BREXIT – QUE FUTURO PARA A UNIÃO EUROPEIA?

Depois de 43 anos de integração regional, o Reino Unido deverá nos próximos anos ativar o artigo 50º. do Tratado de Lisboa, que estipula as regras de saída de um estado-membro e que nunca foi usado. Muitos vaticinam já o fim de um bloco criado no rescaldo da II Guerra Mundial para fomentar a paz e a cooperação entre as nações do continente europeu, depois de séculos de conflitos.
A extrema-direita está a apanhar boleia da vitória do Brexit para clamar a vitória e exigir referendos em mais países. A probabilidade de outros estados-membros seguirem o exemplo do Reino Unido são mais reais que nunca.

Na Alemanha, a líder do Alternative für Deutschland – Frauke Petry -, o partido da direita conservadora e anti imigração refere que o resultado é um tiro de aviso à União Europeia para acabar com a experimentação quase socialista, caso contrário haverá mais saídas.

Em Itália, o líder da Lega Nord, Matteo Salvini também celebrou o resultado, depois de anos a ganhar popularidade com um programa eurocéptico e anti imigração. Por outro lado, Beppe Grillo, o líder do partido anti-sistema MoVimento 5 Stelle, anunciou já que vai exigir um referendo à permanência do país na moeda única, num primeiro passo ao qual se poderá seguir uma outra consulta à saída dos italianos da UE. O partido quer que o Euro acabe ou então que sejam criadas duas moedas distintas – o Euro como o conhecemos e o Euro 2. Apesar de ter sido sempre considerado como um partido das franjas descontentes desde a sua criação em 2009, o cenário alterou-se em finais de Junho, com o partido a sair dos resultados residuais nas duas voltas das eleições municipais e clamando vitórias em 19 das 20 autarquias em disputa, incluindo Roma.

Em relação à França, não seria de esperar outra coisa que não vermos Marine Le Pen, a líder do National Front, de extrema-direita, anti imigração e anti UE, a aproveitar o referendo britânico para atrair mais eleitores descontentes à sua plataforma. Le Pen já garantiu que, caso seja eleita Presidente francesa não tardaria seis meses a chamar os franceses às urnas para referendar a ligação do país à UE. As sondagens mostram que Le Pen poderá ganhar a primeira volta das presidenciais, mas que, em princípio, deverá ser derrotada na votação decisiva contra o segundo classificado.

Na Áustria, Norbert Hofer, do FPÖ, Partido da Liberdade da Áustria, foi mais comedido e apenas disse no futuro próximo os líderes irão perceber o significado da decisão.
Na Holanda, o líder do Partido PVV (Partido Popular para a Liberdade e Democracia), populista, anti imigração e islamofóbico, Geert Wilders afirmou que não só esperava uma vitória do Brexit como que a seguir a ele viesse um Nexit (termo para Netherlands + Exit), tendo como intenção levar a cabo um referendo para consulta popular.
Na Suécia, o Reino Unido é tido como o mais importante aliado dentro do bloco, entre outros pelo facto de ambos estarem fora da ZE (Zona Euro), pelo que a vitória do Brexit poderá ditar uma consulta popular semelhante nesse país.

Podemos afirmar, indubitavelmente, que este resultado no referendo britânico está relacionado com três aspectos cruciais: em primeiro lugar, a imigração, em segundo lugar, o nacionalismo, em terceiro lugar, mas não menos relevante, a preocupação com a supremacia do Parlamento e os argumentos sobre a falta de democracia na UE.
Nos próximos tempos, muita gente quererá apropriar-se da vitória do Brexit, ou porque torceram por ela, ou porque gostariam que o Brexit pudesse avançar os seus argumentos preferidos em cada um dos seus países.

Assim, depois dos choques iniciais, efeitos de médio e longo prazo estão em aberto e vão depender essencialmente das decisões e opções estratégicas que vierem a ser tomadas de um lado como do outro. Do lado do Reino Unido, o factor decisivo será verificar qual dos discursos a favor do Brexit será colocado em prática. Se prevalecer a tendência proteccionista e estatista que ambiciona fechar o Reino Unido ao mundo, serão péssimas noticias. Contudo, se prevalecer a tendência que via no Brexit uma condição sine quo non para que o Reino Unido se libertasse das restrições da UE e adoptasse políticas mais liberais a saída poderá ser positiva.

Relativamente à UE, o desejável será uma reacção de humildade democrática, moderação e respeito pela soberania (algo que a UE está infelizmente pouco habituada a fazer). De facto, o bom senso e a moderação recomendam uma postura negocial aberta e uma genuína vontade de acomodação, no sentido de manter uma relação construtiva e aberta com o Reino Unido. Se tal não acontecer e assistirmos a uma postura radical e intransigente das lideranças da UE, é de esperar que a insatisfação para com as instituições europeias aumente e que o clamor por seguir o exemplo do Reino Unido comece a aumentar em outros países membros. Se a arrogância e cegueira dos eurocratas os impedir – uma vez mais – de aprender uma lição que está à frente dos seus olhos e de ajustar o seu comportamento em conformidade, o Brexit poderá mesmo ser o fim da UE. As luzes do Brexit ainda estão longe de se apagar na Europa.

Autor: André Ratinho Pereira. Natural de Lisboa, onde reside, nasceu a 16/07/1993. É licenciado em Ciência Política pelo ISCTE-IUL. É mestrando em Economia Monetária e Financeira no ISCTE Business School.
E-mail: andreratinhopereira@gmail.com

BREXIT: Banco Central Europeu diz-se “preparado”

Mario Draghi, Presidente do Banco Central (BCE), confirmou o que se esperava: o BCE encontra-se preparado para todas as contingências decorrentes do BREXIT, caso o mesmo seja aprovado pelo eleitorado britânico e gibraltarino.

Não obstante, e apesar de se dizer “preparado”, não existe nenhum plano formal ou compromisso assumido, dado que é “difícil de especular sobre um conjunto de consequências”, disse o presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu.

As declarações do Presidente do BCE e do presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, surgem depois da ronda de auscultações levadas a cabo pelo BCE junto dos bancos do Eurosistema e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A única informação divulgada pelo Presidente do BCE, foi de que o banco central teria como prioridade “disponibilizar uma ampla liquidez por forma a evitar pânico junto dos investidores”.

Ainda de acordo com informações avançadas pelo próprio Deutsche Bank, o maior banco alemão, o sector financeiro também já tem na calha planos de contingência, uma vez que a própria administração do Deutsche Bank admite que o referendo irá testar o mercado de capitais. Porém, e à semelhança do BCE, o sector privado não pode garantir a eficácia dos seus próprios planos.

Só amanhã serão conhecidas as reais intenções dos britânicos e dos gibraltarinos, no entanto os mercados vivem momentos de alta tensão, nos quais contratos, decisões de investimento e transacções estão em suspenso até ao final do referendo.

Autor: Miguel Pinto-Correia. Natural do Funchal, onde reside, nasceu a 18/01/1989. É licenciado em Economia pela Nova School of Business and Economics. É Mestre em Economia Internacional e Estudos Europeus pela ISEG Lisbon School of Economics & Management.
E-mail: pintocorreia.m@gmail.com

BREXIT: O que está em causa?

Muito se tem escrito sobre o BREXIT, o referendo que se realiza no próximo dia 23 de Junho no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (R.U.) e no Território Ultramarino Britânico de Gibraltar (o único que se encontra inserido na União Europeia).

Em causa estão não só as vidas dos cidadãos europeus que residem no R.U. e Gibraltar, mas também a vida e o desenvolvimento sócio-económico dos britânicos, dados os benefícios de actualmente se encontrarem inseridos no Mercado Único Europeu.

Uma eventual saída do R.U. da UE, e consequentemente do Mercado Único Europeu, representaria um forte choque negativo para a economia dos britânicos, dado que o volume de exportações britânicas para a UE é muito maior do que com qualquer outro bloco económico. O volume de exportações para a China, apesar de crescente, é ainda muito pequeno (2,9%). Em números redondos, cerca de 45% das exportações do R.U. destinam-se à UE, 18% destinam-se aos EUA e 7,3% aos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Porém o impacto económico da eventual saída do R.U. não se resume apenas à importância que a UE tem em termos de exportações. Se levarmos em linha de conta o número de estudantes do ensino superior que são cidadãos europeus, o impacto torna-se mais evidente. Isto, porque livre circulação de pessoas, traduz-se na livre circulação de estudantes e consequentemente estes têm um valor anual £3.7 biliões de libras (cerca de €4.8 biliões) para a economia britânica, assegurando 4000 postos de trabalho directamente ligados ao ensino superior.

Muito está em causa com uma eventual saída da R.U. da União Europeia, e muitos dos impactos extravasam o campo económico. Dado que o espaço é limitado e não pretendo alongar-me muito mais, existem, no entanto, dois pontos importantes a referir:

  • O facto dos países da Commonwealth encararem o R.U. como uma ponte para o investimento na UE, ponte essa com a qual o Reino Unido beneficiaria quer em termos económicos, quer em termos de captação de fundos europeus;
  • E o facto de uma eventual saída do R.U. traduzir-se numa perda do poderia militar da UE, e consequentemente, uma alteração das relações militares e diplomáticas deste país com os Estados-Membros da UE no seio da OTAN (NATO).

Posto isto torna-se evidente a ponta do icebergue no que diz respeito à catástrofe que se avizinha caso o eleitorado britânico e gibraltarino vote a favor da saída do R.U da UE. Arriscamo-nos a enfrentar uma crise económica de grandes proporções para a qual a UE, nem o R.U., podem estar preparados e cujo o período de reajustamento de advinha longo.

Autor: Miguel Pinto-Correia. Natural do Funchal, onde reside, nasceu a 18/01/1989. É licenciado em Economia pela Nova School of Business and Economics. É Mestre em Economia Internacional e Estudos Europeus pela ISEG Lisbon School of Economics & Management.
E-mail: pintocorreia.m@gmail.com

BREXIT, o Reino Unido irá a referendo sobre a permanência na UE

Esta quinta-feira, o Reino Unido irá a referendo sobre a permanência na União Europeia motivado em grande parte pelo crescimento do eurocepticismo, pela onda de imigração que se verifica e ainda pelas questões de burocracia (os eurocépticos defendem que as imposições de Bruxelas e as regulamentações excessivas impedem o Reino Unido de alcançar o total potencial comercial e atrapalham o dia a dia dos cidadãos). Palpita-me, seriamente, que o Brexit sairá vitorioso, isto é, será consumada a saída da União Europeia. Segundo o site do “Financial Times”, que cobre as sondagens realizadas, nas últimas cinco desde 9 de Junho, apenas uma apontava para uma vitória dos partidários da permanência na UE.

Partidos como o UKIP (UK Independence Party) de Nigel Farange, que em 2014 ganhou as eleições europeias –, tem vindo nos últimos anos a considerar a renegociação dos seus termos de adesão à UE. Por outro lado, o próprio Governo está dividido, com seis ministros a fazerem campanha pela saída, como sejam o ministro da Justiça; Trabalho e Pensões; Emprego; Cultura; Meios de Comunicação e Desporto e o responsável pela Irlanda do Norte, tal como Chris Grayling, líder da Câmara dos Comuns, e ainda Boris Johnson, antigo Mayor de Londres, desejam a saída da UE.
Em Fevereiro do corrente ano foi alcançado um acordo com os seus parceiros europeus tendo David Cameron conseguido um estatuto especial ao país e reformas em 4 áreas nucleares: competitividade, economia, soberania nacional e imigração. Basicamente querem desligar-se completamente do projecto de integração política e ao mesmo tempo pretendem uma maior equidade entre Estados-Membros que fazem parte da ZE (Zona Euro), uma maior aposta na competitividade da UE e controlo sobre os benefícios dos cidadãos da União que trabalham no Reino Unido.

Especificamente, os 28 concordaram em introduzir um mecanismo que se caracteriza por ser um “travão de emergência” para trabalhadores imigrantes. O país terá de levar este travão ao Conselho de Ministros da UE e o mecanismo tem de ser aprovado por unanimidade ou maioria qualificada. Enquanto este travão pode ficar em vigor durante 4 anos para os restantes países europeus, para o Reino Unido, esta medida pode ficar em vigor durante 7 anos. Quanto às questões relacionadas com os benefícios para os filhos dos trabalhadores dos países da UE que não residam com os pais no Reino Unido, Bruxelas vai permitir que o Reino Unido ajuste o valor recebido por cada criança tendo em conta o país onde está a residir. Esta medida entra em vigor de imediato para os novos imigrantes da UE e será aplicado a partir de 2020 para os que já la estejam.

Mas afinal o Reino Unido já não tinha algum estatuto especial na UE? Claramente que sim. Desde 1973, data em que aderiu à CEE, o Reino Unido conseguiu negociar com Bruxelas vários opt-outs, ou seja não fazer parte de determinadas partes da Integração Europeia. Por isto, é usual dizer-se que o Reino Unido tem uma Europa “à la carte”, isto é, escolhe aquilo em que deseja participar. Um dos opt-outs mais significativos relaciona-se com a União Económica e Monetária. O Reino Unido está isento de algum dia vir a integrar a moeda única. Por outro lado, tem o poder de escolher quais são as iniciativas que quer ou não integrar no que concerne às políticas de justiça e administração interna que possam ser concertadas a nível europeu e ainda tem direito a um protocolo na Carta dos Direitos Fundamentais da UE que clarifica que este documento não se sobrepõe à lei britânica nas decisões do Tribunal de Justiça da UE.

Há muito que a City of London não quer entrar no euro por óbvias razões, mas também não quer sair. Quanto às grandes empresas nacionais e internacionais instaladas no Reino Unido, basta-lhes ter acesso, àquilo que, desde o início, constituiu o seu único objectivo, ou seja, o “mercado comum”.
Perante tudo isto, torna-se imperioso analisar as consequências caso ganhe o “não”. Segundo a Deloitte, as empresas estão já a adiar acordos, investimentos e contratações até que sejam conhecidos os resultados do referendo. A economia britânica desacelerou no final do ano passado, mas permanece mais forte que a da maioria dos países mais ricos. A saída da UE poderia levar a libra a desvalorizar tanto em relação com o dólar, como em relação ao euro, em níveis impensáveis. Por outro lado, no mais recente relatório do Fundo Monetário Internacional sobre o Reino Unido, Christine Lagarde alertou que o chamado Brexit conduziria a uma queda da bolsa, da libra esterlina e do mercado imobiliário.

Contudo, a minha primeira preocupação é para com os milhares de emigrantes portugueses no Reino Unido que se encontram num impasse difícil entre a permanência ou saída do país.
Para mim algo é mais que certo. O soberanismo, seja ele genuíno ou meramente oportunista, é incomparável a longo prazo com a UE e com a sua orientação federalista implícita.

Autor: André Ratinho Pereira. Natural de Lisboa, onde reside, nasceu a 16/07/1993. É licenciado em Ciência Política pelo ISCTE-IUL. É mestrando em Economia Monetária e Financeira no ISCTE Business School.
E-mail: andreratinhopereira@gmail.com