A vinda de imigrantes e refugiados para a Europa tem-se revelado um duro desafio. Milhares de pessoas fogem das desumanas condições dos seus países de origem, nomeadamente os países da África Subsariana e da Síria, marcados pela pobreza, perseguições, fome e guerra.
O Espaço Schengen nunca foi tão testado como agora, em virtude do volume sem precedentes de refugiados e imigrantes que chegam à Europa, cujos líderes estão a ter sérias dificuldades em lidar com a situação. A chanceler alemã, Angela Merkel, emitiu um aviso sóbrio sobre os problemas que esta crise pode causar na manutenção do Acordo de Schengen. Atualmente, países como a Alemanha, a Áustria e a Hungria impuseram controlos fronteiriços, suspendendo temporariamente o Acordo.
O que é o Acordo de Schengen?
O Acordo de Schengen é uma das realizações mais notáveis da Europa. Foi assinado em 14 de junho de 1995 na localidade luxemburguesa com o mesmo nome, e juntava, assim, os países do Benelux (que entre si já tinham estabelecido uma união económica e livre circulação de pessoas em 1960), França e Alemanha. O seu objetivo era o de permitir a livre circulação de pessoas entre os Estados-membros através da remoção gradual dos controlos fronteiriços. Cinco anos mais tarde, o acordo foi completado pela Convenção de Schengen, que propôs a supressão dos controlos nas fronteiras internas e uma política comum de vistos. Foi essa Convenção que criou o Espaço Schengen, com a completa abolição dos controlos nas fronteiras entre os Estados-membros signatários, a aplicação de normas comuns em matéria de vistos e cooperação policial e judicial.
Em 1997, durante a Conferência Intergovernamental de Amesterdão, todos os Estados-membros da União Europeia, exceto o Reino Unido e a Irlanda, assinaram o Acordo de Schengen. Foi durante essas negociações, que conduziram ao Tratado de Amesterdão, que foi acordada a incorporação do acervo de Schengen no acquis communautaire da União, juntamente com os opt-outs da Irlanda e do Reino Unido, que decidiram permanecer fora do Espaço Schengen. Com o Tratado de Lisboa, assinado em 2007, as regras jurídicas foram alteradas. O “espaço de liberdade, segurança e justiça” foi reforçado, englobando a cooperação policial e judiciária e políticas comuns de concessão de vistos, mas também de asilo e imigração.
Atualmente, integram o Espaço Schengen todos os Estados-membros da UE (à exceção da Bulgária, Chipre, Croácia e Roménia) e países que compõem a EFTA (sigla inglesa para Associação Europeia de Comércio Livre): Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
Objetivos e vantagens de Schengen
O princípio de Schengen é incrementar a cooperação internacional, o comércio e, finalmente, a resolução pacífica de diferendos entre países vizinhos. Um dos principais benefícios para as empresas é a velocidade com que produtos e serviços podem circular através das fronteiras internas, tornando-os mais competitivos em comparação com aqueles que chegam de países fora do Espaço Schengen. Assim, evitam-se as longas horas de atrasos que normalmente são parte da rotina do controlo fronteiriço, que se traduzem num desperdício de tempo para as empresas que querem transportar mercadorias ou o seu pessoal para o seu destino o mais rápido possível. Tempo é dinheiro, afinal de contas.
Para garantir uma entrega mais eficiente de bens ou serviços entre fornecedores e clientes, as empresas utilizam exercícios para avaliar cada atividade que desenvolvem, de forma a conhecer qual o lucro que conseguem obter. Um dos fatores que entram na equação é a velocidade com que um bem pode ser expedido para o local de entrega. As empresas dos Estados-membros do Espaço Schengen beneficiam da rapidez do transporte das suas mercadorias, facilitado pela liberdade de movimento que têm sem o controlo das fronteiras, o que lhes permite disponibilizar as suas mercadorias a um preço mais competitivo e reduzido. Este é um fator importante que contribui para que a UE seja hoje considerada como a maior área económica do mundo.
Fronteiras digitais
As empresas, em particular aquelas que estão envolvidas na economia digital, tendem a ignorar as fronteiras convencionais dos países. A livre troca de informações ou ideias é fundamental para captar potenciais clientes. Assim, a existência de barreiras ao longo das fronteiras físicas em contraste com a revolução tecnológica dos últimos anos só contribui para um mundo cada vez menos interligado. As redes sociais já fazem parte do quotidiano, permitindo que as pessoas comuniquem entre si, ultrapassando todas e quaisquer fronteiras, independentemente do ponto do globo onde estejam.
A nível europeu, têm-se desenvolvido esforços para uma colaboração digital mais estreita entre os Estados-membros da UE, com o objetivo de se formar um Mercado Único Digital. A ideia é reforçar o princípio de livre circulação e expandir o seu alcance para as normas comerciais comuns que regulam as compras online de bens e serviços.
Consequências do fim de Schengen
As normas e acordos para o movimento de bens e serviços são baseados no princípio de livre circulação de Schengen. Em primeiro lugar, caso o Acordo não seja mantido, o custo aproximado para a indústria de encomendas expresso, por exemplo, poderia rondar os 80 milhões de euros por ano. Estes custos recairiam, inevitavelmente, nos consumidores, caso houvessem alterações ao Acordo de Schengen.
Em segundo lugar, se os controlos fronteiriços forem reintroduzidos, o impacto sobre o tempo de entrega e os custos, inevitavelmente, subirão e serão pagos por todos os que pretendam viajar ou enviar bens ou serviços dentro da UE. Também seria menos atraente para as empresas online estabelecerem-se no Espaço Económico Europeu.
Por último, os cidadãos europeus seriam extremamente prejudicados, uma vez que dois terços dos negócios das empresas na UE são realizados com empresas de outros Estados-membros. A maioria dos supermercados, por exemplo, depende de mercadorias importadas de outros Estados-membros, de modo que todos os clientes desses supermercados iriam sofrer um aumento dos encargos financeiros com as compras dos bens mais essenciais. Em suma, o poder de compra e a qualidade de vida da maioria das pessoas seriam afetados.
Conclusão
O fato de os países que não fazem parte de Schengen (como o Reino Unido) já sentirem a pressão do aumento da imigração mostra que os controlos nas fronteiras não são suscetíveis de mudar os fatos.
Em última análise, o enorme aumento de refugiados e imigrantes é um produto do falhanço das políticas e dos problemas internos de países fora da Europa. Até que estes sejam resolvidos, a Europa não deve atirar no próprio pé através da implementação de restrições do Espaço Schengen, que poderão ter um impacto bastante negativo sobre a economia europeia.
