O LEGADO DA PRESIDÊNCIA DE BARACK OBAMA

“Prometo-vos que chegaremos lá”, proclamou em Chicago um ainda jovem Barack Obama na noite em que no final de 2008 se tornou o primeiro afro-americano eleito Presidente dos Estados Unidos. Perante 250 mil pessoas, unidas pela esperança e comoção, o “lá” que Obama prometia era uma América melhor e mais forte. Oito anos volvidos, é tempo de traçar balanços da sua governação. Resta, portanto, a pergunta inevitável: Que herança, afinal, deixa Barack Obama?

Quando Obama assumiu funções – em plena crise da dívida hipotecária (“crise dos subprimes”) -, os EUA encaminhavam-se para uma segunda “Grande Depressão”. Caiu-lhe nas mãos os trapos de um país cujo mercado imobiliário se encontrava em implosão e o mesmo estava para acontecer à indústria automóvel.

Perante este complicado cenário, Obama tirou proveito de um congresso de maioria democrata – o seu pacote de estímulo económico é aprovado sem um único voto republicano – e lança um gigantesco programa de investimento denominado de “American Recovery and Reinvestment Act”, no valor de 831 mil milhões de dólares em sectores vitais como bancos, transportes (permitiu a salvação da General Motors), infra-estruturas e outras áreas públicas. Esses resgates funcionaram: a General Motors e a AIG voltaram aos lucros e o Dow Jones disparou até aos 140%. A economia, apesar de titubear nos primeiros quatro anos, conseguiu aguentar-se e, mais tarde, despertou. Há ainda o reforço legislativo das regras aplicadas à indústria de Wall Street (“Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act”) apesar de, em termos práticos, não ter tido grande sucesso.

Após dois mandatos de administração Obama, a análise do crescimento económico americano é clara: situa-se pelos 3%, foram criados 11 milhões de postos de trabalho, o emprego cresce há 75 meses consecutivos, o mercado imobiliário recuperou 23% nos preços, a taxa de desemprego recuou de níveis recorde na casa dos 8% para cerca de 4,6% e, em 2016, os rendimentos aumentaram para todos os segmentos de trabalhadores. Assim, Obama despede-se de Washington com o défice reduzido para menos de um terço do que recebeu, nos 2,8% do PIB. Contudo, o rácio da população activa é dos mais baixos em décadas, o poder de compra não aumentou e muitos dos empregos criados são mal pagos, o que fez aumentar o fosso que separa os 1% muito ricos dos restantes 99%.

A par da economia, Obama avança rapidamente para a sua principal iniciativa no plano interno, uma reforma do sistema de saúde americano conhecida como “Obamacare” (“Patient Protection and Affordable Care Act”). Tal garantiu o acesso a seguros de saúde a 20 milhões de americanos num país onde cerca de metade da população não tem acesso fácil a um sistema de saúde, quase generalizadamente custeado e controlado por seguradoras privadas. Não é o modelo de sistema público de segurança social que existe nas outras economias avançadas e que Obama desejou, mas alterou profundamente a forma como a saúde é encarada nos Estados Unidos. As seguradoras já não podem recusar cobertura com base em doenças passadas; começaram a existir planos de saúde subsidiados. Todavia, pelo meio, o processo estagnou, tornou-se burocrático e complexo. O resultado do programa está longe do idealizado inicialmente mas, ainda assim, a situação hoje é bem melhor para os mais desprotegidos.

Obama inaugurou, também, uma nova era nos EUA em relação às alterações climáticas. A “revolução de energia limpa” (“American Clean Energy and Security Act”) permitiu elaborar padrões federais para eliminar as fontes mais poluidoras, como as centrais térmicas mais antigas e modernizar a produção eléctrica, sob o controlo da EPA (“Environmental Protection Agency”), a quem foram atribuídos extensos poderes.

No aspecto social, a promoção dos direitos de identidade dos GLT (gays, lésbicas e transexuais) permitiu melhorar substancialmente as suas vidas. No que toca a políticas de igualdade, a administração Obama aprovou, também, legislação para fomentar a equidade de salários entre homens e mulheres com funções equivalentes.
Olhando para o plano internacional, a avaliação feita à acção presidencial de Barack Obama é globalmente favorável – embora nada consensual – num mundo em que a América já não é uma superpotência hegemónica e o mundo se norteia por um novo policentrismo.

Em 2011, ocorreu aquele que terá sido o momento de glória da sua presidência: a morte de Osama Bin Laden, líder da Al-Qaeda e cabecilha dos atentados do 11 de Setembro de 2001. Uma vitória para o presidente, para as tropas americanas e as chefias militares. Mas, este acontecimento fortemente simbólico não contribuiu em nada para diminuir a instabilidade e o terrorismo. Adicionalmente, conseguiu um importante acordo nuclear com o Irão e reatou as relações diplomáticas com Cuba. Mas, contra o que prometera, não fechou a base de Guantánamo, em Cuba. Paralelamente, as relações com a Rússia começaram bem, mas os ‘dossiers’ Crimeia e Síria azedaram o tom e terminaram num ponto baixo, com expulsões de diplomatas russos.

Ainda no espectro internacional, de realçar igualmente a retirada das tropas americanas do Iraque – em 2011 e o início da retirada do Afeganistão, em 2013. Porém deixou com isso um vazio no Médio Oriente que permitiu florescimento do ISIS/DAESH. Porém, a acção americana na Síria foi, de facto, o maior fracasso. A Síria é, desde 2011, um barril de pólvora. Apoiados na política não intervencionista perpetrada por Obama, os Estados Unidos reagiram tardia e ambiguamente, em doses demasiado pequenas. Esta hesitação levou a Rússia a assumir o protagonismo no terreno de guerra ao lado de Bashar al-Assad. Por sua vez, Obama prometeu bombardear o regime sírio caso este usasse armas químicas contra a sua própria população e quando isso aconteceu o presidente americano contentou-se com a eliminação do arsenal químico de Assad. Com isso Washington perdeu credibilidade interna e externamente. Hoje, o ditador sírio está por cima no conflito e parece seguro no seu lugar ao invés que o poder americano está enfraquecido.

À imagem de qualquer estadista, o legado de Obama não é isento de erros nem imune a críticas. Desde logo porque a sua retórica messiânica criou expectativas demasiado elevadas. Evidentemente, seria impossível que todas elas se concretizassem. Dir-se-á que onde as esperanças mais se concentravam foi onde ele menos brilhou. Um dos exemplos notórios da desilusão instalada é a sonhada e prometida “América pós-racial”. Ao contrário do esperado, a violência e tensões raciais não diminuíram, antes pelo contrário. A reforçar esta ideia está o aparecimento do movimento “Black Lives Matter” e os confrontos entre comunidades negras e forças policiais que mancharam o segundo mandato. A questão racial permanece uma “força potente e muitas vezes divisiva”.

Além deste fracasso assumido pelo próprio, Obama não escondeu o desalento pela incapacidade demonstrada em contrariar o lobby pro-gun e de aprovar legislação mais restritiva sobre o uso e porte de armas. O tiroteio de Sandy Hook, em 2012, é para Obama o momento mais negativo dos oito anos de presidência.

Quando Obama tomou posse como 44.º Presidente dos Estados Unidos, reinava a esperança numa América e num mundo melhores. Agora que toma posse Donald Trump, é o medo do abismo e a incerteza que imperam. Obama sai de cena com nota alta, como revela a sondagem do Washington Post e da ABC que o incluem num restrito lote de Presidentes entre Roosevelt, Reagan e Bill Clinton que cessam funções com 60% ou mais de aprovação. E como um político inspirador e bem-intencionado que tentou derrubar muros tais como as tensões raciais, desigualdade, preconceitos, mas que, porém, se deparou com uma oposição acicatada por parte dos Republicanos. Boa parte deste legado está agora ameaçado pela chegada de Trump ao poder. Se este for um fracasso, Obama pode ficar na história como o Presidente que se afastou dos eleitores e abriu caminho ao populismo. Caso Trump consiga ter êxito, e se as políticas de Obama forem definitivamente enterradas, terá sido apenas o primeiro Presidente negro da história dos EUA. Pouco, muito pouco aliás.

Em suma, apesar do indiscutível sucesso de Obama no combate à maior crise económico-financeira desde os anos 30 do século passado, objectivamente foi no seu mandato que se desenvolveram condições económico-sociais que permitiram que um Trump fosse eleito. Deixou para o seu sucessor as pontas soltas das suas reformas e não investiu numa plataforma política democrata que assegure a sobrevivência do seu legado. Obama arrisca-se, então, a que essa seja a principal mancha e o fim do seu legado.

Autor: André Ratinho Pereira. Natural de Lisboa, onde reside, nasceu a 16/07/1993. É licenciado em Ciência Política pelo ISCTE-IUL. É mestre em Economia Monetária e Financeira no ISCTE Business School.
E-mail: andreratinhopereira@gmail.com

JUROS DA DÍVIDA PORTUGUESA ULTRAPASSARAM A FASQUIA DOS 4%. E AGORA?

Nos últimos dias registou-se uma subida das taxas nos títulos de dívidas dos países periféricos, essencialmente causada pela recente subida da taxa de inflação na Zona Euro (ZE) (de 0,6% em Novembro para 1,1% em Dezembro). Consequentemente, aumentou a pressão sobre o Banco Central Europeu (BCE) para recuar na sua política de juros extremamente baixos.

Na mesma linha geral, os investidores denotam uma especial preocupação com a decisão do BCE. Este decidiu prolongar até, pelo menos, Dezembro deste ano – quando a estimativa apontava para que terminasse em Março – o prazo do seu programa de activos e obrigações conhecido como Quantitative Easing (QE). Ao mesmo tempo reduziu o volume de compras mensais (a partir de Abril, o montante total das compras descerá de 80 mil milhões de euros para 60 mil milhões) e manteve inalteradas as regras que limitam a 33% o valor das aquisições de dívida por país emitente ou por série de obrigações emitida. Em novembro de 2015, a mesma autoridade monetária já tinha sido forçada a rever em alta esse limite, dos iniciais 25% para os actuais 33%, como já exposto anteriormente.

A extensão do QE implicará uma nova injecção, por parte do BCE, de valores em torno dos 540 mil milhões de euros, numa altura em que, por um lado, a eleição de Donald Trump nos EUA cria demasiadas incógnitas sobre a evolução da economia mundial e, por outro, a Reserva Federal dos Estados Unidos (FED) se prepara para subir as taxas de juro. A autoridade liderada por Janet Yellen anunciou em Dezembro uma subida do preço do dinheiro nos EUA para um intervalo entre 0,50% e 0,75% significando portanto um aumento de 25 pontos base. Enquanto essa subida era já antecipada pelos investidores, uma nova previsão de três aumentos para 2017, face à anterior expectativa de apenas dois, surpreendeu os analistas. O aumento da inflação, que deverá resultar das medidas expansionistas de crescimento económico de Trump, poderá forçar a FED a acelerar o ritmo dos aumentos de taxas de juro neste corrente ano. Esta orientação está a pressionar o Euro (que desceu para mínimos de quase 14 anos) uma vez que o diferencial de juros dos dois lados do Atlântico deverá aumentar – actualmente, a taxa de juro na ZE encontra-se no mínimo histórico de 0%, não se perspectivando alterações nos próximos tempos. Assim, existe uma notória divergência na política monetária entre a Europa e os EUA, onde se verifica uma subida dos juros por parte da FED e o BCE a manter a sua posição de política fortemente acomodatícia.

Relativamente a Portugal, o programa do BCE tem ajudado a manter os juros da dívida nos prazos mais longos nuns aceitáveis 3%. Contudo, as regras desenhadas por Frankfurt referentes aos tais 33%, fazem com que esse tecto esteja já muito perto de ser atingido no caso do nosso país e, como tal, é cada vez mais difícil para o BCE encontrar activos elegíveis. Este é um motivo para pensar que se irá continuar a registar uma redução das compras de dívida portuguesa pelo BCE neste ano de 2017, ano em que o IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) se prepara para emitir 16 mil milhões de euros de dívida de médio e longo prazo. A título de exemplo, entre Abril e Junho de 2016, por exemplo, o BCE adquiriu mais de 1.400 milhões de euros por mês enquanto que no mês de Outubro e Novembro “apenas” comprou 1.022 milhões de euros de obrigações nacionais, o que revela um decréscimo notório.

Ainda de acordo com o anunciado na última reunião, o BCE passa a incluir no programa as obrigações com maturidade de um ano, ao invés dos atuais dois anos, e deixa cair a regra de não comprar dívida abaixo do valor da taxa dos depósitos (-0,40%), o que apenas beneficia os países do centro da Europa que vendem títulos a juros negativos. Por fim, outra das regras do programa do BCE é que o ritmo das compras deve ser proporcional à participação de cada banco central nacional no capital social da autoridade monetária, a chamada «chave de capital». Deixar cair essa limitação daria flexibilidade ao BCE para gerir de uma forma mais sustentável o programa de compra de activos. No entanto, afigura-se difícil a obtenção de um consenso no Conselho de Governadores do BCE.

Perante este cenário, os mercados e os investidores continuam extremamente pessimistas antevendo fragilidades na economia portuguesa e no seu sector financeiro devido à percepção generalizada de que o país depende fortemente das compras da dívida pública efectuadas pelo BCE. Como resultado, os juros da dívida nacional a 10 anos dispararam recentemente (Janeiro deste ano) de 3,5% para uma taxa a rondar os 4,2% (e que resultou numa emissão de 3 mil milhões de euros), ou seja, o valor mais alto desde fevereiro de 2014 quando a troika ainda se encontrava em Portugal. Em contraste, a dívida espanhola a 10 anos está com juros de 1,5% e a italiana com taxas inferiores a 2%. Tais valores são, apenas, os juros que os investidores exigem, uns aos outros, para comprar dívida pública. Contudo, são um indicador de quanto Portugal teria de pagar para se financiar caso decidisse ir ao mercado (e terá que o fazer como já verificado acima). Por outro lado, esta taxa de 4,2% no prazo a 10 anos supera o nível que a agência de rating canadiana DBRS – a que tem permitido a Portugal continuar a beneficiar do suporte da autoridade monetária de Frankfurt através da aquisição de dívida pública – considerou que seria o limite do qual deixaria de se sentir confortável com a notação atribuída à dívida portuguesa. De recordar que todos os ratings das outras agências financeiras (Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s) consideram Portugal em nível de “lixo” (Ba1 para a primeira e BB+ para as duas últimas).

Entretanto, Draghi afirmou que o Banco Central se encontra comprometido em suportar o nível muito substancial de política monetária expansionista tendo como target a estabilidade de preços e, caso seja necessário, o mesmo poderá ser reforçado ou mesmo prolongado nos termos de decisão do Conselho de Governadores dos bancos centrais dos dezanove países que constituem a área do euro.
No entanto, será uma inevitabilidade até que os governos dos países da ZE sejam chamados a substituir, com as suas políticas orçamentais, os estímulos do BCE que, na era do dinheiro “superbarato”, conduziram a uma descida dos juros nos problemáticos países periféricos, entre os quais se insere Portugal. As consequências disso são incertas, mas certamente serão bastante negativas para o nosso país.

Autor: André Ratinho Pereira. Natural de Lisboa, onde reside, nasceu a 16/07/1993. É licenciado em Ciência Política pelo ISCTE-IUL. É mestre em Economia Monetária e Financeira no ISCTE Business School.
E-mail: andreratinhopereira@gmail.com

SÍRIA E ALEPPO, QUE FUTURO?

Há alguns anos, Aleppo era uma cidade com ruas repletas de alegria e movimento que se fazia sentir pelos seus 2,13 milhões que a habitavam (de acordo com últimos censos oficiais de 2004). Era um importante centro urbano, financeiro e comercial devido à sua estratégica posição entre o Oriente e o Ocidente, ao ponto de ser dominada, sucessivamente, por vários povos, entre eles egípcios, romanos e árabes. Situada no norte da Síria, Aleppo (em árabe, Halab), uma das mais antigas cidades do mundo, é mencionada no Antigo Testamento. No entanto, a existência de um povoado anterior é indicada por vestígios pré-históricos que remontam a cerca de 6000 a.C. Aleppo tinha o estatuto de ser uma cidade rica em indústria manufactureira e por ser um dos principais destinos turísticos da região (é, inclusive, Património Mundial pela UNESCO desde 1986).

Em 2011, quando estalaram os protestos contra Assad, a cidade não foi palco de grandes manifestações como noutras localidades sírias. Mas no ano seguinte, Aleppo tornou-se num autêntico campo de batalha após uma iniciativa dos rebeldes para expulsar as forças governamentais.

A reconquista de Aleppo, que desde o de 2012 está dividida entre zonas controladas pelo governo (lado ocidental) e outras por rebeldes (lado oriental), constitui a maior vitória do presidente sírio Bashar al-Assad desde que começou a guerra civil. Esta vitória só foi possível através do apoio dos seus aliados russo, iraniano, das milícias xiitas do Hezbollah libanês, do Iraque e, até, do Afeganistão. Os russos, através do seu poderio aéreo e os dezenas de milhares de combatentes xiitas, coordenados pela Sepah Pasdaran – Guarda Revolucionária Iraniana, foram os grandes responsáveis por entregarem Aleppo ao regime, bombardeando-a, cercando-a e, finalmente, invadindo-a. Mas o seu peso na batalha mascara uma realidade penosa para Assad. Sem os seus tradicionais aliados, o exército sírio parece pouco capaz de assegurar e preservar o resto do território que está fora das suas mãos. A reconquista de Aleppo levou a uma autêntica concentração do esforço militar nessa missão, obrigando a descurar outras necessidades militares como era o caso da protecção à cidade de Palmyra. Essa opção permitiu ao Daesh reconquistar a cidade. Para além da derrota, as forças sírias perderam também muito equipamento militar para os extremistas.

Nos últimos anos, foram diversos os analistas que repetiram insistentemente que Aleppo seria a chave da guerra. Com esta reconquista, Assad passou a exercer controlo sobre os cinco grandes centros urbanos do país – Aleppo, Homs, Hama, Damas e Latakia.

Os rebeldes possuem nas suas fileiras grupos como Jabhat al-Nusra, conhecido como Frente al-Nusra – grupo que funcionava como uma espécie de sucursal síria da Al-Qaeda, e cuja nova denominação é Jabhat Fateh al-Sham e, ainda, o Jund al-Aqsa. Estes detêm algumas porções do território sírio, nomeadamente, em Idlib, a sudoeste de Aleppo, onde os seus terrenos são vastos, mas também rurais e pouco relevantes na economia síria. A oposição armada (rebeldes), sem o controlo de Aleppo, é uma força sem argumentos para negociar qualquer tipo de transição política segundo os seus interesses.

Deste modo, a acumulação de fracassos no terreno, somada ao fim da “era Obama” e à tomada de posse de Trump, quase de certeza significará uma redução dos apoios americanos e, desse modo, uma tentação de maior radicalização. Trump e o seu secretário de Estado, Rex Tillerson, deverão virar atenções para o combate ao Daesh e ao terrorismo, deixando para depois a situação da Síria, num período pós-Assad.

Tal como supramencionado, se é verdade que a captura de Aleppo não termina a guerra, também é verdade que a oposição – totalmente fragmentada, radicalizada e sem domínios urbanos relevantes – parece condenada a uma reinvenção. E aqui é importante salientar a derrota pesada que os EUA e os seus aliados europeus sofreram na sua estratégia. Isto é, criar uma oposição forte a Assad e fazer das tropas curdas o seu exército no terreno, em troca de uma futura divisão da Síria para a criação de um estado curdo. Na Síria, a administração Obama equivocou-se: pensou que a intervenção russa seria um desastre para Putin. A isso juntava-se a hipótese de Hillary Clinton ser presidente dos EUA, o que aumentaria a pressão sobre a Rússia. Outro erro. Os russos não se atormentaram e evitaram que as sucessivas negociações permitissem o reagrupamento dos rebeldes armados por Washington e pelos seus aliados.

Contudo, o posicionamento do agora presidente americano na Síria abre novas oportunidades de cooperação frutífera com a Rússia. A cooperação entre Rússia e os Estados Unidos é, de facto, condição sine qua non para a conquista de acordos de paz.

Neste momento, Assad está diante de três opções de acção. A mais provável é que as tropas do regime avancem em direcção a Sudoeste, onde se encontra a província de Idlib. Uma outra possibilidade seria dirigir-se ao Leste e ao Sul para  combater o grupo Daesh.
A terceira via, mais diplomática, seria uma negociação envolvendo principalmente três países: a Turquia, representando os rebeldes, e a Rússia e o Irão, aliados de Assad. Os países ocidentais e os do Golfo também poderiam ser chamados a participar.

Enquanto isso, a guerra caminha para o seu sexto ano, para cerca de meio milhão de mortos e para 5 milhões de deslocados e o regime e os seus aliados não estão ainda perto de ter o país sob controlo. Nos desertos do leste domina ainda o Daesh; no noroeste existem vastos territórios rurais rebeldes; os curdos reclamam alguma autonomia no norte e, no extremo sul, na fronteira com Israel, há ainda grupos organizados de oposição.

Agora resta saber qual é a capacidade militar do regime para manter Aleppo e as outras cidades, para reconquistar Palmyra e, eventualmente, desencadear um ataque à capital do Califado, a cidade de Al-Raqqah. Falta também saber qual a capacidade da oposição síria, em particular do Exército Livre da Síria (ELS), para reagrupar forças e tentar obter apoios internacionais para manter a oposição militar ao regime de Assad. 

Em suma, guerra não acaba em Alepo. A morte também não. Mas chegou a hora em que as principais partes envolvidas terão que tomar decisões cruciais. Ou coordenarão esforços ou continuarão em precário equilíbrio, nas fronteiras do confronto directo.

Autor: André Ratinho Pereira. Natural de Lisboa, onde reside, nasceu a 16/07/1993. É licenciado em Ciência Política pelo ISCTE-IUL. É mestre em Economia Monetária e Financeira no ISCTE Business School.
E-mail: andreratinhopereira@gmail.com

O QUE ESPERAR DOS PRIMEIROS DIAS DA PRESIDÊNCIA DE TRUMP NOS EUA?

A vitória de Donald Trump é uma revolução de que ainda está para se perceber o futuro.
Contudo, ao longo da campanha eleitoral, foi possível descortinar algumas das medidas que Trump pretende incrementar e este artigo visa precisamente elucidar de um modo mais claro as principais, subdivididas em diversas áreas, que vão desde a política externa, às relações comerciais, à política social, económica, e por fim, à ambiental.

A meu ver, em relação à política externa, Trump irá repensar as garantias de protecção aos aliados da NATO, tendo já afirmado que os EUA já cumpriram todas as “obrigações” para com a aliança militar. Como tal, ameaçou retirar todas as tropas americanas estacionadas na Europa e Ásia, isto se os seus aliados não contribuírem com um maior peso dos seus orçamentos na já referida organização militar. O possível isolacionismo americano só poderá ser terrífico para a Europa, muito dependente da guarda-chuva militar dos EUA. Por outro lado, Trump gerou controvérsia ao declarar que o povo da Crimeia – que Moscovo anexou em março de 2014, na sequência da queda do Presidente ucraniano pró-russo, Víktor Yanukóvytch – deseja ser governado pela Rússia e que, se fosse eleito, ia analisar a possibilidade de reconhecer legalmente a anexação da península. A NATO teme, portanto, que Trump transforme o que poderá ter sido mera retórica de campanha numa política da sua administração, num grande acordo com Putin, cedendo a Crimeia e o leste da Ucrânia, em guerra há quase 3 anos, em troca de não-interferência da Rússia nos estados bálticos. Tal acordo seria visto, por Moscovo, como um álibi político para alargar a sua esfera de influência no leste europeu e daria a impressão errada de que, se aguardar tempo suficiente, a NATO, a UE e os americanos vão enfim ceder.

Quanto ao comércio externo, pretende renegociar o North American Free Trade Agreement (NAFTA) e abandonar o Trans-Pacific Partnership (TPP) – acordo de livre comércio estabelecido por doze países banhados pelo Oceano Pacífico e que implicaria a diminuição de tarifas e a unificação das regras de copyright. O acordo é semelhante ao Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), mas este aplicado à UE. Assim, antecipa-se que vá quebrar o compromisso dos Republicanos com o comércio livre e apostar numa série de políticas proteccionistas para fechar as fronteiras económicas do país.

Debruçando-me neste momento para a política social, Trump quer assinar a maior “revolução tributária” desde a administração Reagan e, assim, aprovar uma descida de impostos pagos pelos trabalhadores e PME’s através de uma simplificação gradual do sistema de impostos. O Patient Protection and Affordable Care Act (PPACA), comummente conhecido por Obamacare, deverá ser substituído por outro sistema de comparticipações intitulado de “Contas de Poupança de Saúde”, onde serão os estados, e não o governo federal, a decidir como gerir os fundos do sector da saúde.

Uma outra grande questão prende-se com o Supremo Tribunal norte-americano. Neste ponto, Trump vai, provavelmente, poder nomear um juiz conservador para ocupar o lugar deixado vago a meio da campanha eleitoral pela súbita morte de Antonin Scalia. Tal tomada de decisão poderá traduzir-se na reversão de históricas conquistas, como a garantia do direito das mulheres a interromperem gravidezes indesejadas e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, legalizado a nível federal em junho de 2015. Com a idade já avançada de alguns dos juízes do Supremo, caso da liberal Ruth Bader Ginsburg, a médio prazo poderá conseguir o domínio conservador da mais alta instância judicial.

É um exercício impossível prever a política económica que ele poderá seguir. Trump não só nunca formou uma equipa séria de conselheiros económicos com ideias formadas e publicadas, como raras vezes afirmou algo de palpável. Em termos fiscais, o recém-eleito presidente norte-americano, viveu toda a sua vida com base em crédito. Todo o seu império imobiliário foi construído com base em dinheiro emprestado e sempre o fez até ao limite, sem receio de abrir falência tendo acontecido, até, com algumas das suas empresas. Juntando-se isto à natureza populista, prevejo uma aposta clara nas infra-estruturas internas como meio de impulsionar a economia e o emprego – o único momento de claridade no seu paupérrimo discurso de celebração de vitória. Tal constituirá um tiro certeiro na política económica de austeridade europeia e será feita a contraciclo do que a Europa, liderada pela Alemanha, tem vindo a pregar activamente nos últimos anos, com a sua política de austeridade pura e dura. Trump percebeu que o mal-estar da força de trabalho americano não só era um trunfo eleitoral, como também algo que o país não pode perder e, por isso, virar-se-á, sobretudo, para o interior dos EUA. Fomentar emprego depressa, a relembrar o New Deal de Roosevelt, é uma prioridade política. Consequentemente, o défice público irá disparar e daqui a quatro, ou oito anos, Trump deixará a White House com uma enorme dívida por saldar.

No que diz respeito à política ambiental, o voto recaiu sobre o candidato que se prepara para colocar, em lugares de decisão, um conjunto de indivíduos que recusam o paradigma das alterações climáticas, amplamente confirmado nos dados recolhidos durante as últimas décadas. A questão central relaciona-se com a tese negacionista do futuro presidente americano somada ao conluio da futura administração com a classe empresarial, em geral, e a indústria dos combustíveis fósseis, em particular. Deverá, portanto, cancelar os milhares de milhões de dólares investidos em programas da ONU de combate às alterações climáticas, assim como acabar com as restrições ao fracking, que permite a extracção de petróleo, carvão e gás de xisto em território americano. Numa outra perspectiva, como se não bastasse ver Trump a exercer o seu poder nas três frentes: Supremo, Senado e Congresso, não escondeu a sua intenção de nesta fase de transição colocar os assuntos da EPA (Environmental Protection Agency) nas mãos de Myron Ebell, um assumido negacionista das alterações climáticas. Tal se afigura um notório recuo face às negociações internacionais consubstanciadas no Acordo de Paris para o clima, aprovado por 195 países que se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, numa derradeira tentativa para travar o aumento de temperatura média global.

O candidato anti-establishment quer mudar o país, a começar, desde logo, em Washington, com medidas restritas que penalizem práticas associadas ao lobbying. Assim, este promete lutar contra a burocracia, aprovar uma emenda constitucional que imponha limites aos mandatos de todos os membros do Congresso e adoptar uma nova “ética” na política, de modo a interditar o acesso ao sector privado durante 5 anos por parte de qualquer político com poderes executivos e prometeu, ainda, congelar as contratações de funcionários federais para reduzir o tamanho do Governo.
Em suma, Trump abriu as portas a um novo paradigma, sinal do fim de um ciclo político e económico e, certamente, estes serão tempos de transição e incerteza que não nos esclarecem, concretamente, sobre qual a rota que seguirá o planeta.

Não resta outra solução que não esperar, isto para mal de quem tem tido a presença constante dos EUA, como pacificador (ou fomentador) de conflitos internacionais.

Autor: André Ratinho Pereira. Natural de Lisboa, onde reside, nasceu a 16/07/1993. É licenciado em Ciência Política pelo ISCTE-IUL. É mestre em Economia Monetária e Financeira no ISCTE Business School.
E-mail: andreratinhopereira@gmail.com

DONALD TRUMP, O ABOMINÁVEL CISNE NEGRO

O cisne negro, o altamente improvável Donald Trump ganhou as eleições americanas e tornou-se no 45º Presidente dos EUA, cargo que ocupará a partir do dia 20 de Janeiro de 2017. Era completamente inverosímil que Trump pudesse derrotar os pré-candidatos republicanos e muito menos depois arrasar Hillary Clinton mas o cisne negro conseguiu surpreender tudo e todos.

Trump conquistou a Casa Branca com um discurso anti-imigração, prometendo construir um “grande e belo muro” na fronteira com o México. A sua maior promessa é encerrar os EUA na sua concha de raiz isolacionista e voltar a um passado idílico: Make America Great Again. Evidentemente nada disto é particularmente original se comparado com o discurso dos novos partidos de extrema-direita europeus enraizados num nacionalismo cego e profundamente eurocépticos, como a National Front de Marine Le Pen ou o Alternative für Deutschland de Frauke Petry. Esses e outros líderes de partidos populistas europeus com ideologia semelhantes saudaram entusiasticamente a vitória de Trump, encarado como a vanguarda de um movimento internacional de libertação dos povos, quebrando, desta maneira, o momentum de Clinton.

A campanha eleitoral foi marcada por ataques sucessivos e golpes abaixo de cintura parte a parte mas Trump soube trabalhar o carisma de herói improvável, campeão do povo impotente contra os vícios de um sistema puramente tentacular, que tratou de personificar na sua adversária. Trump impôs-se nos estados decisivos nas eleições americanas, em particular em estados da cintura industrial do Midwest, considerados seguros para os democratas, como Michigan, Pensilvânia, Ohio e Wisconsin, que já em 1984 tinham votado em Ronald Reagan – os chamados Reagan Democrats doravante designados também por Trump Democrats. A abrangência e diversidade da população que elegeu Trump parecem exprimir sinais importantes sobre a evolução política do eleitorado americano assente no cada vez maior afastamento do establishment americano.

Mas vamos por partes: o que aconteceu ao certo para Trump ter vencido estas eleições, à partida irreversivelmente perdidas? Importa analisar, em primeiro lugar, os 2 mandatos de Barack Obama. Ao fim de 8 anos de um Presidente afro-americano, temos uma América com problemas sociais agravados e uma Europa a viver um momento de fragmentação em parte devido ao fluxo de refugiados causados por um imbróglio no Médio Oriente no qual Obama tem graves responsabilidades indirectas. A sua oratória de pregador da igreja evangelista é de facto impressionante e ao mesmo tempo cativante. É um homem genial mas não foi um presidente genial. Prometeu uma mudança que não conseguiu impor. Num outro ponto de vista, Trump não está totalmente errado em tudo o que diz quando acusa a administração democrata de ter “criado” o Daesh. De facto, a saída do Iraque, tal como processada – com data anunciada publicamente, originou uma sensação de falsa calma e permitiu nomeadamente que o governo xiita de Bagdad preparasse uma autêntica purga aos sunitas que acabaria por se repercutir na Europa. O fluxo de refugiados que continuamente desembarcam nas costas do Mediterrâneo teve influência nos resultados do Brexit, alimentando uma bola de neve imparável e cada vez maior de nacionalismos egoístas e europeus anti-europeístas.

Com Clinton no poder, tudo se manteria na mesma. Convenhamos, Clinton não é nem nunca foi santa, era aliás padroeira de um sistema corrompido de que sempre pertenceu e que com ela prevaleceria. Deste modo, Trump sempre foi visto como um outsider num genuíno show eleitoral projectado a priori para transformar Clinton na primeira mulher Presidente dos EUA. Aquilo a que assistimos não foi a cobertura das eleições americanas, mas antes uma vasta campanha publicitária dos media sem precedentes que fizeram o endorsement a Clinton onde até revistas apolíticas como a Variety participaram e onde assistimos a um conluio a Trump nas mais variadas personalidades da alta cúpula do Grand Old Party. Trump foi alvo da maior e mais violenta campanha de ataques pessoais que alguma vez presenciei na minha vida. A eleição deste foi tão-somente o triunfo da democracia e uma derrota inequívoca dos meios de comunicação social. A vitória de

Trump é uma revolução de que ainda está para se perceber o futuro e o seu discurso, ainda que por vezes seja rude, desarticulado e populista, foi sendo interpretado como uma manifestação de audácia e independência, face a uma cultura dominada pelo tabu do politicamente correcto.

Creio que os próximos tempos serão marcados por uma imprevisibilidade latente embora ache que a maioria dos cenários catastróficos e opiniões apocalípticas niilistas que já tive oportunidade de ler na imprensa pública e estrangeira são algo exacerbados. A meu ver, Trump acabará por se tornar lenta mas gradualmente num republicano moderado e liberal, numa espécie de antítese do que foi ao longo de toda a campanha.

A Europa reagiu com desconcerto à eleição de Trump mas talvez seja este o momento que a Europa tanto ansiava. Perante a cada vez mais evidente bicefalia de equilíbrio de poderes no Mundo, entre 2 blocos coesos e ameaçadores, como os EUA de Trump e Federação Russa de Putin, esta parece-me ser a oportunidade de a Europa voltar a ganhar o seu próprio protagonismo político como outrora o teve. Parece-me evidente, portanto, que perante um presidente norte-americano anti-sistema e anti-globalização e um czar russo ávido em ideias expansionistas em termos territoriais, só resta à Europa unir-se e assim salvar-se.

Autor: André Ratinho Pereira. Natural de Lisboa, onde reside, nasceu a 16/07/1993. É licenciado em Ciência Política pelo ISCTE-IUL. É mestre em Economia Monetária e Financeira no ISCTE Business School.
E-mail: andreratinhopereira@gmail.com

BREXIT – QUE FUTURO PARA A UNIÃO EUROPEIA?

Depois de 43 anos de integração regional, o Reino Unido deverá nos próximos anos ativar o artigo 50º. do Tratado de Lisboa, que estipula as regras de saída de um estado-membro e que nunca foi usado. Muitos vaticinam já o fim de um bloco criado no rescaldo da II Guerra Mundial para fomentar a paz e a cooperação entre as nações do continente europeu, depois de séculos de conflitos.
A extrema-direita está a apanhar boleia da vitória do Brexit para clamar a vitória e exigir referendos em mais países. A probabilidade de outros estados-membros seguirem o exemplo do Reino Unido são mais reais que nunca.

Na Alemanha, a líder do Alternative für Deutschland – Frauke Petry -, o partido da direita conservadora e anti imigração refere que o resultado é um tiro de aviso à União Europeia para acabar com a experimentação quase socialista, caso contrário haverá mais saídas.

Em Itália, o líder da Lega Nord, Matteo Salvini também celebrou o resultado, depois de anos a ganhar popularidade com um programa eurocéptico e anti imigração. Por outro lado, Beppe Grillo, o líder do partido anti-sistema MoVimento 5 Stelle, anunciou já que vai exigir um referendo à permanência do país na moeda única, num primeiro passo ao qual se poderá seguir uma outra consulta à saída dos italianos da UE. O partido quer que o Euro acabe ou então que sejam criadas duas moedas distintas – o Euro como o conhecemos e o Euro 2. Apesar de ter sido sempre considerado como um partido das franjas descontentes desde a sua criação em 2009, o cenário alterou-se em finais de Junho, com o partido a sair dos resultados residuais nas duas voltas das eleições municipais e clamando vitórias em 19 das 20 autarquias em disputa, incluindo Roma.

Em relação à França, não seria de esperar outra coisa que não vermos Marine Le Pen, a líder do National Front, de extrema-direita, anti imigração e anti UE, a aproveitar o referendo britânico para atrair mais eleitores descontentes à sua plataforma. Le Pen já garantiu que, caso seja eleita Presidente francesa não tardaria seis meses a chamar os franceses às urnas para referendar a ligação do país à UE. As sondagens mostram que Le Pen poderá ganhar a primeira volta das presidenciais, mas que, em princípio, deverá ser derrotada na votação decisiva contra o segundo classificado.

Na Áustria, Norbert Hofer, do FPÖ, Partido da Liberdade da Áustria, foi mais comedido e apenas disse no futuro próximo os líderes irão perceber o significado da decisão.
Na Holanda, o líder do Partido PVV (Partido Popular para a Liberdade e Democracia), populista, anti imigração e islamofóbico, Geert Wilders afirmou que não só esperava uma vitória do Brexit como que a seguir a ele viesse um Nexit (termo para Netherlands + Exit), tendo como intenção levar a cabo um referendo para consulta popular.
Na Suécia, o Reino Unido é tido como o mais importante aliado dentro do bloco, entre outros pelo facto de ambos estarem fora da ZE (Zona Euro), pelo que a vitória do Brexit poderá ditar uma consulta popular semelhante nesse país.

Podemos afirmar, indubitavelmente, que este resultado no referendo britânico está relacionado com três aspectos cruciais: em primeiro lugar, a imigração, em segundo lugar, o nacionalismo, em terceiro lugar, mas não menos relevante, a preocupação com a supremacia do Parlamento e os argumentos sobre a falta de democracia na UE.
Nos próximos tempos, muita gente quererá apropriar-se da vitória do Brexit, ou porque torceram por ela, ou porque gostariam que o Brexit pudesse avançar os seus argumentos preferidos em cada um dos seus países.

Assim, depois dos choques iniciais, efeitos de médio e longo prazo estão em aberto e vão depender essencialmente das decisões e opções estratégicas que vierem a ser tomadas de um lado como do outro. Do lado do Reino Unido, o factor decisivo será verificar qual dos discursos a favor do Brexit será colocado em prática. Se prevalecer a tendência proteccionista e estatista que ambiciona fechar o Reino Unido ao mundo, serão péssimas noticias. Contudo, se prevalecer a tendência que via no Brexit uma condição sine quo non para que o Reino Unido se libertasse das restrições da UE e adoptasse políticas mais liberais a saída poderá ser positiva.

Relativamente à UE, o desejável será uma reacção de humildade democrática, moderação e respeito pela soberania (algo que a UE está infelizmente pouco habituada a fazer). De facto, o bom senso e a moderação recomendam uma postura negocial aberta e uma genuína vontade de acomodação, no sentido de manter uma relação construtiva e aberta com o Reino Unido. Se tal não acontecer e assistirmos a uma postura radical e intransigente das lideranças da UE, é de esperar que a insatisfação para com as instituições europeias aumente e que o clamor por seguir o exemplo do Reino Unido comece a aumentar em outros países membros. Se a arrogância e cegueira dos eurocratas os impedir – uma vez mais – de aprender uma lição que está à frente dos seus olhos e de ajustar o seu comportamento em conformidade, o Brexit poderá mesmo ser o fim da UE. As luzes do Brexit ainda estão longe de se apagar na Europa.

Autor: André Ratinho Pereira. Natural de Lisboa, onde reside, nasceu a 16/07/1993. É licenciado em Ciência Política pelo ISCTE-IUL. É mestrando em Economia Monetária e Financeira no ISCTE Business School.
E-mail: andreratinhopereira@gmail.com

A balança comercial e o PIB

A balança comercial está na linha da frente do debate do crescimento económico, com as diferentes forças políticas a valorizarem a sua importância para o crescimento nacional.
Para compreender esta “relação” será realizada uma análise da balança comercial portuguesa, de e para a Zona Euro, e uma reflexão sobre os seus impactos no PIB, em cada um dos seus componentes e no conjunto, e como a mesma reage as flutuações da economia real.

A balança comercial é um indicador da economia nacional, que molda o seu tecido consoante a sua orientação, no caso de um superávido (mais exportações que importações) a economia obteve um “lucro” o que significa que existe capital disponível, para novos investimentos, em caso negativo, verifica-se o oposto, e o mesmo deve ser coberto pelas reservas financeiras, de modo que a prioridade seja aumentar as exportações e diminuir as importações, sendo que (neste caso para a Europa) aumentar as exportações depende também da disponibilidade e capacidade económica do resto da Zona Euro.

É o chamado “efeito de repercussão”, quando uma economia, está em expansão tendem a existir mais compras, e mais vendas do lado exterior. O efeito de uma balança comercial de superávido é positivo por conta dos recursos que levam à mesma, se um país exporta mais, significa que teve de investir e alocar recursos ao mesmo, esse investimento, directa (emprego) ou indirectamente através de compra de material, (entre outros) influencia positivamente o tecido económico. Portanto quando um país exporta, e tem uma balança comercial de superávido, movimenta a economia e afecta positivamente o PIB.

Nos últimos anos Portugal tem registado saldo positivo na sua balança. Apesar da crise, a Europa compra mais do que vende a Portugal, o que obviamente beneficia o PIB nacional pois, a nível do consumo privado, não existe uma relação directa entre um superávido e um aumento do consumo interno, neste caso, é exactamente o contrário, o consumo privado é como se fosse uma injecção de capital na economia, o que ajuda a mesma a investir, e a conseguir os meios para exportar. No caso do consumo público, o impacto é semelhante ao do privado, se a balança comercial for deficitária não tem um impacto directo no consumo público, o que acontece é que o Estado pode redireccionar o seu investimento de modo a influenciar o tecido empresarial, e de o ajudar a exportar mais. Quanto ao investimento, a relação já é mais complexa devido ao efeito de “alavanca”. Para exportar é necessário investimento, uma balança com superávido (tem um efeito de alavanca sobre o investimento) vai puxar pelo mesmo, fazendo com que os empresários continuem a correr o risco, quanto à exportação/importação, são dois componentes da balança mas que também fazem parte do cálculo do PIB a exportação é o factor mais importante, mas mais exportações só por si não significa melhoria no PIB. Portugal não escaparia à recessão, passando de uma contracção do PIB de 3,2% para 0,2% (2015), apesar de um aumento das exportações em mais de 3% em relação ao homologo. Portugal até pode ter um superávido, mais isso pode não se refletir significativamente no PIB, pois estas valem cerca de 40%, enquanto por exemplo o consumo privado vale 65,9%, ou seja não é importante o numero ou um aumento, mas sim a sua contribuição para o total. Quanto à importação, a mesma pode ser olhada por dois lados, do lado da balança comercial, quanto menor melhor, do ponto de vista do PIB é também um sinal positivo, mas se tivermos em conta de (como disse antes) que um país em expansão tende a aumentar as suas importações, se um país tiver um nível muito baixo de importações pode ser sinal de falta de capital disponível/descida do poder de compra bem como descida dos consumos.

Os factores que mais influenciam o PIB, são o consumo e o investimento, (representou 15% PIB ano passado) sendo que estes podem anular o valor da balança comercial pelo maior peso que têm no PIB, que por exemplo em 2011 e 2012, teve valores de 4,7 e 3,9 pontos percentuais, respectivamente, mas acabaram por ser anulados pelo contributo negativo da procura interna, que registou uma descida de 6,3 e 7 pontos percentuais, respectivamente.

E não nos podemos esquecer que tudo isto está sobre o “chapéu” das medidas e estabilidade política quem têm influência directa em todos os factores apresentados. De modo geral um superávido da balança comercial é sempre positivo, mas ao contrário de alguma opinião, este não é a salvação da nossa economia, (devido ao seu peso) os grande motores, do nosso PIB são o investimento e o consumo que (no ano passado) representaram 84% do PIB, enquanto a balança comercial representou apenas 1,7%, sendo que nos dois casos da balança os bens superam claramente os serviços, as exportações não podem ser descuradas, resultam de investimento e a quedas das mesmas vela a um desacelerar do mesmo, consequentemente dos consumos e à queda do PIB de uma forma generalizada. A balança comercial tem um impacto indirecto, mais importante que o directo no PIB pois representa a penas 1,7%, mas por outro lado o seu desempenho afecta os maiores contribuidores do PIB. A balança em superávido assegura a escoação do investimento, continuação do mesmo, criação de empregos compra de material fixo, matérias-primas etc, o que gera consumos. O PIB e a balança interligam-se um afectam um outro, como “gémeos siameses” se um é deficitário, irá afectar o outro, por isso, devem ser olhados desse ponto de vista, não de forma isolada, e não como temos visto a exportação ser a salvação das terras lusas, a chave está no conjunto.

Autor: Saúl Paulo Devessone. Nascido a 29/01/1992 reside em Lisboa. Encontra-se no último ano da Licenciatura em Ciência Política no ISCTE-IUL.
E-mail:Davinson_192@hotmail.com

BREXIT, o Reino Unido irá a referendo sobre a permanência na UE

Esta quinta-feira, o Reino Unido irá a referendo sobre a permanência na União Europeia motivado em grande parte pelo crescimento do eurocepticismo, pela onda de imigração que se verifica e ainda pelas questões de burocracia (os eurocépticos defendem que as imposições de Bruxelas e as regulamentações excessivas impedem o Reino Unido de alcançar o total potencial comercial e atrapalham o dia a dia dos cidadãos). Palpita-me, seriamente, que o Brexit sairá vitorioso, isto é, será consumada a saída da União Europeia. Segundo o site do “Financial Times”, que cobre as sondagens realizadas, nas últimas cinco desde 9 de Junho, apenas uma apontava para uma vitória dos partidários da permanência na UE.

Partidos como o UKIP (UK Independence Party) de Nigel Farange, que em 2014 ganhou as eleições europeias –, tem vindo nos últimos anos a considerar a renegociação dos seus termos de adesão à UE. Por outro lado, o próprio Governo está dividido, com seis ministros a fazerem campanha pela saída, como sejam o ministro da Justiça; Trabalho e Pensões; Emprego; Cultura; Meios de Comunicação e Desporto e o responsável pela Irlanda do Norte, tal como Chris Grayling, líder da Câmara dos Comuns, e ainda Boris Johnson, antigo Mayor de Londres, desejam a saída da UE.
Em Fevereiro do corrente ano foi alcançado um acordo com os seus parceiros europeus tendo David Cameron conseguido um estatuto especial ao país e reformas em 4 áreas nucleares: competitividade, economia, soberania nacional e imigração. Basicamente querem desligar-se completamente do projecto de integração política e ao mesmo tempo pretendem uma maior equidade entre Estados-Membros que fazem parte da ZE (Zona Euro), uma maior aposta na competitividade da UE e controlo sobre os benefícios dos cidadãos da União que trabalham no Reino Unido.

Especificamente, os 28 concordaram em introduzir um mecanismo que se caracteriza por ser um “travão de emergência” para trabalhadores imigrantes. O país terá de levar este travão ao Conselho de Ministros da UE e o mecanismo tem de ser aprovado por unanimidade ou maioria qualificada. Enquanto este travão pode ficar em vigor durante 4 anos para os restantes países europeus, para o Reino Unido, esta medida pode ficar em vigor durante 7 anos. Quanto às questões relacionadas com os benefícios para os filhos dos trabalhadores dos países da UE que não residam com os pais no Reino Unido, Bruxelas vai permitir que o Reino Unido ajuste o valor recebido por cada criança tendo em conta o país onde está a residir. Esta medida entra em vigor de imediato para os novos imigrantes da UE e será aplicado a partir de 2020 para os que já la estejam.

Mas afinal o Reino Unido já não tinha algum estatuto especial na UE? Claramente que sim. Desde 1973, data em que aderiu à CEE, o Reino Unido conseguiu negociar com Bruxelas vários opt-outs, ou seja não fazer parte de determinadas partes da Integração Europeia. Por isto, é usual dizer-se que o Reino Unido tem uma Europa “à la carte”, isto é, escolhe aquilo em que deseja participar. Um dos opt-outs mais significativos relaciona-se com a União Económica e Monetária. O Reino Unido está isento de algum dia vir a integrar a moeda única. Por outro lado, tem o poder de escolher quais são as iniciativas que quer ou não integrar no que concerne às políticas de justiça e administração interna que possam ser concertadas a nível europeu e ainda tem direito a um protocolo na Carta dos Direitos Fundamentais da UE que clarifica que este documento não se sobrepõe à lei britânica nas decisões do Tribunal de Justiça da UE.

Há muito que a City of London não quer entrar no euro por óbvias razões, mas também não quer sair. Quanto às grandes empresas nacionais e internacionais instaladas no Reino Unido, basta-lhes ter acesso, àquilo que, desde o início, constituiu o seu único objectivo, ou seja, o “mercado comum”.
Perante tudo isto, torna-se imperioso analisar as consequências caso ganhe o “não”. Segundo a Deloitte, as empresas estão já a adiar acordos, investimentos e contratações até que sejam conhecidos os resultados do referendo. A economia britânica desacelerou no final do ano passado, mas permanece mais forte que a da maioria dos países mais ricos. A saída da UE poderia levar a libra a desvalorizar tanto em relação com o dólar, como em relação ao euro, em níveis impensáveis. Por outro lado, no mais recente relatório do Fundo Monetário Internacional sobre o Reino Unido, Christine Lagarde alertou que o chamado Brexit conduziria a uma queda da bolsa, da libra esterlina e do mercado imobiliário.

Contudo, a minha primeira preocupação é para com os milhares de emigrantes portugueses no Reino Unido que se encontram num impasse difícil entre a permanência ou saída do país.
Para mim algo é mais que certo. O soberanismo, seja ele genuíno ou meramente oportunista, é incomparável a longo prazo com a UE e com a sua orientação federalista implícita.

Autor: André Ratinho Pereira. Natural de Lisboa, onde reside, nasceu a 16/07/1993. É licenciado em Ciência Política pelo ISCTE-IUL. É mestrando em Economia Monetária e Financeira no ISCTE Business School.
E-mail: andreratinhopereira@gmail.com

UMA MÁQUINA EUROPEIA, COM MOTOR ALEMÃO

O presente artigo tem como principal objectivo dar a conhecer ao leitor o panorama geral da economia europeia com base no estudo da moeda única. Pretende-se desmaterializar conceitos financeiros complexos numa linguagem simples e perceptível. Abordam-se por isso, o papel e a preponderância das instituições europeias na óptica de um cidadão europeu dos país da preferia e lançam-se questões sobre o (não) futuro da União Europeia.

Se existe algo a que ainda tenhamos direito hoje, é ao direito de rir. Penso, que os países da periferia europeia, herdaram algo único ao longo dos tempos, que foi exactamente à maneira como rimos. É agora tempo, de acordar deste grande sonho chamado Europa, pois agora é dia. A noite passou, e com ela esvoaçou aquela esbelta ideia de uma Europa unida, que seria o concretizar dos sonhos, o preservar das identidades históricas, a ambição de sermos mais e melhores, e o querer de mostrarmos ao resto do mundo, qual seria o caminho. Tudo isso voou. Dado isto – e voltando ao nosso riso – é também agora tempo de usarmos esse dom passado de geração em geração, e fazermos algo que só nós, sabemos fazer com distinção: rir deste Rei nu (Europa) que passa por nós com toda a poupa e circunstância. Rei este, que foi despido, não por estes países apelidados tristemente de PIGS, mas sim por aqueles, que pretendem voltar a ser as potências que foram no século passado. Hoje, assistimos ao desprezar das aprendizagens que deveríamos ter adquirido do congresso de Viena – que talvez os lideres europeus não tenham estudado – ao deixarmos que países como a Alemanha e até mesmo a França voltem a erguer os seus impérios – na acepção da palavra – desta feita com o consentimento de tudo e todos. Hoje, a União Europeia, apresentasse como o validar de um retorno a uma Europa desigual, com uma balança de poder extremamente desequilibrada e com a Alemanha à chefia. Não nos é permitido, questionarmos se será bom continuarmos a criar uma união desigual e desajustada, onde países enriquecem em detrimento da pobreza e da miséria de outros. Mas pior ainda, é o facto de se questionarmos, sermos apelidados de “tolos” ou de cépticos, pois todo este voltar a um mapa de potências hegemónicas, é em prol da paz e do bem comum europeu.

Todavia, não tomemos estes países mediterrâneos por coitadinhos, e não pensemos que toda a esperança se foi, porque não foi. Não tenho dúvida alguma, que os anos que se seguem, serão exactamente iguais aos anteriores, ou seja, mais austeridade, mais dívida, mais pobreza, mais fome, mais contestação social, mais de tudo o que é mau basicamente. No entanto, não devemos olhar o futuro com uns óculos redutores, mas sim com um pensamento alargado a uma escala maior. Sabemos, até à data, que as crises são cíclicas, ou seja, vêm e vão. E interrogo-me: quando toda esta crise económica, financeira e política cessarem, com o que é que se preocuparam os lideres políticos e o cidadãos europeus?

Creio, que os europeus voltarão a querer sonhar novamente. E nesse sonho, quererão contemplar as belezas e as riquezas que esta princesa Europa lhes esconde. Quererão navegar o Tejo de Lisboa, contemplar as acrópoles de Atenas, desfrutar de uma paella nas Ramblas em Barcelona, quem sabe, a ler um romance do escritor Irlandês, Oscar Wilde. Esta é a riqueza que não nos podem retirar, e como tal deve ser ela a nossa moeda de negociação. É tempo, dos países da periferia se erguerem enquanto potências culturais, e mostrarem ao resto da Europa, que podemos não ter dinheiro para mandar cantar um cego, mas que temos países únicos e impossíveis de recriar.

Desta forma, e de modo a chegar a uma conclusão, entendo que o único caminho que esta Europa pode seguir é o do federalismo e da solidariedade. É nesta dicotomia, entre aquilo que cada país pode oferecer ao bem comum, que deve assentar uma verdadeira união europeia, arriscando-me mesmo a pressupor, que se não tomarmos as decisões acertadas neste momento, acabaremos com uma união de estados de nação. É impensável, continuarmos a impor medidas e políticas iguais e cegas aos 28 estados membros desta união, quando na realidade todos eles são diferentes. Seria bom, que a política internacional, fosse tão simples quanto os contos de infância. Se perguntasse a uma criança o que achava da União Europeia enquanto “união”, responderia-me que a Europa seria uma casa, onde todos os seus habitantes traziam as coisas necessárias ao seu funcionamento e crescimento. Uns a carne, outros a lenha para a assar, outros o dinheiro, e por aí em diante. Esta criança, saberia por isso, que não se poderia exigir o mesmo de um país com dez milhões de habitantes, com um passivo a transcender o PIB, com um sistema bancário rudimentar ou com uma governação falhada, ao que se exige a um país estruturado, com uma balança externa positiva e com uma justiça eficaz.
Saberia isso porque é lógico, é uma questão de equidade. Trata-se então, da Europa deixar de fitar o Ocidente, futuro do passado, e encara-lo, ao entender, que urge o tempo e as vontades, que o Parlamento Europeu, deixe de ser um enorme e dispendioso álibi da transparência, para se tornar numa instituição robusta e credível, que represente o povo na sua qualidade, pois no fim, o povo será sempre quem mais ordena.

Autor: Tiago Lima Valente. Natural de Ovar, nascido a 19/03/1992 reside em Coimbra. É licenciado em Estudos Europeus pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Sócio da Associação Portuguesa de Estudos Europeus tem um MBA pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
E-mail: tiago.lvalente@gmail.com

Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP)

O que esperar do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP)?

A relação entre os Estados Unidos da América e a União Europeia foi pautada pelas boas relações e pela cooperação americana no projecto inicial europeu, num cenário de devastação pós-Segunda Guerra Mundial. Juntas são duas das maiores superpotências produtivas do globo, com volumes de comércio e capitais tão relevantes que se equivalem em escala a organizações continentais como o MERCOSUL (América do Sul) ou a ASEAN (Ásia). É num contexto de 43% da produção mundial, 1/3 do comércio mundial e com um PIB anual de cerca de 750 biliões de euros (dados de 2014) que se vislumbra um acordo de associação iniciado em 2013. O TTIP (Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento), já nas suas etapas finais, permitirá constituir a maior zona de livre comércio de sempre, quando finalizado. As negociações, não obstante envoltas num secretismo inicial e com pouca abertura por parte dos órgãos comunitários, possuem agora um complexo conjunto de 24 capítulos agrupados em 3 partes que se focam essencialmente numa maior liberalização do mercado e respectivas trocas comerciais, implementadas na adopção de novas regras e legislações (levantamento de barreiras alfandegárias), mas em que a grande maioria dos detalhes ainda não são conhecidos. Será este um desafio ou uma oportunidade para Portugal e para a União Europeia?

Perspectivas:
No que concerne às perspectivas para a economia e geopolítica internacional, este negócio poderá enfraquecer a pujança da China como mercado emergente, apesar de este continuar a ser preferencial pelas baixas taxas de produção, as mais competitivas do mundo. Ainda assim, o acesso a novos produtos, tanto da Europa, como dos EUA, diminuirá essa «sino-dependência». Olhando para o já existente acordo entre União Europeia e Canadá (CETA), com este tratado com os EUA a relação UE – América do Norte completa-se e vislumbra-se que também contribua para a crescente tendência de liberalização do comércio à escala global.

Ao nível comunitário destaca-se que o TTIP contribuirá para o acesso facilitado da UE a produtos energéticos (EUA é uma incontornável potência energética), não esquecendo que esta tem sido uma área fragilizada nos últimos anos com a contenção das relações com a Rússia. No total, perspectivam-se com o tratado ganhos de mais de 100 mil milhões de euros por ano para a UE.

Num contexto interno em que as exportações são um dos motores-pivô da economia portuguesa, o acordo de parceria transatlântica de comércio e investimento entre os EUA e a UE poderá ajudar ainda mais as empresas portuguesas na sua internacionalização e em aumentos dos níveis de exportação, o que resultará num alavancamento da economia e da produção interna. O consumidor poderá, à partida, esperar o acesso a uma maior competitividade de preços e variedade de escolha de produtos. Porém, sendo grande parte dos produtos portugueses provenientes da agro-pecuária (viticultura, cultura de tomate, carnes, leites e derivados, azeite, entre muitos outros) adivinha-se que Portugal poderá, igualmente, sofrer um forte revés pela entrada de produtos norte-americanos sem barreiras alfandegárias e mais baratos, a concorrer de forma directa com os produtos nacionais. A suceder-se, este cenário dificultaria ainda mais vários dos sectores da produção interna já fragilizados pelos problemas económico-financeiros que têm assolado o país nos últimos anos.

Marcado pela crítica:
O TTIP tem sido veementemente criticado desde os tempos primordiais em ambos os lados do Atlântico. Em solo europeu, vários milhões de pessoas demonstraram o seu descontentamento assinando petições e integrando protestos. A mais relevante é a plataforma online “Stop TTIP”, cuja petição conta com a assinatura de mais de 3 milhões de europeus. Receiam a entrada de produtos agrícolas geneticamente modificados cancerígenos (OGM), os prejuízos que as indústrias agropecuárias europeias poderão vir a ter, o aumento do desemprego como resultado final e a monopolização dos mercados da produção agro-pecuária e outros pelas grandes multinacionais, factos esses que, quando conjugados, prevêem cada vez menos espaço para o comércio local.

Apesar de ser precipitado fazer balanços sobre um projecto que, todavia, está na mesa de negociações, e cujos detalhes ainda não são totalmente conhecidos, pode-se estar a falar de um negócio interessante para todos os intervenientes com potencial para ser um grande contributo à consolidação do processo de integração económica europeia da Zona Euro e do Mercado Comum, se as expectativas positivas forem bem sucedidas.

Autor: André Simões dos Santos. Residente e nascido em Coimbra a 05/02/1994 é finalista da Licenciatura em Estudos Europeus pela Universidade de Coimbra bem como sócio colaborador do Departamento de Pesquisa e Investigação da Associação Portuguesa de Estudos Europeus. A sua mobilidade ao abrigo do programa da Comissão Europeia ERASMUS + foi em Janeiro de 2016 alvo de reportagem no programa “Os Europeus”, SIC Notícias.
E-mail: simoesdossantosuc@gmail.com
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