BREXIT, o Reino Unido irá a referendo sobre a permanência na UE

Esta quinta-feira, o Reino Unido irá a referendo sobre a permanência na União Europeia motivado em grande parte pelo crescimento do eurocepticismo, pela onda de imigração que se verifica e ainda pelas questões de burocracia (os eurocépticos defendem que as imposições de Bruxelas e as regulamentações excessivas impedem o Reino Unido de alcançar o total potencial comercial e atrapalham o dia a dia dos cidadãos). Palpita-me, seriamente, que o Brexit sairá vitorioso, isto é, será consumada a saída da União Europeia. Segundo o site do “Financial Times”, que cobre as sondagens realizadas, nas últimas cinco desde 9 de Junho, apenas uma apontava para uma vitória dos partidários da permanência na UE.

Partidos como o UKIP (UK Independence Party) de Nigel Farange, que em 2014 ganhou as eleições europeias –, tem vindo nos últimos anos a considerar a renegociação dos seus termos de adesão à UE. Por outro lado, o próprio Governo está dividido, com seis ministros a fazerem campanha pela saída, como sejam o ministro da Justiça; Trabalho e Pensões; Emprego; Cultura; Meios de Comunicação e Desporto e o responsável pela Irlanda do Norte, tal como Chris Grayling, líder da Câmara dos Comuns, e ainda Boris Johnson, antigo Mayor de Londres, desejam a saída da UE.
Em Fevereiro do corrente ano foi alcançado um acordo com os seus parceiros europeus tendo David Cameron conseguido um estatuto especial ao país e reformas em 4 áreas nucleares: competitividade, economia, soberania nacional e imigração. Basicamente querem desligar-se completamente do projecto de integração política e ao mesmo tempo pretendem uma maior equidade entre Estados-Membros que fazem parte da ZE (Zona Euro), uma maior aposta na competitividade da UE e controlo sobre os benefícios dos cidadãos da União que trabalham no Reino Unido.

Especificamente, os 28 concordaram em introduzir um mecanismo que se caracteriza por ser um “travão de emergência” para trabalhadores imigrantes. O país terá de levar este travão ao Conselho de Ministros da UE e o mecanismo tem de ser aprovado por unanimidade ou maioria qualificada. Enquanto este travão pode ficar em vigor durante 4 anos para os restantes países europeus, para o Reino Unido, esta medida pode ficar em vigor durante 7 anos. Quanto às questões relacionadas com os benefícios para os filhos dos trabalhadores dos países da UE que não residam com os pais no Reino Unido, Bruxelas vai permitir que o Reino Unido ajuste o valor recebido por cada criança tendo em conta o país onde está a residir. Esta medida entra em vigor de imediato para os novos imigrantes da UE e será aplicado a partir de 2020 para os que já la estejam.

Mas afinal o Reino Unido já não tinha algum estatuto especial na UE? Claramente que sim. Desde 1973, data em que aderiu à CEE, o Reino Unido conseguiu negociar com Bruxelas vários opt-outs, ou seja não fazer parte de determinadas partes da Integração Europeia. Por isto, é usual dizer-se que o Reino Unido tem uma Europa “à la carte”, isto é, escolhe aquilo em que deseja participar. Um dos opt-outs mais significativos relaciona-se com a União Económica e Monetária. O Reino Unido está isento de algum dia vir a integrar a moeda única. Por outro lado, tem o poder de escolher quais são as iniciativas que quer ou não integrar no que concerne às políticas de justiça e administração interna que possam ser concertadas a nível europeu e ainda tem direito a um protocolo na Carta dos Direitos Fundamentais da UE que clarifica que este documento não se sobrepõe à lei britânica nas decisões do Tribunal de Justiça da UE.

Há muito que a City of London não quer entrar no euro por óbvias razões, mas também não quer sair. Quanto às grandes empresas nacionais e internacionais instaladas no Reino Unido, basta-lhes ter acesso, àquilo que, desde o início, constituiu o seu único objectivo, ou seja, o “mercado comum”.
Perante tudo isto, torna-se imperioso analisar as consequências caso ganhe o “não”. Segundo a Deloitte, as empresas estão já a adiar acordos, investimentos e contratações até que sejam conhecidos os resultados do referendo. A economia britânica desacelerou no final do ano passado, mas permanece mais forte que a da maioria dos países mais ricos. A saída da UE poderia levar a libra a desvalorizar tanto em relação com o dólar, como em relação ao euro, em níveis impensáveis. Por outro lado, no mais recente relatório do Fundo Monetário Internacional sobre o Reino Unido, Christine Lagarde alertou que o chamado Brexit conduziria a uma queda da bolsa, da libra esterlina e do mercado imobiliário.

Contudo, a minha primeira preocupação é para com os milhares de emigrantes portugueses no Reino Unido que se encontram num impasse difícil entre a permanência ou saída do país.
Para mim algo é mais que certo. O soberanismo, seja ele genuíno ou meramente oportunista, é incomparável a longo prazo com a UE e com a sua orientação federalista implícita.

Autor: André Ratinho Pereira. Natural de Lisboa, onde reside, nasceu a 16/07/1993. É licenciado em Ciência Política pelo ISCTE-IUL. É mestrando em Economia Monetária e Financeira no ISCTE Business School.
E-mail: andreratinhopereira@gmail.com

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