comprar um carro, deve pedir um crédito automóvel; se for para a compra de uma casa, deve pedir um crédito à habitação, e assim por aí diante…

A maioria dos portugueses recorrem a ajuda financeira para poder adquirir uma casa, um carro ou até mesmo realizar aquela viagem de sonho. Por esse motivo, diferenciaram-se os diversos tipos de crédito. Consulte abaixo alguns dos principais créditos existentes no mercado:

Crédito pessoal
Este é o único crédito que é concedido para a compra de bens de consumo sem especificar nenhuma finalidade em concreto. O cliente pode utilizar o crédito pessoal para concretizar objetivos pessoais, tais como fazer uma viagem, mobilar a casa, pagar dívidas, etc. O montante cedido varia normalmente entre os 500 e os 40 000 euros e com os prazos de 6 a 120 meses, consoante as políticas comerciais de cada instituição. As taxas de juros (TAEG) praticadas são consideravelmente mais elevadas do que noutros tipos de crédito.
Conheça também as vantagens e desvantagens do crédito pessoal

Crédito automóvel
Este tipo de crédito permite ao cliente comprar um carro, sem ter que despender um montante avultado no momento do ato da compra. O crédito automóvel é rápido e mais fácil de obter do que o crédito habitação. O financiamento pode ascender a 100% do valor do automóvel e os prazos variam entre os 12 e os 120 meses. Saiba mais sobre o crédito automóvel (AQUI).

Crédito habitação
O crédito habitação tem como finalidade a aquisição, construção e recuperação da casa própria. Em tempos de crise, é mais difícil ter acesso a este tipo de crédito, na medida em que os bancos são mais criteriosos e estudam muito bem o perfil de risco do cliente, de forma a evitar o crédito malparado e o prejuízo. Os financiamentos vão até 100% do valor do imóvel e os prazos podem ascender aos 50 anos, dependendo da idade do cliente. Saiba mais (AQUI).

Crédito estudantes
Este crédito permite aos estudantes iniciar ou dar continuidade aos seus cursos académicos, os quais podem ser de especialização técnica, licenciaturas, mestrados, doutoramentos ou programas de intercâmbio, como ERASMUS. Por norma, Os montantes atribuídos variam entre os 1000€ a 5000€ por ano, até um máximo de 25 000€ por estudante. Os prazos variam consoante a duração da formação.

Crédito consolidado
Trata-se de uma solução financeira que consolida as prestações de vários créditos (de automóvel, pessoal e habitação) numa só prestação. Tem como vantagens: passar de créditos a curto prazo para longo prazo e de taxas elevadas para taxas mais reduzidas. Contudo, não é fácil aderir a esta opção de crédito, na medida em que muitos dos clientes que a procuram já se encontram em situações de sobreendividamento. Existem 2 tipos de crédito consolidado: o Crédito Consolidado com Hipoteca e o Crédito Consolidado sem Hipoteca. Saiba mais sobre o crédito consolidado (AQUI).

Conheça também 10 dicas para evitar o sobreendividamento

Saiba como funciona o crédito à habitação

Quando a opção é comprar casa em detrimento do arrendamento, na maioria dos casos, é necessário recorrer ao crédito habitação para financiar a aquisição da casa. Devido à sua longa duração e elevada quantia associada, trata-se de um dos compromissos financeiros mais relevantes na vida das pessoas. Portanto, é muito importante que o cliente conheça todas as caraterísticas do crédito habitação, desde os termos do contrato, até custos associados e taxas de juro, compreendendo igualmente não só os seus deveres como os direitos.

Se tivermos uma vida financeiramente estável, a compra de casa é a melhor opção. Tendo em conta que quando arrendamos uma habitação, gastamos muito dinheiro no pagamento das rendas, e esse dinheiro gasto vai todo para o senhorio e a casa nunca será nossa. Pelo contrário, quando se compra uma casa, o dinheiro gasto nas prestações reverte totalmente para o pagamento do crédito à habitação ao banco, sabendo o cliente que a mesma é sua e está efetivamente em seu nome.

Conheça também as vantagens de viver numa casa arrendada

Para celebrar um contrato de crédito à habitação entre o cliente e o banco, geralmente requere um pagamento inicial do comprador, sendo que o valor rondará sensivelmente 10% do montante total a investir na compra da casa.

Como funciona o Crédito à Habitação
Quando é feito o pedido para um crédito à habitação, é necessário o comprador preencher um formulário bancário, iniciando assim um processo de verificação para analisar toda a informação associada ao crédito do cliente. Esta verificação engloba ainda dados sobre emprego, residência, rendimentos e qualquer outra informação relevante do cliente. Em alguns casos, a análise processual para a concessão do crédito habitação pode demorar meses.

Ao contrair um crédito à habitação, o cliente vai amortizar a quantia do empréstimo, acrescido dos juros relativos ao montante ainda por pagar. Deste modo, a prestação mensal envolve uma parte do capital e outra parte de juros. Geralmente, estas prestações são pagas mensalmente através do débito direto numa data previamente acordada com o banco. Qualquer alteração da data ou da conta à ordem através da qual se processa o pagamento das prestações do crédito, implica o comum acordo entre o cliente e a instituição bancária.

Existem três tipos de prestações, que são os seguintes:
Constantes – os empréstimos com taxa de juro variável, o montante da prestação não se altera durante o período de vigência dessa taxa, assumindo novo valor apenas aquando da revisão do valor do indexante (Euribor). Se o empréstimo for de taxa de juro fixa, o montante da prestação, além de constante, é sempre fixo.

Progressivas – o montante da prestação aumenta com o tempo, em conformidade com um plano previamente definido e em função do prazo acordado. O cliente não conhece o valor total de juros a pagar.

Mistas – o valor da prestação cresce durante os primeiros anos do empréstimo. Após este período, a prestação mensal passa a ser constante, variando em função das alterações na taxa de juro. No momento inicial, o cliente desconhece o montante total de juros a pagar.