Criar uma Sociedade Unipessoal por Quotas em 7 passos

Neste artigo, fique a par de todos os passos necessários para a criação de uma sociedade unipessoal por quotas, onde é explicado detalhadamente cada procedimento, a documentação e os custos associados.

7 PASSOS PARA CRIAR UMA SOCIEDADE UNIPESSOAL POR QUOTAS

1 – Obter certificado de admissibilidade de firma
Para abrir uma sociedade unipessoal por quotas, o empresário deve pedir o certificado de admissibilidade de firma ou de denominação de pessoa colectiva, no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC). O RNPC avalia se a denominação pretendida dá a conhecer a realidade da empresa em questão, não induzindo em erro nem relativamente ao objeto de atividade, nem à identificação dos sócios. O custo do pedido de certificado de admissibilidade é de 75€ com o prazo de 10 dias úteis, ou 150€ para um dia útil.

2 – Fazer ato constitutivo de sociedade
O pacto ou ato constitutivo regulamenta a atividade da sociedade. Neste documento deve constar os seguintes elementos:
– Firma;
– Objeto da sociedade;
– Capital social;
– Representação dos sócios nas Assembleias Gerais;
– Sede;
– Gerência;
– Forma de obrigar a sociedade;

3 – Fazer registo comercial
O empresário poderá fazer o registo comercial da sociedade numa Conservatória do Registo Comercial, ou então num posto de atendimento Empresa na Hora. O custo de registo comercial de uma sociedade em que o capital é totalmente constituído por dinheiro é de 360€. No caso do capital da sociedade conter bens que não sejam dinheiro, aos 360€ poderão acrescentar participações sociais sujeitas a registo.

4 – Depositar o capital social da empresa
Uma vez registada a sociedade, será necessário abrir uma conta bancária destinada à empresa. O depósito do Capital Social deverá ser efetuado até ao final do primeiro exercício económico.

5 – Abrir a Atividade
A entrega da Declaração de Início de Atividade poderá ser efetuada nos serviços das Finanças, ou através da internet, no Portal das Finanças, até 90 dias após o registo no RNPC. Como as sociedades unipessoais por quotas estão enquadradas no regime de contabilidade organizada, o documento a entregar tem de ser assinado por um técnico oficial de contas (TOC).

6 – Registar na Segurança Social
A empresa deve inscrever-se na Segurança Social, num prazo de 30 dias a contar da data de início de actividade, obtendo assim o Número de Identificação na Segurança Social (NISS) para a empresa.

7 – Obter cartão da empresa
Depois de registar a empresa, consegue-se oobter o cartão da mesma. O cartão pode ser pedido online, no Portal da Empresa, ou presencialmente no RNPC, e custa normalmente 14€. Este cartão inclui os seguintes elementos:
– Número de identificação de pessoa colectiva (NIPC);
– Número de Inscrição na Segurança Social (NISS);
– Classificação Portuguesa de Atividade Económica (CAE) principal e até 3 CAE’s secundárias;
– Data da constituição da sociedade;

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