Nos últimos anos a evolução das taxas Euribor tem tido uma tendência claramente de descida, atingindo níveis historicamente baixos, provocada sobretudo pelas medidas expansionistas tomadas pelo Banco Central Europeu (BCE). A descida para valores negativos ocorre depois do BCE ter cortado a taxa de depósito para -0,2% (atualmente, -0,4%), desincentivando os bancos a depositar dinheiro no banco central, e com o plano de compra alargada de ativos em execução, para fomentar o crescimento económico.
A Euribor é bastante utilizada como taxa de referência em empréstimos hipotecários e depósitos a prazo. Numa altura em que as taxas Euribor continuam a cair, com todas as taxas a fixarem-se abaixo de zero, vale a pena colocar a seguinte questão: Quais as consequências para os depósitos e os créditos que estão associados a estas taxas? Neste artigo, vamos tentar explicar esta situação, abordando a questão das consequências das Euribor negativas para os titulares de depósitos a prazo e/ou créditos.
O que é a Euribor?
As taxas Euribor (Euro Interbank Offered Rate) baseiam-se na média das taxas de juros praticadas em empréstimos entre bancos no mercado interbancário por mais de 50 bancos europeus. Em Portugal, a Caixa Geral de Depósitos faz parte deste painel. A Euribor existe desde 1999, e as suas taxas são divulgadas e transmitidas a todas as partes participantes e imprensa, em todos os dias úteis da semana.
Atualmente, existem 8 taxas Euribor que são as seguintes:
Euribor 1 semana
Euribor 2 semanas
Euribor 1 mês
Euribor 2 meses
Euribor 3 meses
Euribor 6 meses
Euribor 9 meses
Euribor 12 meses
O nível atual das taxas Euribor
A evolução do nível das taxas Euribor é, em primeiro lugar, determinada pela lei de oferta e procura, pois trata-se de uma taxa de juro do mercado que é composta por um grande conjunto de instituições bancárias. Contudo, existem outros fatores externos que influenciam o desempenho da taxa Euribor, tais como o crescimento económico e a inflação.
Atualmente, todas as taxas Euribor encontram-se em terreno negativo e tudo indica que a tendência de queda vai-se manter. Isto por causa da indicação dada pelo presidente do BCE, Mario Draghi, para aumentar a compra alargada de ativos de 60 mil milhões de euros para 80 mil milhões por mês, a partir de Abril de 2016. No entanto, as medidas do BCE poderão ter alguma flexibilidade para fazerem face à evolução de indicadores como a inflação e a evolução da concessão de crédito bancário na Zona Euro.
– A Euribor a 1 mês que desceu para valores negativos pela primeira vez em Janeiro de 2015, fixa-se atualmente em -0,34%;
– A Euribor a 3 meses, em valores negativos desde Abril de 2015, está em -0,25%. De acordo com os dados do Banco de Portugal (BdP), a Euribor a 3 meses era o referencial de 41,5% dos contratos de crédito habitação em Portugal;
– A taxa Euribor a 6 meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação (mais de 50% dos contratos, segundo BdP), caiu para terreno negativo pela primeira vez em Novembro de 2015 e fixa-se atualmente em -0,14%;
– A Euribor a 9 meses, que caiu para valores negativos pela primeira vez em Novembro de 2015, está fixada em -0,075%. Depois de uma ligeira inversão da trajectória de descida, alcançando terreno positivo em Dezembro, a Euribor a 9 meses voltou para valores abaixo de zero a 07 de Janeiro nos quais se tem mantido desde então;
– A Euribor a 12 meses que desceu para valores negativos pela primeira vez a 05 de Fevereiro de 2016, está atualmente em -0,011%;
O impacto da Taxa Euribor negativa nos depósitos a prazo
Para além do mercado interbancário, existem outras alternativas de financiamento para os bancos como, por exemplo, através da captação de depósitos.
Quando uma pessoa aplica as suas poupanças num depósito a prazo, está na verdade, a emprestar dinheiro ao banco. O nível da taxa Euribor e a taxa de juros do depósito a prazo atribuídos estão fortemente relacionados, isto porque os bancos podem optar entre o empréstimo de dinheiro de outros bancos (a taxa Euribor) ou o empréstimo do aforrador. A taxa de juro relativa ao depósito a prazo atribuída pelos bancos é normalmente mais baixa do que a taxa Euribor, pois a diferença é a “margem de lucro para o banco”. Quando a Euribor desce, as margens do banco também descem. Por isso, é normal quando as taxas Euribor descem, os bancos também decidem baixar as suas taxas de juros dos depósitos a prazo ou contas poupança.
Estando a taxa abaixo de zero, seria de pensar que em alguns casos os depositantes, em vez de receber, poderiam ter de pagar alguns juros ao banco, ora isso nunca vai acontecer, porque os depósitos a prazo são aplicações com capital garantido.
As taxas de juros que os bancos estão a oferecer para os depósitos a prazo tocam em mínimos históricos. Por exemplo, a taxa média aplicada para depósitos a 12 meses é menos de 1%.
Conheça algumas alternativas para os depósitos a prazo com capital garantido (AQUI)
O impacto da Taxa Euribor negativa no crédito habitação
O cálculo da revisão da prestação mensal do crédito é baseado na média da Euribor de um período mínimo – habitualmente de 30 dias úteis, que antecedem o mês anterior a da revisão, acrescido do spread fixo (margem de lucro) contratado. Para os empréstimos indexados à Euribor a 3 meses, a revisão é feita trimestralmente. Num contrato feito em Abril, a atualização acontecerá em Julho, Outubro, Janeiro e novamente em Abril. Para os empréstimos indexados à Euribor a 6 meses, ou 12 meses, essas revisões são feitas semestralmente e anualmente, respetivamente.
Para quem tem crédito a habitação indexado a taxa Euribor a 12 meses, que está abaixo de zero desde Fevereiro, na próxima revisão os valores negativos já poderão começar a refletir-se na prestação do crédito. Até porque os Forward Rates Agreements (FRA), uma espécie de contratos de futuros em que os investidores apostam no nível futuro da taxa de juro, negoceiam em terreno negativo até 2017. Se essa expetativa se concretizar, o valor do indexante negativo terá de ser subtraído ao spread. Por exemplo, se a média mensal da Euribor a 12 meses descesse para -0,015% e se o seu spread fosse de 0,2%, ficaria a pagar 0,185% de juros.
O Banco de Portugal já fez saber que os bancos têm mesmo de aplicar as taxas de juros negativas. Voltando ao exemplo acima, se a taxa Euribor baixasse para os -0,3% e o seu spread fosse de 0,2%, não só não pagará juros nas suas prestações mensais, como a instituição financeira ainda terá de abater essa diferença de 0,1% no capital em dívida. Recorde-se que a prestação do crédito é composta pelo pagamento do juro (Euribor + spread) mais amortização de capital.
Com a obrigatoriedade dos bancos de terem de aplicar os valores negativos da Euribor nos empréstimos, o impacto na vida das famílias que têm crédito habitação para amortizar, é cada vez maior. Por exemplo se a média mensal da Euribor fosse de -0,01% no próximo mês, a descida da prestação para quem tivesse um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos indexado a Euribor a 6 meses com spread de 1%, seria de cerca de 4,6 euros, segundo a simulação feita pela Deco. Ainda de acordo com a mesma fonte, um cliente com um crédito com valor, prazo e spread iguais aos da simulação, paga atualmente (após a revisão de Dezembro) quase menos 24 euros do que pagava em Dezembro de 2013. E se compararmos com o que era pago há 4 anos, em 2012, a diferença é ainda maior: mais de 100 euros.
