Constituição e interpretação do NIF

O Número de Identificação Fiscal (NIF) ou número de contribuinte destina-se ao tratamento de informação fiscal e aduaneira, devendo ser gerado de forma automática em conformidade com as disposições constantes no Decreto-lei n.º 14/2013, de 28 de Janeiro. Para as empresas também é utilizado o acrónimo NIPC (número de identificação de pessoa colectiva).

CONSTITUIÇÃO E INTERPRETAÇÃO
Tanto o NIF como o NIPC são constituídos por 9 dígitos, sendo que o dígito inicial apresenta significados diferentes:
a. 1 ou 2 (pessoa singular);
b. 5 (pessoa colectiva);
c. 6 (pessoa colectiva pública);
d. 7 (Registo específicos para pessoa colectivas “especiais”);
e. 8 (empresário em nome individual);
f. 9 (pessoa colectiva irregular ou número provisório);

De forma mais rigorosa e detalhada o NIF pode pertencer a uma de várias gamas de números, definidas pelos dígitos iniciais, com as seguintes interpretações:
1 a 3: Pessoa singular (o 3 ainda não está atribuído);
45: Pessoa singular – os NIFs iniciados com “45” correspondem aos cidadãos não residentes que apenas obtém em território português rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo.
5: Pessoa colectiva obrigada a registo no Registo Nacional de Pessoas Colectivas;
6: Organismo da Administração Pública Central, Regional ou Local;
70, 74 e 75: Herança Indivisa, em que o autor da sucessão não era empresário individual, ou Herança Indivisa em que o cônjuge sobrevivo tem rendimentos comerciais;
71: Não residentes colectivos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo;
72: Fundos de investimento;
77: Atribuição Oficiosa de NIF de sujeito passivo (entidades que não requerem NIF junto do RNPC);
79: Regime excepcional (Expo 98);
8: Eempresário em Nome Individual (deixou de ser utilizado, já não é válido);
90 e 91: Condomínios, Sociedade Irregulares, Heranças Indivisas cujo autor da sucessão era empresário individual;
98: Não residentes sem estabelecimento estável;
99: Sociedades civis sem personalidade jurídica.

Saiba quais são os seguros obrigatórios

Apesar de muitos seguros disponíveis no mercado serem facultativos, existem também seguros que são obrigatórios. É o caso dos seguros que são impostos por lei. Conheça de seguida uma lista dos principais seguros obrigatórios.

Acidentes de Trabalho: Trabalhadores independentes ou por conta de outrem.
Acidentes Pessoais: Corpos de bombeiros, atletas de alta competição, desportistas amadores, entidades escolares, entidades responsáveis por campos de férias.
Incêndio: Edifícios em propriedade horizontal.
Responsabilidade Civil: Automóvel, caçador, mediação imobiliária, revisores oficiais de contas, técnicos oficiais de contas, mediadores de seguros, agências de viagens, empresas de transportes aéreos, transitários, operadores portuários, empresas privadas de segurança, entidades responsáveis pela instalação de redes de gás, produtores de energia eléctrica, etc.

Alteração de um contrato de seguro

Tanto o tomador do seguro como a seguradora podem solicitar a alteração do contrato em vigor, em qualquer momento. No caso de surgir alguma alteração relativa ao contrato de seguro, o tomador do mesmo deve comunicar de uma forma célere à seguradora todas e quaisquer circunstâncias que agravem ou diminuam o risco.
Na eventualidade de acontecer algum agravamento do risco, é responsabilidade do tomador de o comunicar. Caso haja uma omissão na respectiva declaração pode dar azo à recusa do pagamento de um sinistro, se for provado que o tomador agiu de má fé.

Glossário de Seguros

Independentemente do tipo de seguro, automóvel, de saúde, ou de acidentes pessoais, existem termos que são comuns nos contratos, que podem não ser claros. Antes de contratar um seguro, clarifique-se com o glossário da Tua Economia.

Acta Adicional – Documento que titula uma alteração feita à apólice.

Apólice – O documento que fixa os direitos e obrigações do tomador do seguro e da seguradora com a qual celebra o contrato. Estão definidas na apólice, as condições gerais e particulares do contrato de seguro.

Arbitragem – Intervenção de uma terceira pessoa, com legitimidade para emitir decisões vinculativas para as partes envolvidas na ausência de acordo entre ambas.

Aviso de Vencimento – O documento que a companhia de seguros lhe envia com o valor do prémio de seguro a pagar e a data de vencimento, isto é, a data limite.

Beneficiário – Pessoa a favor de quem reverte a prestação da seguradora. Pode ser singular ou coletiva.

Bónus – É o desconto que a seguradora lhe dá quando renova o seguro, se não teve sinistros no ano anterior. Trata-se de uma redução no valor do prémio de seguro.

Caducidade – Extinção de um direito, uma vez não exercido no prazo estabelecido pela lei ou pelo contrato. Também significa a extinção do contrato no fim do prazo contratual ou por extinção antecipada do risco.

Carta Verde – É um documento obrigatório para os veículos. A carta verde é a prova que a viatura tem seguro.

Capital Seguro – É o limite de responsabilidade da seguradora. O montante é fixado nas condições particulares do contrato.

Certificado de Tarifação – Documento emitido pela seguradora no âmbito do seguro automóvel, onde são relatados a existência de sinistros nos últimos 5 anos, incluindo os agravamentos e bonificações dos prémios, para serem considerados na futura celebração de um novo contrato de seguro.

Coberturas – Conjunto de situações tipicamente previstos, que é garantido pela seguradora.

Dano – O prejuízo causado pela perda, avaria, destruição ou lesão corporal.

Denúncia – Fim do contrato temporário, por não renovação do mesmo, altura em que termina o período contratual.

Depreciação – Avaliação por peritagem ou por estimativa do automóvel que perde valor, devido à sua antiguidade, uso ou desgaste.

Estorno – Reembolso a pessoa segura de certa quantia (prémio), paga anteriormente.

Exclusões – Descrição dos danos não cobertos pelo contrato de seguro ou das situações a que não se aplicam as coberturas negociadas.

Franquia – É a parte dos prejuízos da responsabilidade do tomador do seguro em caso de sinistro.

Indemnização – Importância paga pela companhia de seguros, em caso de sinistro/prejuízo, de uma vez só, ou em renda.

Lesão Material – Ofensa que afeta qualquer coisa móvel, imóvel ou animal, causando um dano.

Locador – A entidade cedente dos bens que serão objeto de contrato de Seguro e que igualmente subscreve a apólice.

Locatário – A entidade que usufrui dos bens cedidos pelo locador, nos termos estabelecidos no respetivo contrato de Locação Financeira e que contrata com a seguradora, sendo responsável pelo pagamento dos prémios

Período de Carência – Intervalo de tempo entre a celebração do contrato e o início dos benefícios associados às coberturas contratadas. É comum nos seguros de saúde.

Prémio – Valor a pagar pelo seguro contratado, incluindo taxas e impostos.

Proteção Jurídica – Cobertura incluída no contrato de seguro que garante ao tomador do seguro as despesas com honorários de advogados, procuradores, peritos ou outras despesas judiciais, quando os seus interesses estão em jogo, ou quando é implicado em litígio judicial.

Resolução – Decisão tomada por uma das partes com vista ao fim antecipado do contrato de seguro.

Responsabilidade Civil – A obrigação de reparar os danos causados a terceiros, bens ou propriedades.

Risco – Probabilidade de acontecer algo súbito, trágico, ou algum acidente que faz ativar as garantias do seguro.

Sinistro – Situação que aciona a cobertura do risco prevista no apólice.

Tomador de Seguro – Pessoa que celebra o contrato com a seguradora e que é responsável pelo pagamento do prémio.

Valor Venal – Valor comercial de um bem, aos preços do mercado, em caso de venda pelo seu proprietário.

Saiba como desligar do trabalho nas férias

Com a chegada do Verão, chegam também as férias de muitos trabalhadores. Mas nem todos conseguem relaxar na praia, piscina ou onde quer que estejam. O motivo é sempre o mesmo – não conseguem desligar-se do trabalho. Lembram-se de algum problema que deixaram pendente no escritório, ficam preocupados a questionar se os colegas estão a dar conta do recado, e os e-mails não param de chegar…

No período de férias, por mais que custe, é preciso saber como se desligar do trabalho para que possa desfrutar e recarregar baterias. Conheça abaixo algumas dicas:

Tire apontamentos – a regra número 1 é apontar tudo num papel. Para ir de férias descansado, aponte tudo o que ficou pendente ou aquilo que deve fazer logo após ao regressar das férias.

Organize o espaço – não deve ir de férias a pensar no que deixou desarrumado ou por fazer. Por isso, é fundamental que deixe o posto de trabalho organizado, pronto para o receber convenientemente daqui a algum tempo. Coloque os apontamentos bem à vista para saber o que fazer quando voltar ao trabalho.

Desligue da corrente – nos últimos dias de trabalho avise os seus contatos de que estará ausente por um determinado período de tempo. Deixe os contatos de quem pode resolver uma situação por si na sua ausência. Programe uma mensagem de ausência de férias para enviar automaticamente sempre que receber um e-mail. Ao sair do local de trabalho deixe tudo preso numa gaveta.

Confie nos seus colegas de trabalho – tenha em mente que ninguém é insubstituível, mas isso também não significa que vai ser demitido, pelo facto de outro ter conseguido cumprir as suas tarefas enquanto desfrutava as merecidas férias. Não se esqueça, que um bom funcionário é aquele que sabe distribuir tarefas, fazer com que os outros participem e conheçam o que faz e como faz. Portanto, usufrua dos seus direitos e não pense em adiantar trabalho, etc.

Saia do ambiente rotineiro – caso seja possível e viável para o seu bolso, faça uma viagem. Não precisa de ser para lugares distantes e nem por um período muito longo. Poucos dias já ajudam a esquecer a rotina.

Desconecte-se – não caia na tentação de verificar emails no smartphone ou tablet. Há um tempo para tudo na vida. Tempo para trabalhar e tempo para descansar. Agora é tempo de descansar, para preservar a saúde e recarregar baterias para o regresso ao trabalho.

Donos de empresas ou funcionários que desempenham altos cargos, como diretores, também têm direito de se desligar completamente do trabalho nas férias. Organizar bem a equipa e eliminar assuntos pendentes são medidas que ajudam bastante nesta questão.

Conviva com pessoas de fora do ambiente de trabalho – é quase impossível sair com colegas do trabalho, e o assunto não cair sempre em algo relacionado à empresa. Isso não significa que deve recusar todos os convites que fizerem. Mas é importante investir também em outras companhias, com temas de conversa diferentes.

Rendimentos ativos e rendimentos passivos

Existem duas grandes categorias de rendimentos, os rendimentos ativos e os rendimentos passivos.

Os primeiros referem-se a ganhos relativos a serviços prestados, os quais incluem salários, comissões, gorjetas, bem como outros rendimentos associados a negócios onde existe uma participação material.

Enquanto os rendimentos passivos dizem respeito a ganhos provenientes de uma atividade na qual o sujeito não está ativamente envolvido. Estes rendimentos podem ser provenientes do arrendamento de uma propriedade, de uma parceria de negócios ou outro empreendimento.

Tal como acontecem com os rendimentos ativos, os rendimentos passivos também estão sujeitos a impostos, embora possam ser tratados de forma diferente pelas Finanças/IRS.

Por fim, há várias formas simples de gerar rendimentos passivos através dos rendimentos ativos. Destaco algumas estratégias possíveis de o fazer crescer os seus rendimentos.
– As ações são os ativos que mais rendimentos passivos trazem;
– Investir nos fundos de investimento;
– Obter rendas através do arrendamento de imóveis.

Saiba o que é Lifetime Value

O uso do lifetime value como um marketing métrico pelas empresas, tende a colocar maior ênfase no serviço de cliente e na satisfação deste a longo prazo, sendo este processo melhor do que investir a curto prazo. Obtém-se o lifetime value do cliente de uma empresa, através do cálculo do valor actualizado líquido (NPV) de cada fonte de lucro líquido futuro.

Deste modo, o lifetime value do cliente apresenta um preço flutuante, porque permite que a empresa comercial saiba exactamente quanto cada cliente vale em termos monetários e, consequentemente, quanto um departamento de marketing deve estar disposto a gastar para adquirir um cliente de cada segmento de consumo.

Neste contexto é comum dividirmos os clientes em três classes distintas:
• MVC (Most Valuable Clients) – aqueles cuja relação constitui a principal fonte de valor e resultado, sendo a classe com menor número de clientes mas os mais importantes em volume e geralmente denominados de clientes principais.
• MGC (Most Growable Clients) – aqueles cuja relação não traz grande valor aos resultados, possuindo, no entanto, indícios de potencial crescimento futuro, este tipo de classe, é por norma, consideravelmente numeroso face ao todo.
• BZ (Bellow Zero) – aqueles cuja relação entre o custo e o proveito de servir é desfavorável à empresa.

Por exemplo, um estudante universitário de hoje, que consome shampôs da L’Oréal e que daqui a uma década poderá ser um gestor ou empresário de sucesso. Consequentemente terá maior possibilidade em consumir produtos de luxo e como anteriormente já se identificava com a marca, o processo natural de compra será o consumo de produtos de luxo da L’Oréal. Cabe assim, à empresa tentar fidelizar estes clientes com base nos dados registados. A curto prazo, os retornos financeiros destes clientes para a empresa não são mais vantajosos, na maioria dos casos, mas a médio/longo prazo, a empresa de cosméticos será bem recompensada, com o crescimento de vendas e consequentemente, aumentam os lucros. Desta forma, agrupamos este tipo de clientes na segunda classe de clientes.