Jovens no Canadá aconselharão o Primeiro-Ministro

O Primeiro-Ministro do Canadá, o liberal Justin Trudeau, lançou a iniciativa “Conselho da Juventude do Primeiro-Ministro” na sequência da sua promessa eleitoral de garantir uma voz independente e consultiva junto da mais alta esfera do poder executivo do Governo federal canadiano.

Este Conselho da Juventude do Primeiro-Ministro, distingue-se do Conselho Nacional da Juventude do Canadá (homólogo do Conselho Nacional da Juventude – CNJ), nos seguintes aspectos:

  • Composto por 30 jovens, com idades compreendidas entre os 16 e os 24 anos;
    • gap etário garante que a geração mais afectada pelas políticas económicas é ouvida.
  • Os jovens serão oriundos de todas as entidades federais (Províncias e Territórios) e de diversos backgrounds socioeconómicos;
    • A diversidade de backgrounds garante um painel diversificado de opiniões e pontos de vista.
  • Aconselharão, de forma apartidária, o Primeiro-Ministro em questões relacionadas com o emprego, acesso à educação, fortificação sociedade civil, alterações climáticas, crescimento verde/limpo, entre outros;
  • Terão que dedicar entre 10 a 20 horas mensais aos trabalhos do referido Conselho, incluindo reuniões;
  • As reuniões são organizados de forma descentralizada, podendo ser presenciais ou sobre a forma de videoconferência;
  • O mandato dos Conselheiros é de apenas 2 anos e não renovável;
    • A duração do mandato garante  que existe uma voz representativa das gerações dos Conselheiros e consequentemente uma renovação das visões e opiniões apresentadas.
  • Os candidatos são seleccionados com base no CV, sendo que o Governo federal canadiano dará preferências aos jovens com elevado grau de participação social e de voluntariado (incluindo criação de iniciativas) nas comunidades em que se encontram inseridos, bem como o seu background académico.

O Primeiro-Ministro do Canadá pretende desta forma criar um Conselho de Juventude formado por jovens desligados do ambiente partidário mas com grande participação social, ou seja, com um grande contacto directo com as realidades em que se encontram inseridos.

Esta liberalização da voz da juventude canadiana pretende ser um complemento aos conselhos de juventude partidários e comunitários existentes e formalizados, pretende dar voz a jovens líderes independentes no seio da formulação de políticas nacionais, que de outra forma poderiam nunca participar na formulação das mesmas.

A realidade portuguesa regional e nacional é completamente diferente, uma vez que o acesso das vozes dos jovens encontra-se completamente filtrada pelas estruturas legalmente previstas, impedindo que líderes de comunidades, o “simples e comum” jovem seja de certa forma “obrigado” a participar numa estrutura para fazer ouvir a sua voz.

O processo implementado no Canadá revela-se mais simples e meritocrático, mais participativo e consequentemente mais perto das reais preocupações dos jovens, em especial as relacionadas com a estabilidade económico-financeira e a empregabilidade.

BREXIT: Banco Central Europeu diz-se “preparado”

Mario Draghi, Presidente do Banco Central (BCE), confirmou o que se esperava: o BCE encontra-se preparado para todas as contingências decorrentes do BREXIT, caso o mesmo seja aprovado pelo eleitorado britânico e gibraltarino.

Não obstante, e apesar de se dizer “preparado”, não existe nenhum plano formal ou compromisso assumido, dado que é “difícil de especular sobre um conjunto de consequências”, disse o presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu.

As declarações do Presidente do BCE e do presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, surgem depois da ronda de auscultações levadas a cabo pelo BCE junto dos bancos do Eurosistema e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A única informação divulgada pelo Presidente do BCE, foi de que o banco central teria como prioridade “disponibilizar uma ampla liquidez por forma a evitar pânico junto dos investidores”.

Ainda de acordo com informações avançadas pelo próprio Deutsche Bank, o maior banco alemão, o sector financeiro também já tem na calha planos de contingência, uma vez que a própria administração do Deutsche Bank admite que o referendo irá testar o mercado de capitais. Porém, e à semelhança do BCE, o sector privado não pode garantir a eficácia dos seus próprios planos.

Só amanhã serão conhecidas as reais intenções dos britânicos e dos gibraltarinos, no entanto os mercados vivem momentos de alta tensão, nos quais contratos, decisões de investimento e transacções estão em suspenso até ao final do referendo.

Autor: Miguel Pinto-Correia. Natural do Funchal, onde reside, nasceu a 18/01/1989. É licenciado em Economia pela Nova School of Business and Economics. É Mestre em Economia Internacional e Estudos Europeus pela ISEG Lisbon School of Economics & Management.
E-mail: pintocorreia.m@gmail.com

BREXIT: O que está em causa?

Muito se tem escrito sobre o BREXIT, o referendo que se realiza no próximo dia 23 de Junho no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (R.U.) e no Território Ultramarino Britânico de Gibraltar (o único que se encontra inserido na União Europeia).

Em causa estão não só as vidas dos cidadãos europeus que residem no R.U. e Gibraltar, mas também a vida e o desenvolvimento sócio-económico dos britânicos, dados os benefícios de actualmente se encontrarem inseridos no Mercado Único Europeu.

Uma eventual saída do R.U. da UE, e consequentemente do Mercado Único Europeu, representaria um forte choque negativo para a economia dos britânicos, dado que o volume de exportações britânicas para a UE é muito maior do que com qualquer outro bloco económico. O volume de exportações para a China, apesar de crescente, é ainda muito pequeno (2,9%). Em números redondos, cerca de 45% das exportações do R.U. destinam-se à UE, 18% destinam-se aos EUA e 7,3% aos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Porém o impacto económico da eventual saída do R.U. não se resume apenas à importância que a UE tem em termos de exportações. Se levarmos em linha de conta o número de estudantes do ensino superior que são cidadãos europeus, o impacto torna-se mais evidente. Isto, porque livre circulação de pessoas, traduz-se na livre circulação de estudantes e consequentemente estes têm um valor anual £3.7 biliões de libras (cerca de €4.8 biliões) para a economia britânica, assegurando 4000 postos de trabalho directamente ligados ao ensino superior.

Muito está em causa com uma eventual saída da R.U. da União Europeia, e muitos dos impactos extravasam o campo económico. Dado que o espaço é limitado e não pretendo alongar-me muito mais, existem, no entanto, dois pontos importantes a referir:

  • O facto dos países da Commonwealth encararem o R.U. como uma ponte para o investimento na UE, ponte essa com a qual o Reino Unido beneficiaria quer em termos económicos, quer em termos de captação de fundos europeus;
  • E o facto de uma eventual saída do R.U. traduzir-se numa perda do poderia militar da UE, e consequentemente, uma alteração das relações militares e diplomáticas deste país com os Estados-Membros da UE no seio da OTAN (NATO).

Posto isto torna-se evidente a ponta do icebergue no que diz respeito à catástrofe que se avizinha caso o eleitorado britânico e gibraltarino vote a favor da saída do R.U da UE. Arriscamo-nos a enfrentar uma crise económica de grandes proporções para a qual a UE, nem o R.U., podem estar preparados e cujo o período de reajustamento de advinha longo.

Autor: Miguel Pinto-Correia. Natural do Funchal, onde reside, nasceu a 18/01/1989. É licenciado em Economia pela Nova School of Business and Economics. É Mestre em Economia Internacional e Estudos Europeus pela ISEG Lisbon School of Economics & Management.
E-mail: pintocorreia.m@gmail.com

OE 2016 e o IVA

O Orçamento de Estado de 2016, traz novidades relativamente a taxa do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) que importa recordar, pelo que divulgamos aqui as principais inovações e cuidados a ter no imposto que todos os portugueses pagam.

IVA a 6% (Taxa Reduzida):

Passam a estar abrangidos pela taxa de IVA reduzida os produtos como pão, o seitan, o tofu, o tempeh, a soja texturizada, as algas (vivas, frescas ou secas), bem como os sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas e bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã sem teor alcoólico.

Com os produtos acima o XXI Governo Constitucional reconhece não só as necessidade alimentares das pessoas vegetarianas ou vegan, mas também a importância destes alimentos como alternativas alimentares mais saudáveis. Pode mesmo dizer-se que há um incentivo à medicina preventiva por via da alimentação saudável com a aplicação da taxa de IVA reduzida nestes produtos.

IVA a 13% (Taxa Intermédia):

O XXI Governo Constitucional passa a incluir a restauração nas actividades económicas taxadas de IVA a 13%, porém “não há bela sem senão” e é por isso importante estar com atenção na hora de pedir fatura, isto porque a taxa de IVA a 13% só se aplica caso a refeição seja acompanhada de água.

Por outras palavras, no momento de pedir a fatura ao comerciante é importante verificar se a refeição, com outras bebidas que não água, foi incluída num “menu” ou não. Isto porque se a refeição for faturada sob a forma de menu o contribuinte pagará 23% de IVA e não 13%, se tiver consumido outra pedida que não água.

Recomendamos por isso a descriminação das bebidas nas faturas de restauração para que a refeição e a água sejam sempre taxadas a 13% e as demais, bebidas a 23%.

Pequenas Economias Insulares e a Globalização

A literatura académica identifica vários constrangimentos ao desenvolvimento económico para as pequenas economias insulares, que podem ser facilmente resumidas em: afastamento (do continente) e consequentemente a insularidade, pequena superfície e consequentemente a pequenez de mercado, o relevo e/ou o clima difíceis e a dependência económica relativamente a produtos/serviços, sendo a permanência e conjugação dos destes mesmos factores um entrave ao seu desenvolvimento.

Pode-se facilmente dizer que tais restrições são fáceis de identificar e que muito pouco pode ser feito, em termos económicos, para aliviar estas condicionantes estruturais.

No entanto, estas condicionantes não podem ser ignoradas ou esquecidas, têm apenas que ser abordadas e tratadas de forma diferente, pois estamos a falar do desenvolvimento económico de 63.2 milhões de pessoas espalhadas pelo mundo, mundo esse cada vez mais globalizado.

O Comité de Desenvolvimento do Grupo do Banco Mundial e do FMI reconheceu, em 1982, que os mecanismos e ajustamentos prescritos para o desenvolvimento económico das pequenas economias insulares devem levar em conta o seu contexto económico único uma vez que as estratégias e teorias do desenvolvimento “normais” não são suficientes ou têm pouco relevância para as mesmas (Prasad, 2003).

De uma perspetiva académica tais mecanismos de desenvolvimento económico dependem principalmente da capacidade das pequenas economias insulares em utilizar a sua estrutura jurisdicional e poderes legislativos como ferramentas de “rent-seeking”.

Embora se possa argumentar que o uso de poderes jurisdicionais ou legislativos para promover o desenvolvimento económico e crescimento não é sustentável e pode levar a atividades ilícitas, há que ressalvar o seguinte ponto: as pequenas economias insulares enfrentam constrangimentos permanentes que outras unidades terrestres económicas maiores, que beneficiam de continuidade territorial, não enfrentam.

Por seu turno os “patronos” continentais (vulgo economias continentais, que podem ou não ser países soberanos) devem questionar-se se pretendem “subsidiar” continuamente, em última análise usando o dinheiro dos seus contribuintes, e induzir essas pequenas economias insulares em dependência económica perpétua, em vez de permitir que estas usem mecanismos jurisdicionais para que possam desenvolver uma auto-resiliência económica sustentável.

É altura de perceber que as pequenas economias insulares estão integradas num mundo globalizado, onde a utilização de poderes jurisdicionais/legislativos que lhes permitam envolver-se em atividades económicas do setor terciário (seja turismo, finanças ou outros serviços) são a única forma eficiente de beneficiarem da globalização.

Por seu turno as economias continentais deverão coordenar e cooperar, continuamente, com as comunidades insulares para que as políticas económicas das últimas não promovam qualquer tipo de atividade ilícita.

Madeira: Plataforma de Internacionalização

Numa altura em que é cada vez mais importante as empresas terem ferramentas de apoio à internacionalização, a Região Autónoma da Madeira (RAM) tem à sua disposição uma série de benefícios que permitem às empresas portugueses reduzirem significativamente os seus custos de internacionalização.

Muitos já terão ouvido falar no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) e da Zona Franca da Madeira (ZFM), que ao contrário do que se pensa não é um offshore.

Aprovados na Lei 64/2015 de 1 de Julho, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o CINM e a ZFM são na verdade benefícios fiscais atribuídos às empresas que se fixem na RAM e cujas as atividades económicas sejam estabelecidas com entidades não residentes para efeitos fiscais.

Assim, as empresas portuguesas que pretendam internacionalizar-se em atividades de comércio internacional, e-business e telecomunicações, serviços de consultadoria e marketing, assim como a gestão de propriedade intelectual, o desenvolvimento de projetos imobiliários ou a gestão de participações sociais podem registar-se junto do CINM/ZFM e obter os seguintes benefícios:

    • IRC de 5%, o qual é aplicável a escalões de matéria colectável, sendo que os mesmos variam com a criação de postos de trabalho;
    • Regime de participation exemption português;
    • Isenção de retenção na fonte no pagamento de dividendos na proporção resultante de lucros que, ao nível da sociedade CINM, tenham sido tributados à taxa reduzida de IRC ou que, não o sendo, derivem de rendimentos obtidos fora do território português;
    • Isenção de 80% em imposto do selo sobre documentos, contratos e outros actos realizados que requeiram registo público, desde que realizados com entidades não residentes em Portugal ou licenciadas no CINM;
    • As sociedades licenciadas no CINM beneficiam igualmente de 80% de isenção de IMI e IMT devido pelas aquisições de bens imóveis destinados à sua instalação, assim como de outras taxas e impostos locais;
    • Acesso à rede de tratados de dupla tributação assinados por Portugal.

Porém, para que as empresas beneficiem dos benefícios acima enumerados têm que cumprir um série de requisitos legais, nomeadamente relacionados com a criação de postos de trabalho e mínimos de investimento.

Sendo importante referir que o CINM/ZFM encontra-se abrangido por toda a legislação fiscal e de Segurança Social portuguesas, estando ainda o mesmo licenciado ao abrigo do Direito da União Europeia e do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) sendo por isso respeitador de todas as normas nacionais e internacionais.

Posto isto torna-se claro que todas as empresas portuguesas dispõem de meios, para além dos já existentes e comumente conhecidos, na Região Autónoma da Madeira para aliviarem os custos associados à internacionalização das suas actividades de uma forma transparente e eficiente.